Com o argumento de que “há a necessidade de respeito e diálogo entre a administração estadual e a sociedade diretamente envolvida”, os deputados estaduais Serafim Venzon (PSDB), Altair Silva (PP) e Mário Marcondes (PSDB) protocolizaram ontem, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), requerimento de moção ao governador Raimundo Colombo (PSD) para que a ordem de serviço para a construção de uma penitenciária industrial em Tijucas seja revogada, e que a obra seja destinada a outro município.

O documento ganha tom de apelo, acompanhado pelo presidente do Legislativo catarinense, deputado Sílvio Dreveck (PP), e torna realidade as súplicas do vice-prefeito Adalto Gomes (PT) durante a audiência pública de quinta-feira (29), na Capital do Vale, que desafiou o parlamento estadual a contrariar os planos do governo.

A sugestão – quase uma súplica – do vice-prefeito Adalto Gomes (PT), quinta-feira (29), na audiência pública sobre a possível instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas, parece ter prosperado. O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) garantiu ao blog que deve protocolar requerimento na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), juntamente com os colegas Mário Marcondes (PSDB) e Altair Silva (PP), pelo impedimento da obra.

Venzon lamenta que os trâmites estejam bastante adiantados, mas não esmorece. “Precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance. Na pior das hipóteses, esses esforços servirão para que o Governo Estadual entenda que precisa dar sustentação a Tijucas nas contrapartidas, e que a segurança, a Saúde, devem ser muito melhoradas no município”, conclui o parlamentar.

Um grupo de empresários de Tijucas que escoa a produção pela ponte do Porto do Itinga apresentou, ontem, requerimento ao secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos do município, vice-prefeito Adalto Gomes (PT), que exige justificativas – baseadas em documentos técnicos – sobre a limitação das cargas em 12 toneladas naquele translado. O ofício, assinado pela AMAAVART (Associação dos Mineradores de Areia e Argila do Vale do Rio Tijucas), estipula um prazo de cinco dias úteis a partir do protocolo, sob ameaça de, na sequência, buscar medidas judiciais.

Pelo menos 13 empresas – da pecuária, da agricultura, da fabricação de artefatos de cimento, da cerâmica, da fabricação de farinha de mandioca, do comércio de ração, da terraplanagem e da extração de areia e argila – fazem coro no requerimento, e esperam que o tráfego na ponte seja restabelecido.

O requerimento do servidor público federal Henri C. M. da Silva, que solicita ao Poder Legislativo de Tijucas o afastamento dos quatro vereadores da atual legislatura indiciados a partir da Operação Iceberg, vem encorajando outras iniciativas do gênero. Com base nos mesmos argumentos – de moralidade, ajuste e melhoria dos serviços prestados –, a Associação dos Moradores do Bairro Praça vem colhendo assinaturas para protocolar na Câmara, e levar à promotoria da Comarca, um segundo pedido de interrupção dos mandatos dos réus no citado processo.

Fontes ligadas ao movimento garantem que o abaixo-assinado tem, neste momento, mais de 300 firmas. A expectativa é que o manifesto chegue à mesa diretora da Casa do Povo e ao Fórum com pelo menos mil assinaturas.

Com base no artigo 44 da Lei Orgânica do Município e nos artigos 73, 228 e 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas, o servidor público federal Henri C. M. da Silva, cidadão nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, já protocolou ofício na direção do Poder Legislativo do município – conforme noticiado com exclusividade pelo blog sob o título “Julgamento antecipado” – que “REQUER o afastamento dos envolvidos nas práticas de improbidade administrativa e corrupção” no caso que ficou conhecido como Operação Iceberg.

Sob justificativa de “ajuste e melhoria dos serviços prestados pelo Poder Legislativo”, ele anexa ao documento a “notícia de fato” e o protocolo da denúncia formalizada no Ministério Público de Santa Catarina, na expectativa de que, apoiado na legislação interna, o parlamento municipal possa deliberar sobre o afastamento dos quatro vereadores reeleitos e réus no citado processo.

Formalizada por um munícipe de Tijucas, uma denúncia contra os quatro vereadores reeleitos que continuam investigados na famigerada Operação Iceberg chegou ao Ministério Público. Em argumentos fundamentados na moral e na ética, o autor pediu que os parlamentares fossem preventivamente afastados do cargo.

Inicialmente, o MP rejeitou; mas o cidadão, servidor público federal, recorreu à Promotoria, em Florianópolis, e planeja, na sequência, acionar a mesa diretora da Câmara Municipal para que o próprio parlamento decida pela suspensão ou manutenção dos mandatos dos réus no citado processo, com base no Regimento Interno da Casa. De acordo com fonte fidedigna do blog, o presidente do Poder Legislativo do município, vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB), deve receber o requerimento nas próximas horas.