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Que a Câmara de Vereadores de Tijucas ganhará um novo prédio já não é segredo – e o terreno também não é mais mistério. O que ainda está no escuro é o tamanho da conta. O motivo é simples: o projeto sequer foi elaborado. Sem desenho, não há planilha. Sem planilha, só resta a previsão – e ela já nasce na casa dos milhões.

O pontapé inicial, porém, está garantido. A Câmara já tem dinheiro em caixa para começar a tirar a obra do discurso. Um vereador confidenciou ao blog que o novo prédio precisa nascer “para durar pelo menos 40 ou 50 anos”, o que, na leitura política, significa espaço para o crescimento populacional, mais cadeiras no plenário e, inevitavelmente, mais servidores.

No cofre, já estão reservados R$ 728.436,48 de economias deixadas pela gestão do então presidente Cláudio Eduardo de Souza (MDB) – valor que, por lei, será destinado à nova sede. A esse montante somam-se R$ 285 mil em emendas impositivas apresentadas por dez vereadores.

Cláudio ainda colocou R$ 49 mil em emenda individual. Outros aportes, variando de R$ 31 mil a R$ 10 mil, vieram de Paulo Cesar Pereira (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Júlio César Bucoski (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Renato Laurindo Junior (PL), Maria Edésia da Silva Vargas (PP) e Flávio Henrique Souza (MDB).

O dinheiro inicial está na conta. Falta agora transformar intenção em traço, traço em orçamento – e orçamento em obra. Só então Tijucas saberá quanto realmente vai custar a nova casa do Legislativo.

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Tijucas terá uma nova autarquia ambiental. A Câmara de Vereadores deu aval ao projeto que cria oficialmente a Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT), proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e aprovada em plenário com ampla maioria.

O novo órgão, que nasce com autonomia administrativa e financeira, passa a concentrar funções antes dispersas: licenciamento, fiscalização, gestão de unidades de conservação, educação ambiental e políticas de proteção animal. A estrutura foi desenhada para reduzir a dependência de órgãos estaduais.

A votação encerrou o mês legislativo com dez votos favoráveis e dois contrários. Houve coesão entre situação e oposição – com o okay de Ecio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL). Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO) foram as únicas vozes dissonantes.

O projeto recebeu três emendas durante a tramitação. Duas, de autoria de Lizandra, que foram rejeitadas por 7 votos a 5. A única alteração aceita veio de Maurício Poli (UNIÃO), que ajustou critérios para o cargo de auxiliar administrativo e corrigiu o enquadramento salarial.

Do ponto de vista técnico, o texto aprovado detalha o organograma, define cargos e estabelece os parâmetros de provimento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo agora deve conduzir as próximas etapas: implantação da sede, nomeações e execução orçamentária.

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Foi instalada oficialmente, na semana passada, a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura em Tijucas, tendo Ezequiel de Amorim como titular da nova pasta. Nenhuma surpresa. A criação do órgão já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro, e desde então era sabido que Amorim ocuparia o cargo.

O que realmente chamou atenção, porém, foi uma deferência especial publicada na página oficial do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), que fez questão de mencionar “sete vereadores da base governista”. Essa é a verdadeira novidade. Até então, o que se via eram apenas rumores, aproximações estratégicas e gestos de simpatia entre vereadores de diferentes partidos e o núcleo do governo.

Além da base tradicional – composta por PROGRESSISTAS, UNIÃO e PSD – surgem nomes do MDB e do PL, partidos que, oficialmente, integram a oposição. Nada que espante. Esses parlamentares já vinham sinalizando, há tempos, suas preferências por estar alinhados ao Executivo.

Os nomes listados como parte da “base governista” são: Nadir Olindina Amorim (PSD), Ecio Helio de Melo (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), Mauricio Poli (UNIÃO), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Julio Cesar Bucoski (PP).

Vale destacar que a situação do Partido Liberal é, no mínimo, ambígua. Enquanto uma ala da sigla mantém postura declaradamente oposicionista, outra se mostra abertamente governista – e com direito a cadeira no primeiro escalão, já que Erivelto Leal dos Santos comanda a Fundação Municipal de Esportes. Além disso, o próprio Sgrott mantém laços próximos com o governador Jorginho Mello e outras lideranças liberalistas no estado, o que alimenta rumores de uma eventual migração partidária. A conferir.

Do lado do MDB, a executiva municipal não aprova esse alinhamento de parte da bancada com o governo. O vereador Flavio Henrique Souza teve sua expulsão das fileiras emedebistas aprovada.

