Servidor efetivo da Câmara Municipal, Gustavo Lemos Souza, filho do ex-vereador Edson José Souza (MDB), endereçou ofício ao presidente do Poder Legislativo de Tijucas, vereador Juarez Soares (PPS), se oferecendo para ocupar, gratuitamente, a direção geral da casa. “Coloco-me à disposição para assumir e/ou responder, SEM ÔNUS (ou seja, sem o recebimento de diferenças salariais positivas – gratificação – entre o vencimento estipulado para o cargo e meu cargo efetivo), o cargo de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal”, especifica, no texto, o funcionário.

De acordo com Lemos Souza, no ofício, a Casa economizaria aproximadamente R$ 90 mil em 2018 se acatasse a proposta. O vencimento do cargo é de R$ 5.309,19.

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PAU QUE DÁ EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO

Em contato com o Blog, o vereador Juarez Soares elencou três pontos pelos quais decidiu rejeitar a oferta: a ilegalidade, a confiança e incompatibilidade partidária, e a tentativa de amotinação.

Segundo o presidente do Legislativo, a Lei impede o exercício do serviço voluntário nos órgãos públicos. “O Estatuto do Servidor Público não permite que um funcionário exerça função não remunerada. Além disso, o cargo de diretor geral demanda confiança extrema da parte do presidente. É uma função de enorme responsabilidade, por isso nomeei Lucas Régis, meu assessor desde o início do mandato, capacitado e graduado”, explica.

“Me estranha, porém, que no mandato anterior, do ex-presidente Elói Pedro Geraldo (MDB), do partido que ele (Gustavo Lemos Souza) segue, ele exerceu desde setembro a função de confiança de controlador, com R$ 1,5 mil a mais no salário, e nunca se ofereceu para cumprir o serviço gratuitamente”, completa o comandante da mesa diretora da Casa do Povo.

O vereador entende, ainda, que a atitude venha acompanhada de represália por uma recente exoneração, no intuito de incitar a população contra a administração da Câmara, e tumultuar o ambiente. “No início de janeiro, cumpri minha promessa com a comunidade e exonerei alguns servidores comissionados, e ele está entre os dispensados. Na controladoria, cargo que o Gustavo ocupava, nomeei o jornalista Rafael Spricigo, que é efetivo e receberá apenas a diferença no salário. Ele quis fazer média com a população, já que sabe que esse pedido é ilegal”, finaliza Soares.

Foto: Divulgação

Sem licença ambiental não se constrói penitenciária. O ofício 382/2017 da CODAM/CRF (Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da Grande Florianópolis) – órgão subordinado à Fatma (Fundação do Meio Ambiente) –, datado de ontem e entregue agora à tarde na prefeitura de Tijucas, é bálsamo para os tijuquenses e uma rasteira nas pretensões do Governo Estadual.

De acordo com o documento, “a licença ambiental prévia 4371/2017 – que validaria a área do Presídio Regional de Tijucas para obras de ampliação – encontra-se suspensa e sem efeito”; e, muito provavelmente, não há desembargadora no mundo capaz de contrariar a natureza.

Com base no artigo 44 da Lei Orgânica do Município e nos artigos 73, 228 e 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas, o servidor público federal Henri C. M. da Silva, cidadão nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, já protocolou ofício na direção do Poder Legislativo do município – conforme noticiado com exclusividade pelo blog sob o título “Julgamento antecipado” – que “REQUER o afastamento dos envolvidos nas práticas de improbidade administrativa e corrupção” no caso que ficou conhecido como Operação Iceberg.

Sob justificativa de “ajuste e melhoria dos serviços prestados pelo Poder Legislativo”, ele anexa ao documento a “notícia de fato” e o protocolo da denúncia formalizada no Ministério Público de Santa Catarina, na expectativa de que, apoiado na legislação interna, o parlamento municipal possa deliberar sobre o afastamento dos quatro vereadores reeleitos e réus no citado processo.

De modo inesperado, hoje pela manhã, o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) encaminhou ofício ao comando do Poder Legislativo municipal com requerimento de renúncia aos cargos de vice-presidente da mesa diretora da Câmara e de membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Oficialmente, o parlamentar justifica que a petição tenha “motivos de saúde”; mas nas coxias da Casa do Povo especula-se que, depois das recentes dificuldades com o governo municipal – noticiadas pelo blog sob o título “Passo atrás” –, ele esteja retomando o ponto zero na escala das negociações e optando pela neutralidade.

Nesse vão, o vereador Esaú Bayer (PMDB) antecipou-se aos colegas e, na mesma intensidade, se dispôs a ocupar o lugar de Sieno dos Santos na vice-presidência da Câmara.

Imagem: Reprodução

A edição 7.101 do Diário da Assembleia traz a nomeação, agora oficial, do ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB) – derrotado nas recentes eleições majoritárias em Tijucas – na diretoria da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), conforme antecipado pelo blog sob o título “Perde e ganha” em 7 de fevereiro.

O ofício, assinado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em 23 de fevereiro, foi lido no expediente do último dia 2, em sessão da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Desde que o empresário Almir Manoel Atanázio dos Santos – que é irmão do ex-prefeito de São João Batista e pré-candidato no pleito majoritário municipal Aderbal Manoel dos Santos (PP) – assumiu a presidência do SincaSJB (Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista), as portas da prefeitura estão fechadas para a entidade.

Um ofício, assinado pelo prefeito e pré-candidato à reeleição Daniel Netto Cândido (PSD) e encaminhado ao presidente do sindicato, informa a decisão e justifica o fim da parceria entre município e SincaSJB com as irregularidades constatadas nas finanças da instituição durante a gestão do empresário Wanderley Zunino.

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O secretário de Desenvolvimento do município, Plácido Vargas, era um dos beneficiários dos pagamentos mensais do SincaSJB por supostos empréstimos contraídos pela entidade. Ele recebia cerca de R$ 9 mil por mês; e, certamente, não informou à prefeitura, que garante ter descoberto o buraco pela imprensa e pelas redes sociais.