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Enquanto gestões vizinhas fazem de tudo por qualquer centavo de programas federais, o governo de Nova Trento foi na contramão e dispensou R$ 2 milhões garantidos para a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde).

O recurso havia sido viabilizado ainda na gestão de Tiago Dalsasso (MDB), com projeto aprovado no PAC Seleções, e o local, previamente escolhido, seria o bairro Ponta Fina. Faltava apenas a compra do terreno e a abertura da licitação. Mas a atual administração, a bel-prazer, não deu sequência, e o dinheiro se perdeu no caminho.

Em 2024, 141 municípios catarinenses compunham a lista de contemplações. Na região, Nova Trento aparecia entre eles, junto de São João Batista, que já ergue a sua UBS no Jardim São Paulo.

Ao jornal Correio Catarinense, o prefeito Maxiliano de Oliveira (PL) argumentou que a atual rede de Saúde tem sido suficiente para atender a população, e que a obra traria um custo desnecessário aos cofres municipais. Pois então…

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Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.

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O tijuquense Leonardo Steil volta a ser lembrado, agora oficialmente, pelo Estado. O governador Jorginho Mello (PL) encaminhou projeto de Lei à Assembleia Legislativa que dá o nome do policial penal, falecido em 2020, à base operacional do GTI (Grupo Tático de Intervenção) instalada no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.

Filho do ex-secretário municipal Jorge Steil e irmão do ex-diretor do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Tijucas, Fernando Steil, Leo dedicou 14 anos à carreira. Iniciou no Presídio Regional de Tijucas, passou pelo extinto Presídio de Itajaí e, a partir de 2018, no GTI, a tropa de elite do sistema prisional catarinense, onde atuava em operações de risco e era reconhecido como peça-chave nas ações da corporação.

No projeto, o agente foi descrito como “referência de dignidade, honestidade, retidão, solidariedade e competência”. Homenagem, portanto, mais que justa.

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Depois de alguma turbulência na discussão, semana passada, para a criação de vagas de motoristas para o município – que seriam cedidos estrategicamente ao Corpo de Bombeiros local –, Executivo e Legislativo canelinhenses tentaram aparar arestas em um encontro carregado de simbolismo político.

A junção entre o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (PL), vereadores, tanto da base quanto da oposição, e representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, agora, colocou panos quentes na discussão. Estiveram na reunião o sargento Décio Lunardelli, da 3ª Companhia do 13º Batalhão, e o 3º sargento José Diogo Roque Hass, que deve assumir oficialmente o comando do quartel em Canelinha.

A conversa girou em torno da instalação dos Bombeiros no município, promessa antiga e vitrine política para ambos os poderes. Entre os pontos de colisão, no entanto, estaria o projeto para mais motoristas no quadro da prefeitura, que serviriam tanto ao município quanto à corporação. Um detalhe administrativo que, indiretamente, implica em questões eleitorais e fomenta o cabo-de-guerra no plenário da Câmara.

Com sutileza característica, Alves Maciel usou o clima ameno do encontro para pedir ao presidente do Legislativo, Leandro Mafra (PL), que a proposta seja votada hoje. A pressa tem motivo: sem a aprovação, o cronograma que prevê a inauguração do quartel no próximo dia 28 estaria comprometido.

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O prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) deu a cara nas redes sociais para explicar e justificar a polêmica criação de 32 novos cargos no governo de Tijucas – ainda sob o crivo da Câmara Municipal.

Para o chefe do Executivo tijuquense, a medida tem pretextos no aumento populacional do município, que dobrou desde a última reforma administrativa, em 2008, e na necessidade de readequação da máquina diante das demandas públicas. “Problemas e soluções”, argumentou na publicação.

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O QUE MUDARIA?

Entre as novidades, quatro secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Pesca e Aquicultura, Planejamento Urbano e Segurança Pública, todas com teto salarial de R$ 14.474,72 – valor que o superintendente da Fundação Municipal de Esportes também passaria a receber. Além disso, a proposta abre três secretarias-adjuntas em Obras, Educação e Saúde.

A reestruturação prevê, ainda, sete diretorias estratégicas com vencimentos de R$ 8.951,07, duas assessorias jurídicas com a mesma remuneração e 15 chefias de departamento com salários que vão de R$ 3.669,88 a R$ 5.967,87.

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EMBRIÃO

O projeto, encaminhado para o Legislativo, ainda tem trâmite inicial. A primeira etapa seria o atestado de legalidade, com o carimbo do departamento jurídico da Câmara, antes que siga para a Comissão de Constituição e Justiça e depois, finalmente, enfrente o plenário.

Todos os cargos seriam de livre nomeação política.

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“VAI DAR CERTO!”

Na argumentação, Campos Sgrott defende a modernização da estrutura “para agarrar as oportunidades que estão batendo na porta”. A proposta versa sobre a adequação dos atuais 137 cargos comissionados para a marca de 170, que a administração entende serem ideais para o atendimento dos cerca de 60 mil habitantes do município.

