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Que a Câmara de Vereadores de Tijucas ganhará um novo prédio já não é segredo – e o terreno também não é mais mistério. O que ainda está no escuro é o tamanho da conta. O motivo é simples: o projeto sequer foi elaborado. Sem desenho, não há planilha. Sem planilha, só resta a previsão – e ela já nasce na casa dos milhões.

O pontapé inicial, porém, está garantido. A Câmara já tem dinheiro em caixa para começar a tirar a obra do discurso. Um vereador confidenciou ao blog que o novo prédio precisa nascer “para durar pelo menos 40 ou 50 anos”, o que, na leitura política, significa espaço para o crescimento populacional, mais cadeiras no plenário e, inevitavelmente, mais servidores.

No cofre, já estão reservados R$ 728.436,48 de economias deixadas pela gestão do então presidente Cláudio Eduardo de Souza (MDB) – valor que, por lei, será destinado à nova sede. A esse montante somam-se R$ 285 mil em emendas impositivas apresentadas por dez vereadores.

Cláudio ainda colocou R$ 49 mil em emenda individual. Outros aportes, variando de R$ 31 mil a R$ 10 mil, vieram de Paulo Cesar Pereira (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Júlio César Bucoski (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Renato Laurindo Junior (PL), Maria Edésia da Silva Vargas (PP) e Flávio Henrique Souza (MDB).

O dinheiro inicial está na conta. Falta agora transformar intenção em traço, traço em orçamento – e orçamento em obra. Só então Tijucas saberá quanto realmente vai custar a nova casa do Legislativo.

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Depois do puxão de orelha do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), o debate sobre a reforma da previdência em Tijucas ganhou data para sair do papel. A Comissão Especial de Revisão da Reforma da Previdência Municipal (Previserti) da Câmara estabeleceu 21 de janeiro de 2026 como o prazo final para apresentar a proposta de Projeto de Lei que adequará o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às normas federais.

A decisão encerra meses de incerteza e sinaliza um novo compasso para o tema, que estava parado desde setembro, quando a tramitação do texto original foi suspensa em busca de consenso político e técnico. A cobrança do TCE-SC por mais agilidade fez o assunto voltar à ordem do dia – e, ao que tudo indica, com senso de urgência reforçado.

O presidente da Comissão, vereador Esaú Bayer (PL), defende que todas as partes envolvidas apresentem sugestões concretas para avançar no debate e evitar novos atrasos. Já a vereadora Lizandra Dadam (NOVO) fez um contraponto: apressar demais, segundo ela, seria um erro. A parlamentar defende “menos pressa e mais sensatez”, especialmente nas regras de transição, consideradas “drásticas demais” na versão inicial.

Para equilibrar velocidade e profundidade, o advogado Alesson Alexandre Cardozo, consultor do Previserti, apresentou um cronograma de trabalho. No dia 16 de dezembro, ele fará uma exposição detalhada do projeto original e de suas implicações, permitindo que cada membro da comissão formule contrapropostas. Em 21 de janeiro, as versões serão reunidas e consolidadas na proposta final.

A reforma da previdência de Tijucas avança – aos poucos, mas agora com prazo e direção definidos.

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Tijucas terá uma nova autarquia ambiental. A Câmara de Vereadores deu aval ao projeto que cria oficialmente a Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT), proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e aprovada em plenário com ampla maioria.

O novo órgão, que nasce com autonomia administrativa e financeira, passa a concentrar funções antes dispersas: licenciamento, fiscalização, gestão de unidades de conservação, educação ambiental e políticas de proteção animal. A estrutura foi desenhada para reduzir a dependência de órgãos estaduais.

A votação encerrou o mês legislativo com dez votos favoráveis e dois contrários. Houve coesão entre situação e oposição – com o okay de Ecio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL). Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO) foram as únicas vozes dissonantes.

