Pouco antes de ser afastado do cargo pela Justiça Eleitoral, por envolvimento na Operação Ressonância, o vereador Alécio Boratti (PP) havia assinado, no apagar das luzes, o projeto de redução dos ordenados dos parlamentares de São João Batista, de R$ 4,1 mil para o salário mínimo. Ele foi o quarto e decisivo signatário da proposta — que, portanto, alcançou o quórum para entrar na pauta do Legislativo.

Resta saber, porém, se a assinatura de Boratti no texto continua legitimada; ou se os substitutos Nataniel “Chulipa” de Oliveira Valença (PP) e Tarciso “do Ônibus” Soares (PP), que assumem amanhã, seguirão o titular e endossarão a ideia. O projeto, de autoria do vereador Fábio “da Ravel” Norberto Sturmer (PP), já contava com Heriberto “Betinho” Eurides de Souza (CIDA) e Juliano Peixer (PEN) como apoiadores.

A agitada Câmara Municipal de São João Batista, que está em recesso, tem novidades assim que retomar o serviço, em 1º de agosto. Os suplentes Nataniel “Chulipa” de Oliveira Valença (PP) e Tarciso “do Ônibus” Soares (PP) assumem, por decisão da Justiça Eleitoral, as cadeiras de Carlos Francisco da Silva (PP) e Alécio Boratti (PP).

Os titulares foram condenados à perda dos mandatos — e a oito anos de inelegibilidade — por envolvimento na Operação Ressonância, que deflagrou um esquema de violação na fila de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância e tomografia, por intermédio de procedimentos irregulares e cobrança de valores dos pacientes.

Os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiram, nesta manhã, manter a cassação dos vereadores e suplentes de São João Batista envolvidos na “Operação Ressonância” – que apurou um esquema de violação na fila de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância e tomografia, por intermédio de procedimentos irregulares e cobrança de valores dos pacientes. Diante da condenação, Alécio Boratti (PP) e Carlos Francisco da Silva (PP) perdem o assento na Câmara Municipal e ficam inelegíveis por oito anos; e os suplentes Mário José Soares (PP) e Sebastião Formento Filho (PP), da mesma forma, perdem os direitos políticos.

A partir da publicação do acórdão, Nataniel “Chulipa” de Oliveira Valença (PP) e Tarciso Soares (PP) devem assumir as cadeiras do PP no Legislativo batistense.

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TEM MAIS

Boratti é, também, motorista da Secretaria Municipal de Saúde com função efetiva, e ainda pode perder o emprego em outro processo, na vara criminal. De acordo com a acusação, ele teria usado o cargo, o veículo da frota oficial do município e o telefone para a prática do crime.

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RECURSO

O advogado de defesa Nelson Zunino Neto diz, com exclusividade para o Blog, que o resultado era esperado e que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atuais e ex-vereadores de São João Batista, Carlos Francisco da Silva (PP) e Alécio Boratti (PP), que foram reeleitos, e Mario Soares (PP) e Sebastião Formento (PP), que não compõem a atual legislatura, sentam no banco dos réus amanhã. Eles serão julgados no processo conhecido como “Fura Fila”, acusados de terem violado a lista de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância magnética e tomografia e de cobrarem valores de pacientes.

Silva, Borati e Formento chegaram a ser detidos, em 2016, quando a Operação Ressonância foi deflagrada.

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JULGAMENTO ANTERIOR

Em 2017, o processo regrediu à primeira instância, para que a Justiça considerasse uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. No ano passado, entretanto, Carlos Francisco da Silva e Alécio Boratti foram condenados à perda dos mandatos e à inelegibilidade. Mario Soares e Sebastião Formento também ficaram impedidos de concorrer a cargos públicos por oito anos e tiveram que pagar multa de R$ 15 mil cada.

Os vereadores Carlos Francisco da Silva (PP) e Sebastião Formento Filho (PP), mais o motorista da Secretaria Municipal de Saúde e vereador eleito Alécio Boratti (PP), todos de São João Batista, foram detidos em cumprimento de mandados de condução coercitiva pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) ontem.

Eles são investigados na Operação Ressonância, que apura crimes de violação na ordem de consultas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com o inquérito, um grupo de políticos e agentes públicos – entre eles, os três batistenses – atuava num esquema de procedimentos irregulares e cobranças de valores de pacientes para burlar o sistema de espera por exames de tomografia e ressonância magnética em hospitais da Grande Florianópolis.