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Foi instalada oficialmente, na semana passada, a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura em Tijucas, tendo Ezequiel de Amorim como titular da nova pasta. Nenhuma surpresa. A criação do órgão já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro, e desde então era sabido que Amorim ocuparia o cargo.

O que realmente chamou atenção, porém, foi uma deferência especial publicada na página oficial do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), que fez questão de mencionar “sete vereadores da base governista”. Essa é a verdadeira novidade. Até então, o que se via eram apenas rumores, aproximações estratégicas e gestos de simpatia entre vereadores de diferentes partidos e o núcleo do governo.

Além da base tradicional – composta por PROGRESSISTAS, UNIÃO e PSD – surgem nomes do MDB e do PL, partidos que, oficialmente, integram a oposição. Nada que espante. Esses parlamentares já vinham sinalizando, há tempos, suas preferências por estar alinhados ao Executivo.

Os nomes listados como parte da “base governista” são: Nadir Olindina Amorim (PSD), Ecio Helio de Melo (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), Mauricio Poli (UNIÃO), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Julio Cesar Bucoski (PP).

Vale destacar que a situação do Partido Liberal é, no mínimo, ambígua. Enquanto uma ala da sigla mantém postura declaradamente oposicionista, outra se mostra abertamente governista – e com direito a cadeira no primeiro escalão, já que Erivelto Leal dos Santos comanda a Fundação Municipal de Esportes. Além disso, o próprio Sgrott mantém laços próximos com o governador Jorginho Mello e outras lideranças liberalistas no estado, o que alimenta rumores de uma eventual migração partidária. A conferir.

Do lado do MDB, a executiva municipal não aprova esse alinhamento de parte da bancada com o governo. O vereador Flavio Henrique Souza teve sua expulsão das fileiras emedebistas aprovada.

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MAIORIA

E o que tudo isso representa? Em termos práticos, significa que o governo conta agora com sete dos 13 votos possíveis no Legislativo – maioria simples suficiente para aprovar quase todas as pautas de interesse do Executivo. Para deliberações que exigem quórum qualificado de dois terços (2/3), como uma eventual cassação de mandato, seriam necessários nove votos. Ou seja, faltam apenas dois para que Maickon Sgrott alcance a chamada “maioria absoluta”.

Nesse cenário, o prefeito de Tijucas está muito próximo de conquistar o que todo governante almeja: um legislativo afinado, previsível e, em grande medida, sob controle.

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A boa notícia da sexta (7) chegou equipada para atendimentos de emergência e transporte de pacientes em Tijucas. Uma nova ambulância foi oficialmente entregue ao município pelas mãos do deputado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB). Ele fez questão de vir pessoalmente formalizar o repasse.

O equipamento, articulado ainda no tempo de Stein na Assembleia, atendeu demanda do presidente da Câmara, Cláudio Eduardo de Souza (MDB). Presentes na cerimônia o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), secretária Margareth Cadore, vereadores Flávio Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD), além de outras figuras do circuito político local.

Stein destacou que a entrega é fruto de articulação conjunta e reforça o compromisso com o fortalecimento do atendimento público em saúde. E, como manda o roteiro político, não esqueceu de citar o governador Jorginho Mello (PL), agradecendo o apoio para tornar possível a aquisição.

Fotos: CMT/Divulgação

A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”

Foto: CMT/Divulgação

Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

Foto: CMT/Divulgação

Nem os protestos nas galerias, com faixas e adesivos pedindo a rejeição, seguraram o aval do Legislativo. Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (26), a Câmara de Tijucas aprovou o projeto do Executivo que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano).

O texto original recebeu uma emenda que muda o ritmo do aumento. Em vez de ser aplicado em dois anos, o reajuste será diluído em três etapas: 40% em 2026, 30% em 2027 e os últimos 30% em 2028, até atingir o total de 100%. A justificativa é de suavizar o baque no bolso do contribuinte.

A votação não surpreendeu, apesar do barulho nas redes sociais e a manifestação em plenário. Foram favoráveis os vereadores Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD). Já os contrários foram Renato Laurindo Júnior (PL), Lizandra Dadam (NOVO), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB) e José Vicente de Souza e Silva (PL).

Agora, a proposta e a emenda seguem para sanção do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

Foto: CMT/Divulgação

Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.

Fotos: Divulgação

O prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), o ex-vice-prefeito Sérgio “Coisa Querida” Cardoso (PSD) e o vereador Paulo Cesar “Frango” Pereira (PSD) fizeram um giro estratégico pelos corredores da Assembleia Legislativa.

O roteiro incluiu paradas em gabinetes de peso, como o do presidente Júlio Garcia (PSD), junto com a secretária geral da casa, Marlene Fengler, e o coordenador de Serviços Gerais da Alesc, batistense Daniel Netto Cândido. O prefeito de Chapecó e pré-candidato a governador João Rodrigues, que chegou sem avisar, também participou do encontro.