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MAIORIA

E o que tudo isso representa? Em termos práticos, significa que o governo conta agora com sete dos 13 votos possíveis no Legislativo – maioria simples suficiente para aprovar quase todas as pautas de interesse do Executivo. Para deliberações que exigem quórum qualificado de dois terços (2/3), como uma eventual cassação de mandato, seriam necessários nove votos. Ou seja, faltam apenas dois para que Maickon Sgrott alcance a chamada “maioria absoluta”.

Nesse cenário, o prefeito de Tijucas está muito próximo de conquistar o que todo governante almeja: um legislativo afinado, previsível e, em grande medida, sob controle.

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A boa notícia da sexta (7) chegou equipada para atendimentos de emergência e transporte de pacientes em Tijucas. Uma nova ambulância foi oficialmente entregue ao município pelas mãos do deputado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB). Ele fez questão de vir pessoalmente formalizar o repasse.

O equipamento, articulado ainda no tempo de Stein na Assembleia, atendeu demanda do presidente da Câmara, Cláudio Eduardo de Souza (MDB). Presentes na cerimônia o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), secretária Margareth Cadore, vereadores Flávio Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD), além de outras figuras do circuito político local.

Stein destacou que a entrega é fruto de articulação conjunta e reforça o compromisso com o fortalecimento do atendimento público em saúde. E, como manda o roteiro político, não esqueceu de citar o governador Jorginho Mello (PL), agradecendo o apoio para tornar possível a aquisição.

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A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”

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Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

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Nem os protestos nas galerias, com faixas e adesivos pedindo a rejeição, seguraram o aval do Legislativo. Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (26), a Câmara de Tijucas aprovou o projeto do Executivo que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano).

O texto original recebeu uma emenda que muda o ritmo do aumento. Em vez de ser aplicado em dois anos, o reajuste será diluído em três etapas: 40% em 2026, 30% em 2027 e os últimos 30% em 2028, até atingir o total de 100%. A justificativa é de suavizar o baque no bolso do contribuinte.

A votação não surpreendeu, apesar do barulho nas redes sociais e a manifestação em plenário. Foram favoráveis os vereadores Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD). Já os contrários foram Renato Laurindo Júnior (PL), Lizandra Dadam (NOVO), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB) e José Vicente de Souza e Silva (PL).

Agora, a proposta e a emenda seguem para sanção do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

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Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.

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O prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), o ex-vice-prefeito Sérgio “Coisa Querida” Cardoso (PSD) e o vereador Paulo Cesar “Frango” Pereira (PSD) fizeram um giro estratégico pelos corredores da Assembleia Legislativa.

O roteiro incluiu paradas em gabinetes de peso, como o do presidente Júlio Garcia (PSD), junto com a secretária geral da casa, Marlene Fengler, e o coordenador de Serviços Gerais da Alesc, batistense Daniel Netto Cândido. O prefeito de Chapecó e pré-candidato a governador João Rodrigues, que chegou sem avisar, também participou do encontro.

Da visita saiu um anúncio concreto: a oficialização do repasse de uma emenda parlamentar de R$ 800 mil, destinada a obras de infraestrutura em Tijucas – da qual o vereador Paulo Frango tem se vangloriado desde que recebeu o “sim” de Garcia.

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DETALHES

O movimento, no entanto, tem mais nuances do que um pomposo anúncio financeiro para o município.

Chama atenção a presença cada vez mais frequente de Coisa Querida no gabinete e nas comitivas de Campos Sgrott após terem estado em palanques contrários na campanha de 2024.

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O ex-prefeito de São João Batista e atual coordenador de Serviços Gerais da Assembleia Legislativa, Daniel Netto Cândido (PSD), voltou a circular pela região. Desta vez, em Tijucas, ao lado da ex-deputada estadual e hoje secretária-geral da Alesc, Marlene Fengler (PSD).

O roteiro, que misturou pautas institucionais e políticas, incluiu passagem pelo gabinete do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e uma aparição estratégica nos microfones da Rádio Vale.

No encontro na prefeitura, também marcaram presença o vice-prefeito Rudnei de Amorim e o vereador Paulo César “Frango” Pereira, ambos do PSD, o que reforçou a linha de intimidade partidária. E na entrevista, Cândido e Marlene destacaram o trabalho da Alesc no apoio direto às Câmaras de Vereadores e na formação política via Escola do Legislativo.

O batistense, a propósito, integra a equipe que trabalha na articulação da candidatura do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ao cargo de governador – assunto discrepante da gestão de Tijucas, que defende a reeleição de Jorginho Mello (PL) – e já admitiu que poderia se candidatar a deputado estadual ou mesmo à Câmara Federal em 2026.