No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, Major Gercino deveria ser reintegrado a São João Batista. Um levantamento do TCE-SC, elaborado em 2017 e autuado em março, apontou o menor município do Vale como inviável, já que tem menos de 5 mil habitantes e receita insuficiente para se manter sem repasses estaduais e da União.

Agora, o governo federal entrou no jogo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem, no Senado, a PEC do pacto federativo, que, entre outras medidas, propõe a reintegração de municípios com população menor que 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% das despesas às cidades de origem. No primeiro desses critérios, Major Gercino, com 3.416 moradores, seria enquadrada. A salvação, porém, estaria na arrecadação: 12,6% do que gasta com estrutura administrativa e Poder Legislativo.

Mais de 1.250 municípios brasileiros estão na mesma situação; e representam 22,5% de prefeituras e Câmaras de Vereadores sem viabilidade econômica no país. Cabe, agora, ao Congresso decidir. Caso aprovadas, as mudanças seriam efetivadas a partir de 2026.

No Brasil, apenas 4% dos municípios têm gestão fiscal de excelência. São João Batista, no Vale do Rio Tijucas, é um deles. O estudo, realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), avaliou quatro quesitos: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. Os resultados foram divulgados na semana passada.

O conceituado IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) aponta que a Capital Catarinense do Calçado está entre os poucos municípios brasileiros capazes de se manter com receita própria, e que geram recursos suficientes para cobrir as despesas da estrutura administrativa e da Câmara Municipal. De acordo com o levantamento, a gestão contábil do prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) é a 169ª melhor do país.

Foto: Divulgação

Como faz habitualmente, há três anos, o prefeito Emerson Stein (MDB) se despiu do cargo, vestiu a toca e foi servir o risoto no tradicional Festival do Camarão de Porto Belo, no fim de semana. O prato é oferecido à comunidade gratuitamente; e o chefe do Executivo faz questão, desde que assumiu o comando do município, de se juntar à equipe de copa e da Fumtur (Fundação Municipal de Turismo) e, no mais literal dos sentidos, servir o povo.

A receita, à base da iguaria celebrada, foi preparada por integrantes do Rancho Turucutuco — grupo de homens de diferentes profissões cujo hobby é cozinhar. São comerciantes, empresários, construtores e autônomos que se encontram nas noites de quinta-feira para brindar à amizade e pilotar o fogão. Fortemente ligados aos costumes da Capital Catarinense dos Transatlânticos, eles carregam as tradições dos colonizadores, especialmente quando o assunto é a gastronomia local.

Enfim, alguém, na quase indigência que a região sempre enfrentou no Legislativo estadual, com um mínimo de atenção ao Vale. É do deputado estadual Altair Silva (PP) – promotor da audiência pública sobre a Rodovia SC-108 e a absurda “cratera de Tigipió”, anteontem – o projeto de lei que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. Seria constituído por 10% da arrecadação do IPVA no estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas de trânsito e da exploração comercial das faixas de domínio, e da devolução voluntária do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Silva é natural de Major Gercino e cresceu em São João Batista, e, talvez por isso, seja quem pode advogar, com conhecimento de causa, contra a condição de abandono das rodovias estaduais na região. Um dos piores exemplos é a SC-411, que interliga Tijucas e Nova Trento, e que, há tempos, freqüenta o topo das estatísticas de mortes no trânsito em Santa Catarina.

Parecia fogo de palha, e quase ninguém acreditou que o caso fosse adiante. Mas o Tribunal de Contas do Estado continua empenhado em resolver o problema que envolve Major Gercino e outra centena de municípios catarinenses cuja receita é insuficiente para se manter, e que dependem dos repasses estaduais e federais.

Tanto que o tribunal chamou o presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão, para um começo de conversa. De acordo com o TCE, 105 pequenas cidades de Santa Catarina, todas com menos de 5 mil habitantes, deveriam deixar de existir e ser integradas a outras.