“Não é sobre números. É sobre ter o braço e a força que a gente precisa”, disse o prefeito, antes de assumir qualquer responsabilidade acerca da reforma e reiterar que a prefeitura está “fazendo o que tem que ser feito para Tijucas suportar o crescimento”.

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A classe política de Porto Belo e Bombinhas deixou as diferenças de lado e se uniu por um bem maior: a qualidade de vida dos moradores e visitantes. Ontem, lideranças dos poderes municipais e estadual estiveram juntas, sem bandeiras ou siglas, para a efetivação do projeto da Estrada Parque, que interliga os dois municípios por uma via alternativa.

O encontro, no Porto Belo Golf Resort, reuniu figuras distantes, mas muito próximas, como a deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE) e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB), e o prefeito Alexandre da Silva (PSD) e a vereadora Lourdes Matias (NOVO). Todos, apesar das disputas locais, amistosos, diplomáticos e centrados no objetivo.

A proposta visa a pavimentação da antiga estrada do Morro da Antena, reaberta em 2024 como caminho alternativo entre Porto Belo e Bombinhas a fim de desafogar o tráfego especialmente na alta temporada, quando a região atrai mais de um milhão de pessoas. A obra deve ser executada pela Wert, com recursos provenientes da Lei de Outorga portobelense.

Foto: VipSocial

De volta ao Legislativo, o vereador Cláudio Eduardo de Souza (MDB) parece ter se encantado com a vista do gabinete principal da prefeitura de Tijucas.

Assim que passou a caneta ao vice-prefeito Rudnei de Amorim (PSD), semana passada, depois de 16 dias no comando do município, não escondeu que o gosto pelo Executivo ficou. E confessou que no início de tudo se perguntava sobre ter perfil para o cargo. Agora, diz-se convicto que sim.

“Desde que comecei como vereador, passei a vislumbrar a possibilidade de fazer mais. E quanto mais a gente sobe, mais portas se abrem. Agora sei que a prefeitura pode ser uma dessas. Talvez não daqui a três anos, mas quem sabe em oito ou 20. Em algum momento, acredito que vou querer”, admitiu.

O projeto foi lançado. E o presidente da Câmara, agora ex-prefeito, já observa os degraus.

Foto: CMT/Divulgação

Depois de Itapema, foi a vez de Tijucas adotar o projeto – nada inédito, baseado nas diretrizes do NOVO – de transparência curricular no alto escalão do governo.

De autoria da vereadora novista Lizandra Dadam, a proposta foi aprovada nesta semana na Câmara Municipal e obriga a divulgação de dados como formação técnica e experiência profissional de ocupantes de cargos estratégicos no Executivo. A regra vale para secretários, procurador-geral, chefe de gabinete, presidentes de autarquias, fundações, empresas públicas e diretores de pastas. Todos deverão ter, no portal da prefeitura, nome, cargo e especificações curriculares abertas ao público.

A justificativa do projeto repousa nos velhos e conhecidos pilares da Constituição: publicidade, moralidade e eficiência. Sem surpresas ou subliminaridades. Tudo preto no branco e à mostra.

Foto: Comunidade Bethânia/Divulgação

Uma comitiva de São João Batista, incluindo representantes da Comunidade Bethânia e da Associação Caminho do Louvor, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e na Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina) para apresentar um projeto que visa integrar o Caminho do Louvor ao Caminho Iniciático de Santiago de Compostela.

Na Alesc, o grupo, que inclui o gestor da Comunidade Bethânia, Anderson Bento Garcia, e o presidente da Associação Caminho do Louvor, Eduardo Bittelbrunn, buscou apoio institucional para que a proposta ganhe viabilidade.

O plano já está em discussão no Grupo de Trabalho do Turismo Religioso do Estado e conta com o aval da Igreja Católica.

Foto: Arquivo pessoal

Se a mudança de status no saneamento básico de Santa Catarina for alcançada durante sua gestão, o nome do portobelense Emerson Stein (MDB) deve ficar marcado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde. E um passo importante para esse fim foi dado ontem.

O governo, por intermédio da pasta, passou a articular a parceria com o BRDE (Banco Regional do Desenvolvimento) para viabilizar a contratação de um diagnóstico e a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico. O projeto abrangeria o abastecimento de água potável para a população, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem pluvial urbana. Se a proposta sair do papel, Santa Catarina daria um salto sem precedentes em termos de qualidade e prestação do serviço.

O objetivo, inicialmente, é ter um plano que aborde todas as necessidades do Estado, e, por consequência, promova a universalização do saneamento básico e garanta o acesso a programas federais como o Novo PAC.

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REALIDADE ATUAL

De acordo com o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), em 2020, 90,4% dos catarinenses tinham acesso à rede de água, 26,1% ao sistema de esgoto e 31,3% do volume de resíduos era tratado. Números, a considerar o potencial do Estado, ainda muito aquém do razoável.

O governador Jorginho Mello (PL), aliás, já admitiu que essa tem sido uma das prioridades do governo estadual.