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Multas de trânsito por infrações leves em Bombinhas poderiam ser pagas com doação de sangue ou cadastro no banco de doadores de medula óssea. A proposta da vereadora Lourdes Matias (NOVO) foi aprovada ontem, em primeira votação, na Câmara Municipal.

O texto prevê, sobretudo, que a medida seja facultativa ao cidadão. Os seja, quem for multado nos limites do município continua tendo a opção de pagar a penalidade normalmente, em dinheiro.

O departamento jurídico da Casa alegou inconstitucionalidade. Questão rechaçada pela filha da vereadora proponente, advogada Jadna Matias da Silva, coordenadora do NOVO na Grande Florianópolis, que, nas redes sociais, afirmou que “o município tem competência para disciplinar penalidades administrativas no âmbito local”.

Lurdinha, por sua vez, defendeu o texto na tribuna e, logo antes da votação, reforçou que “se o município tem competência para fiscalizar, aplicar e arrecadar multas decorrentes de infrações leves, é legítimo que estabeleça um mecanismo alternativo de cumprimento que mantenha o caráter sancionatório, agregando finalidade social à medida”.

Embora aprovada, a proposta segue sob análise do Legislativo e deve ter, ainda, outro parecer da Câmara antes de ser enviada para sanção – ou não – do prefeito Alexandre da Silva (PSD).

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Enquanto gestões vizinhas fazem de tudo por qualquer centavo de programas federais, o governo de Nova Trento foi na contramão e dispensou R$ 2 milhões garantidos para a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde).

O recurso havia sido viabilizado ainda na gestão de Tiago Dalsasso (MDB), com projeto aprovado no PAC Seleções, e o local, previamente escolhido, seria o bairro Ponta Fina. Faltava apenas a compra do terreno e a abertura da licitação. Mas a atual administração, a bel-prazer, não deu sequência, e o dinheiro se perdeu no caminho.

Em 2024, 141 municípios catarinenses compunham a lista de contemplações. Na região, Nova Trento aparecia entre eles, junto de São João Batista, que já ergue a sua UBS no Jardim São Paulo.

Ao jornal Correio Catarinense, o prefeito Maxiliano de Oliveira (PL) argumentou que a atual rede de Saúde tem sido suficiente para atender a população, e que a obra traria um custo desnecessário aos cofres municipais. Pois então…

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Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.

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O tijuquense Leonardo Steil volta a ser lembrado, agora oficialmente, pelo Estado. O governador Jorginho Mello (PL) encaminhou projeto de Lei à Assembleia Legislativa que dá o nome do policial penal, falecido em 2020, à base operacional do GTI (Grupo Tático de Intervenção) instalada no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.

Filho do ex-secretário municipal Jorge Steil e irmão do ex-diretor do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Tijucas, Fernando Steil, Leo dedicou 14 anos à carreira. Iniciou no Presídio Regional de Tijucas, passou pelo extinto Presídio de Itajaí e, a partir de 2018, no GTI, a tropa de elite do sistema prisional catarinense, onde atuava em operações de risco e era reconhecido como peça-chave nas ações da corporação.

No projeto, o agente foi descrito como “referência de dignidade, honestidade, retidão, solidariedade e competência”. Homenagem, portanto, mais que justa.

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Depois de alguma turbulência na discussão, semana passada, para a criação de vagas de motoristas para o município – que seriam cedidos estrategicamente ao Corpo de Bombeiros local –, Executivo e Legislativo canelinhenses tentaram aparar arestas em um encontro carregado de simbolismo político.

A junção entre o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (PL), vereadores, tanto da base quanto da oposição, e representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, agora, colocou panos quentes na discussão. Estiveram na reunião o sargento Décio Lunardelli, da 3ª Companhia do 13º Batalhão, e o 3º sargento José Diogo Roque Hass, que deve assumir oficialmente o comando do quartel em Canelinha.

A conversa girou em torno da instalação dos Bombeiros no município, promessa antiga e vitrine política para ambos os poderes. Entre os pontos de colisão, no entanto, estaria o projeto para mais motoristas no quadro da prefeitura, que serviriam tanto ao município quanto à corporação. Um detalhe administrativo que, indiretamente, implica em questões eleitorais e fomenta o cabo-de-guerra no plenário da Câmara.

Com sutileza característica, Alves Maciel usou o clima ameno do encontro para pedir ao presidente do Legislativo, Leandro Mafra (PL), que a proposta seja votada hoje. A pressa tem motivo: sem a aprovação, o cronograma que prevê a inauguração do quartel no próximo dia 28 estaria comprometido.

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O prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) deu a cara nas redes sociais para explicar e justificar a polêmica criação de 32 novos cargos no governo de Tijucas – ainda sob o crivo da Câmara Municipal.

Para o chefe do Executivo tijuquense, a medida tem pretextos no aumento populacional do município, que dobrou desde a última reforma administrativa, em 2008, e na necessidade de readequação da máquina diante das demandas públicas. “Problemas e soluções”, argumentou na publicação.

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O QUE MUDARIA?

