Aquele onipresente passarinho incolor jura que todas as licenças necessárias para a instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas foram protocoladas, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, sexta-feira (1), na prefeitura. Diz a ave sinistra, inclusive, que o presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Alexandre Waltrick Rates, restabeleceu os efeitos da Licença Ambiental Prévia 4371/2017 – que libera a área do Presídio Regional de Tijucas para as obras de expansão – e que todas as alternativas de negociação com o Estado estariam esgotadas.

São, também, do ovíparo bisbilhoteiro as informações, ora preocupantes, de que o início das obras estaria programado para os próximos dias.

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Na administração municipal, por cautela ou esperança, ninguém confirma a notícia. Fontes ligadas ao prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) garantem, entretanto, que o mandatário tijuquense tem motivos suficientes para manter altos níveis de certeza sobre a desistência do Governo Estadual nos planos de instalar a penitenciária em Tijucas. O destino da renegada unidade prisional, conforme teria ficado estabelecido em conversas recentes entre os chefes dos Executivos municipal e estadual, em concordância entre todas as partes, seria, em princípio, o município de São José.

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Entre os líderes situacionistas imbuídos na causa, ainda persiste a convicção de que Tijucas não abrigará o complexo penitenciário. Eles comemoram, sobretudo, um recente despacho – de quinta-feira (31), garantem – da desembargadora Sônia Schmitz, do TJ (Tribunal de Justiça), que devolve ao Estado a responsabilidade de se manifestar contra a prefeitura da Capital do Vale.

A magistrada, a propósito, é a mesma que havia estabelecido, há 20 dias, multa diária de R$ 100 mil ao município pelo eventual descumprimento da cessão das licenças para a obra.

Conta o passarinho transparente que um distinto empresário de Tijucas, com destacada atuação na política, decidiu questionar, in loco, os agentes do Ditran (Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte) sobre a recém-instituída limitação de peso dos veículos que transitam sobre a ponte do Porto do Itinga, no interior do município, onde estão alguns dos seus negócios. Embarcado no próprio carro, o reclamante interpelou os oficiais, que, neste momento, perceberam uma infração de trânsito que a Lei considera grave: o autor do protesto não estava usando o cinto de segurança.

De pronto, antes que os agentes empunhassem o bloco de multas, o empresário se desculpou, tratou o sermão como mero mal-entendido e seguiu viagem sem olhar pelo retrovisor. Pois, então?!

Personagem marcante nas manifestações populares contra as polêmicas mudanças no trânsito de Tijucas realizadas pela Autopista Litoral Sul, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) pagou um preço alto pelo protagonismo no ato. À frente das negociações com a Polícia Rodoviária – inclusive com declarações emocionadas durante o protesto –, o parlamentar recebeu, dias depois, uma impetuosa multa por, supostamente, “usar o próprio veículo para promover evento na rodovia BR-101”, embora garanta que tenha estacionado o carro na localidade de Imacol e partido para o encontro a pé.

Como as autoridades sempre têm razão, Amorim deve desembolsar cerca de R$ 2 mil para quitar o débito. Mas, certamente, satisfeito por ter exercido o direito à livre manifestação e mostrado a quem quer que seja que Tijucas não é terra de ninguém.

Tanto o secretário de Saúde do município de São João Batista, Antônio da Silva, quanto o procurador geral do município de Tijucas, Edison Flores, têm motivos para achar que trabalharam o mês de janeiro gratuitamente. Tudo porque, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), eles – prefeito e assessor jurídico de Canelinha entre 2013 e 2016 – devem pagar à Justiça respectivamente R$ 12 mil e R$ 7 mil em multas.

Ambos são réus, juntamente com o ex-prefeito Eloir João Reis e mais quatro servidores do município, num inquérito civil público que apura irregularidades na contratação de serviços de pavimentação em nove ruas da Cidade das Cerâmicas durante a gestão passada.

A relevante Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Tijucas não encontrou empecilhos no projeto, de origem do Executivo, que delibera gratificações por produção aos auditores fiscais do município; e a proposta deve entrar na pauta, para apreciação dos vereadores, nesta segunda-feira (28).

Se aprovada, a nova regulamentação permitirá que a conta dos inspetores – que são três, e dois sequer vivem na Capital do Vale – engorde de acordo com o número de notificações aplicadas. Pois, então?!

Tramita na Câmara Municipal de Tijucas um projeto de origem do Poder Executivo que delibera gratificações por produção aos fiscais do município. Ou seja: se aprovada, a nova regulamentação permitiria que a conta dos inspetores engordasse de acordo com o número de multas aplicadas.

Passarinho transparente, repousado num dos parapeitos de janela da Casa do Povo, garante ao blog que a proposta será rejeitada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira antes mesmo de ir à apreciação dos parlamentares. Mas, como o seguro morreu de velho…