Da visita saiu um anúncio concreto: a oficialização do repasse de uma emenda parlamentar de R$ 800 mil, destinada a obras de infraestrutura em Tijucas – da qual o vereador Paulo Frango tem se vangloriado desde que recebeu o “sim” de Garcia.

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DETALHES

O movimento, no entanto, tem mais nuances do que um pomposo anúncio financeiro para o município.

Chama atenção a presença cada vez mais frequente de Coisa Querida no gabinete e nas comitivas de Campos Sgrott após terem estado em palanques contrários na campanha de 2024.

Foto: PMT/Divulgação

O ex-prefeito de São João Batista e atual coordenador de Serviços Gerais da Assembleia Legislativa, Daniel Netto Cândido (PSD), voltou a circular pela região. Desta vez, em Tijucas, ao lado da ex-deputada estadual e hoje secretária-geral da Alesc, Marlene Fengler (PSD).

O roteiro, que misturou pautas institucionais e políticas, incluiu passagem pelo gabinete do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e uma aparição estratégica nos microfones da Rádio Vale.

No encontro na prefeitura, também marcaram presença o vice-prefeito Rudnei de Amorim e o vereador Paulo César “Frango” Pereira, ambos do PSD, o que reforçou a linha de intimidade partidária. E na entrevista, Cândido e Marlene destacaram o trabalho da Alesc no apoio direto às Câmaras de Vereadores e na formação política via Escola do Legislativo.

O batistense, a propósito, integra a equipe que trabalha na articulação da candidatura do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ao cargo de governador – assunto discrepante da gestão de Tijucas, que defende a reeleição de Jorginho Mello (PL) – e já admitiu que poderia se candidatar a deputado estadual ou mesmo à Câmara Federal em 2026.

Foto: Divulgação

A instalação de pontes da Defesa Civil nos bairros Sul do Rio, Oliveira, Terra Nova, Santa Luzia e Areias, todos em Tijucas, entraram na pauta do secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB). Os solicitantes são os vereadores Flávio Henrique Souza (MDB) e Paulo César “Frango” Pereira (PSD), que acompanharam o portobelense no pleito, nesta semana, no governo estadual.

Stein esteve com os parlamentares tijuquenses na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, de onde devem vir, nos próximos dias, com técnicos da pasta, em vistorias aos pontos indicados para garantir o encaminhamento das obras e ações necessárias. Os objetivos seriam a mobilidade e a segurança dos moradores das localidades atendidas.

E já que estavam no lugar certo e em audiência com as pessoas certas, aproveitaram o ensejo para protocolar um plano de trabalho que prevê a limpeza dos rios Itinga, com 9 km de extensão, no bairro homônimo, e Santa Luzia, no trecho em direção à BR-101.

Foto: TV Legislativo

Quem quiser aumentar qualquer despesa da Câmara de Vereadores de Tijucas terá que suportar a onda de críticas compartilhadas sistematicamente nas redes sociais e nos grupos de conversação online.

Nesta semana, duas propostas da Mesa Diretora geraram polêmicas no município. Uma delas propunha a criação do cargo de Assessor do Departamento de Comunicação, com vencimentos fixados em R$ 3.448,04 mensais.

No plenário, o projeto foi aprovado com os votos favoráveis de Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo César Pereira (PSD) e José Vicente de Souza e Silva (PL).

O Blog apurou que o último, único liberalista a aprovar o projeto, atrapalhou-se na hora de registrar o sufrágio e votou “sim” por engano. Zézinho justificou aos colegas que corrigirá o equivoco em segunda votação.

Além do novo cargo, tramitava na Casa do Povo um projeto batizado por Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar, que pretendia conceder R$ 3 mil mensais para cada vereador. O recurso poderia ser usado para reembolsar despesas de abastecimento, manutenção de veículos, confecção de materiais gráficos, contratação de serviços, investimentos em melhorias nos gabinetes, entre outros.

Antes da apreciação dos parlamentares, a proposta ganhou repercussão na mídia local e foi amplamente rejeitada pela comunidade. Diante das críticas, o presidente Cláudio Eduardo de Souza (MDB) comunicou aos colegas de parlamento que arquivaria o projeto.

JUSTIFICATIVAS

Souza, porém, afirmou que a criação do novo cargo seguirá em pauta e justificou que, até o ano anterior, o Legislativo pagava cerca de R$ 20 mil mensais para uma empresa desenvolver vídeos institucionais e produzir conteúdos audiovisuais para a Câmara de Vereadores e que, apesar de onerar os cofres públicos, o empenho seria cerca de cinco vezes menor ao aplicado em gestões anteriores.