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Foi instalada oficialmente, na semana passada, a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura em Tijucas, tendo Ezequiel de Amorim como titular da nova pasta. Nenhuma surpresa. A criação do órgão já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro, e desde então era sabido que Amorim ocuparia o cargo.

O que realmente chamou atenção, porém, foi uma deferência especial publicada na página oficial do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), que fez questão de mencionar “sete vereadores da base governista”. Essa é a verdadeira novidade. Até então, o que se via eram apenas rumores, aproximações estratégicas e gestos de simpatia entre vereadores de diferentes partidos e o núcleo do governo.

Além da base tradicional – composta por PROGRESSISTAS, UNIÃO e PSD – surgem nomes do MDB e do PL, partidos que, oficialmente, integram a oposição. Nada que espante. Esses parlamentares já vinham sinalizando, há tempos, suas preferências por estar alinhados ao Executivo.

Os nomes listados como parte da “base governista” são: Nadir Olindina Amorim (PSD), Ecio Helio de Melo (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), Mauricio Poli (UNIÃO), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Julio Cesar Bucoski (PP).

Vale destacar que a situação do Partido Liberal é, no mínimo, ambígua. Enquanto uma ala da sigla mantém postura declaradamente oposicionista, outra se mostra abertamente governista – e com direito a cadeira no primeiro escalão, já que Erivelto Leal dos Santos comanda a Fundação Municipal de Esportes. Além disso, o próprio Sgrott mantém laços próximos com o governador Jorginho Mello e outras lideranças liberalistas no estado, o que alimenta rumores de uma eventual migração partidária. A conferir.

Do lado do MDB, a executiva municipal não aprova esse alinhamento de parte da bancada com o governo. O vereador Flavio Henrique Souza teve sua expulsão das fileiras emedebistas aprovada.

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MAIORIA

E o que tudo isso representa? Em termos práticos, significa que o governo conta agora com sete dos 13 votos possíveis no Legislativo – maioria simples suficiente para aprovar quase todas as pautas de interesse do Executivo. Para deliberações que exigem quórum qualificado de dois terços (2/3), como uma eventual cassação de mandato, seriam necessários nove votos. Ou seja, faltam apenas dois para que Maickon Sgrott alcance a chamada “maioria absoluta”.

Nesse cenário, o prefeito de Tijucas está muito próximo de conquistar o que todo governante almeja: um legislativo afinado, previsível e, em grande medida, sob controle.

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Se política vive de gestos, em Tijucas as mensagens andam sendo entregues sem bilhete – e com destinatários bem definidos. A autointitulada bancada de oposição se reuniu para alinhar votos e estratégias, mas decidiu que nem todo mundo merecia cadeira à mesa. Três vereadores simplesmente não foram chamados.

O encontro tratou de 21 projetos enviados pelo Executivo, além de seis textos complementares em análise, incluindo a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente e a outorga onerosa, pautas que prometem debates duros no plenário. Houve alinhamento para votações futuras e, claro, demarcação territorial.

Estiveram no encontro Lizandra Dadam (NOVO), Renato Laurindo (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Esaú Bayer (PL). Ausentes – e não por agenda, mas por opção do grupo –, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Ecio Helio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB).

Nos bastidores, o comentário é direto: não houve esquecimento, mas recados. Os emedebistas já enfrentam desgaste interno no partido por aproximação com o governo de Maickon Campos Sgrott (PP). Ecinho, por sua vez, vem circulando no mesmo eixo governista, e isso bastou para que o trio fosse tratado como corpo estranho no bloco oposicionista.

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A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”

A novela interna do MDB de Tijucas ganhou novos capítulos e, desta vez, com manifestação do ator principal. O vereador Flávio Henrique Souza, sob risco de expulsão, subiu à tribuna na sessão de ontem para fazer um discurso carregado de críticas e ironias. Disse manter “respeito ao partido e, acima de tudo, fidelidade ao povo”, questionou os motivos da sua conjeturada exclusão e insinuou que a decisão tem fundo político.

O parlamentar não poupou a direção local do partido. Segundo ele, o rompimento tem relação direta com a disputa pela presidência da Câmara, e o MDB, “que não queria a cadeira”, teria abandonado seus representantes eleitos. “Nunca tivemos uma reunião com o presidente e com a diretoria. Ficamos sozinhos”, afirmou.

Ele diz ser “homem de luz, e a escuridão não gosta de luz”, e que as lideranças atuais do partido “não querem ninguém que faça sombra”. Flávio defendeu a reestruturação interna do partido, com mais espaço para novos nomes.

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INTERNAMENTE

Enquanto isso, nos bastidores do partido, o clima é de ansiedade após a assembleia extraordinária do diretório municipal, terça-feira (7). No encontro, dirigentes, suplentes e membros dos conselhos de Ética e Fiscal deliberaram sobre as expulsões dos vereadores Flávio Henrique Souza e Cláudio Eduardo de Souza.

Apesar de figurarem no mesmo processo — ambos acusados de alinhamento ao governo do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e de contrariar as diretrizes partidárias —, os desfechos foram distintos. A expulsão de Flávio foi unânime, com aval das comissões e encaminhamento à executiva estadual. Já o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, foi poupado.