Entre as novidades, quatro secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Pesca e Aquicultura, Planejamento Urbano e Segurança Pública, todas com teto salarial de R$ 14.474,72 – valor que o superintendente da Fundação Municipal de Esportes também passaria a receber. Além disso, a proposta abre três secretarias-adjuntas em Obras, Educação e Saúde.

A reestruturação prevê, ainda, sete diretorias estratégicas com vencimentos de R$ 8.951,07, duas assessorias jurídicas com a mesma remuneração e 15 chefias de departamento com salários que vão de R$ 3.669,88 a R$ 5.967,87.

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EMBRIÃO

O projeto, encaminhado para o Legislativo, ainda tem trâmite inicial. A primeira etapa seria o atestado de legalidade, com o carimbo do departamento jurídico da Câmara, antes que siga para a Comissão de Constituição e Justiça e depois, finalmente, enfrente o plenário.

Todos os cargos seriam de livre nomeação política.

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“VAI DAR CERTO!”

Na argumentação, Campos Sgrott defende a modernização da estrutura “para agarrar as oportunidades que estão batendo na porta”. A proposta versa sobre a adequação dos atuais 137 cargos comissionados para a marca de 170, que a administração entende serem ideais para o atendimento dos cerca de 60 mil habitantes do município.

“Não é sobre números. É sobre ter o braço e a força que a gente precisa”, disse o prefeito, antes de assumir qualquer responsabilidade acerca da reforma e reiterar que a prefeitura está “fazendo o que tem que ser feito para Tijucas suportar o crescimento”.

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A classe política de Porto Belo e Bombinhas deixou as diferenças de lado e se uniu por um bem maior: a qualidade de vida dos moradores e visitantes. Ontem, lideranças dos poderes municipais e estadual estiveram juntas, sem bandeiras ou siglas, para a efetivação do projeto da Estrada Parque, que interliga os dois municípios por uma via alternativa.

O encontro, no Porto Belo Golf Resort, reuniu figuras distantes, mas muito próximas, como a deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE) e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB), e o prefeito Alexandre da Silva (PSD) e a vereadora Lourdes Matias (NOVO). Todos, apesar das disputas locais, amistosos, diplomáticos e centrados no objetivo.

A proposta visa a pavimentação da antiga estrada do Morro da Antena, reaberta em 2024 como caminho alternativo entre Porto Belo e Bombinhas a fim de desafogar o tráfego especialmente na alta temporada, quando a região atrai mais de um milhão de pessoas. A obra deve ser executada pela Wert, com recursos provenientes da Lei de Outorga portobelense.

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De volta ao Legislativo, o vereador Cláudio Eduardo de Souza (MDB) parece ter se encantado com a vista do gabinete principal da prefeitura de Tijucas.

Assim que passou a caneta ao vice-prefeito Rudnei de Amorim (PSD), semana passada, depois de 16 dias no comando do município, não escondeu que o gosto pelo Executivo ficou. E confessou que no início de tudo se perguntava sobre ter perfil para o cargo. Agora, diz-se convicto que sim.

“Desde que comecei como vereador, passei a vislumbrar a possibilidade de fazer mais. E quanto mais a gente sobe, mais portas se abrem. Agora sei que a prefeitura pode ser uma dessas. Talvez não daqui a três anos, mas quem sabe em oito ou 20. Em algum momento, acredito que vou querer”, admitiu.

O projeto foi lançado. E o presidente da Câmara, agora ex-prefeito, já observa os degraus.

Foto: CMT/Divulgação

Depois de Itapema, foi a vez de Tijucas adotar o projeto – nada inédito, baseado nas diretrizes do NOVO – de transparência curricular no alto escalão do governo.

De autoria da vereadora novista Lizandra Dadam, a proposta foi aprovada nesta semana na Câmara Municipal e obriga a divulgação de dados como formação técnica e experiência profissional de ocupantes de cargos estratégicos no Executivo. A regra vale para secretários, procurador-geral, chefe de gabinete, presidentes de autarquias, fundações, empresas públicas e diretores de pastas. Todos deverão ter, no portal da prefeitura, nome, cargo e especificações curriculares abertas ao público.

A justificativa do projeto repousa nos velhos e conhecidos pilares da Constituição: publicidade, moralidade e eficiência. Sem surpresas ou subliminaridades. Tudo preto no branco e à mostra.

Foto: Comunidade Bethânia/Divulgação

Uma comitiva de São João Batista, incluindo representantes da Comunidade Bethânia e da Associação Caminho do Louvor, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e na Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina) para apresentar um projeto que visa integrar o Caminho do Louvor ao Caminho Iniciático de Santiago de Compostela.

Na Alesc, o grupo, que inclui o gestor da Comunidade Bethânia, Anderson Bento Garcia, e o presidente da Associação Caminho do Louvor, Eduardo Bittelbrunn, buscou apoio institucional para que a proposta ganhe viabilidade.

O plano já está em discussão no Grupo de Trabalho do Turismo Religioso do Estado e conta com o aval da Igreja Católica.