Desdobramentos devem ocorrer neste caso. Em atenção ao Blog, o presidente estadual do MDB, Carlos Chiodini garantiu que a executiva ainda não foi notificada sobre a decisão municipal e que o parlamentar terá “direito de fazer sua contrarrazão”.

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Um sai, outro fica

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Dirigentes, suplentes e membros dos conselhos de Ética e Fiscal do MDB de Tijucas foram convocados para uma assembleia extraordinária, ontem, para, segundo o edital, “tratar de assuntos de interesse partidário”. Mas, na prática, todos sabiam que a reunião tinha apenas um item na pauta: as consideradas expulsões dos vereadores Cláudio Eduardo de Souza e Flávio Henrique Souza.

Os casos, embora juntados no mesmo enunciado – o suposto alinhamento de ambos os parlamentares ao governo do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e consequente violação dos preceitos do partido – foram avaliados separadamente, cada qual com suas particularidades, expostos aos presentes e subordinados à votação. E os resultados, obviamente, tiveram diferenças.

Unanimidade, apenas pelo desligamento de Flávio Henrique Souza. O processo, avalizado nas comissões, será encaminhado à executiva estadual do MDB e deve aguardar parecer para, então, seguir o trâmite legal.

A sanção ao presidente da Câmara, Cláudio Eduardo de Souza, foi abrandada em razão dos justificados problemas de ordem pessoal, desencadeados pelas perdas da mãe e de um irmão, que motivaram o afastamento do vereador das recentes sessões do Legislativo e da discutida abstração em pautas que o partido orientou rejeição e que foram aprovadas por maioria na Casa. De acordo com a regência emedebista, o diretório pretende, de agora em diante, monitorar a conduta do parlamentar e decidir futuramente se deve dar sequência ao pedido de exclusão.

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Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

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A bancada do MDB, segunda maior da Câmara Municipal de Tijucas, pode, em breve, ser a menor – empatada com UNIÃO BRASIL e NOVO, com apenas um vereador. E por iniciativa do próprio partido.

A regência emedebista municipal faz pressão nas executivas estadual e nacional para que dois dos seus três representantes no Legislativo local sejam expulsos das fileiras da legenda. As posturas do estreante Flávio Henrique Souza e do presidente da Casa, Cláudio Eduardo de Souza, especialmente na sessão extraordinária que aprovou o reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), sexta-feira (26), foi a gota d’água.

O diretório tijuquense do MDB considerou que eles desobedeceram a orientação do partido. O primeiro porque votou a favor do projeto do Executivo, e o comandante da mesa diretora, ausente na sessão, porque, de acordo com os pares, teria usado a falta convenientemente para driblar a polêmica – embora houvesse se posicionado contrário ao aumento nas redes sociais.

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DESARMONIA

Flávio e Cláudio do Jornal, a propósito, têm sido amplamente criticados nas internas do partido. Para o comando do MDB local, eles estariam alinhados ao governo do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) desde a eleição para a mesa diretora da Câmara, no início da legislatura, quando, segundo os correligionários, teriam atuado em desacordo com o plano da legenda.

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POR UM FIO

No diretório municipal, principalmente nos últimos dias, os pareceres pela expulsão viriam beirando a unanimidade. O maior empecilho seria uma orientação da executiva nacional do MDB, já consultada, que pede a resolução do conflito sem medidas consideradas drásticas.

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Nem os protestos nas galerias, com faixas e adesivos pedindo a rejeição, seguraram o aval do Legislativo. Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (26), a Câmara de Tijucas aprovou o projeto do Executivo que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano).

O texto original recebeu uma emenda que muda o ritmo do aumento. Em vez de ser aplicado em dois anos, o reajuste será diluído em três etapas: 40% em 2026, 30% em 2027 e os últimos 30% em 2028, até atingir o total de 100%. A justificativa é de suavizar o baque no bolso do contribuinte.

A votação não surpreendeu, apesar do barulho nas redes sociais e a manifestação em plenário. Foram favoráveis os vereadores Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD). Já os contrários foram Renato Laurindo Júnior (PL), Lizandra Dadam (NOVO), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB) e José Vicente de Souza e Silva (PL).

Agora, a proposta e a emenda seguem para sanção do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

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Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.

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A entrega da Moção de Louvor da Câmara Municipal de Tijucas ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB), estava marcada para o fim de agosto, mas ocorreu ontem. O adiamento foi necessário em razão do nascimento do segundo filho do portobelense, José Antônio, naquela mesma semana.

Proposta pelo vereador Flávio Henrique Souza (MDB) e aprovada por todo o parlamento, a homenagem reconhece as ações de Stein enquanto deputado estadual, posto que ocupou por dois anos e meio, até ser integrado ao governo. No texto, o proponente justificou o “apoio incondicional ao município de Tijucas, por meio da destinação de recursos, articulação política e atenção às necessidades da população”.

O pai do homenageado, ex-vereador Antônio Sérgio Stein, popular Totonho, mais o prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB), de Porto Belo, e lideranças da comunidade portobelense se misturaram aos parlamentares tijuquenses e prestigiaram o ato.