O projeto recebeu três emendas durante a tramitação. Duas, de autoria de Lizandra, que foram rejeitadas por 7 votos a 5. A única alteração aceita veio de Maurício Poli (UNIÃO), que ajustou critérios para o cargo de auxiliar administrativo e corrigiu o enquadramento salarial.

Do ponto de vista técnico, o texto aprovado detalha o organograma, define cargos e estabelece os parâmetros de provimento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo agora deve conduzir as próximas etapas: implantação da sede, nomeações e execução orçamentária.

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Se política vive de gestos, em Tijucas as mensagens andam sendo entregues sem bilhete – e com destinatários bem definidos. A autointitulada bancada de oposição se reuniu para alinhar votos e estratégias, mas decidiu que nem todo mundo merecia cadeira à mesa. Três vereadores simplesmente não foram chamados.

O encontro tratou de 21 projetos enviados pelo Executivo, além de seis textos complementares em análise, incluindo a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente e a outorga onerosa, pautas que prometem debates duros no plenário. Houve alinhamento para votações futuras e, claro, demarcação territorial.

Estiveram no encontro Lizandra Dadam (NOVO), Renato Laurindo (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Esaú Bayer (PL). Ausentes – e não por agenda, mas por opção do grupo –, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Ecio Helio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB).

Nos bastidores, o comentário é direto: não houve esquecimento, mas recados. Os emedebistas já enfrentam desgaste interno no partido por aproximação com o governo de Maickon Campos Sgrott (PP). Ecinho, por sua vez, vem circulando no mesmo eixo governista, e isso bastou para que o trio fosse tratado como corpo estranho no bloco oposicionista.

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A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”

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Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

Foto: CMT/Divulgação

Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.

Foto: CMT/Arquivo

A bancada do PL na Câmara Municipal de Tijucas não quer a companhia do recém-chegado Écio Hélio de Melo (PL), que substituiu o titular Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL), integrado ao governo na superintendência da FME (Fundação Municipal de Esportes).

A posição ficou sublinhada no memorando do líder do partido no Legislativo, Esaú Bayer (PL), endereçado ontem ao presidente da Casa, Cláudio Eduardo de Souza (MDB). Com o título “Solicitação de exclusão de vereador do bloco parlamentar”, o ofício justificou o resguardo da coerência política da bancada liberalista.

De acordo com o documento, “a postura e a conduta do referido parlamentar não condizem com as convicções e princípios defendidos pelo partido”.

De agora em diante, portanto, Ecinho, que assumiu a vereança há menos de 20 dias, passa a lanchar sozinho na hora do recreio. Pois então…

Foto: Alesc/Divulgação

Mais celebrada das figuras liberalistas no Vale do Rio Tijucas, de relações estreitas com Thiago Peixoto dos Anjos e Fernando Fagundes em Tijucas, Diogo Francisco Alves Maciel em Canelinha e Felipe Lemos em São João Batista, o deputado estadual Carlos Humberto Metzner Silva ameaça deixar o PL.

Em manifestação recente na imprensa, foi direto ao ponto e condicionou sua permanência no partido ao controle das ações da executiva de Balneário Camboriú, seu mais produtivo curral eleitoral. O impasse carrega o nome do ex-prefeito balneocamboriuense Fabrício Oliveira (PL), que comanda o diretório municipal e que ensaia candidatura à Assembleia Legislativa em 2026.

Em rota de colisão com o governador Jorginho Mello (PL), que faz cara de paisagem diante do problema, Metzner Silva confirma que tem conversado com outras legendas e que precisa de uma base consistente, sob sua tutela, para concorrer à reeleição ou mesmo tentar uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito.

Enquanto isso, segue entrelaçado a lideranças locais do PL, a exemplo desta semana, quando esteve mais uma vez em Tijucas com Peixoto dos Anjos, Fagundes e os vereadores Esaú Bayer, Erivelto “Danone” Leal dos Santos e Renato Laurindo.

Foto: Arquivo Pessoal

Tanto lá, quanto cá. O alinhamento entre REPUBLICANOS e PL tem sido visto a olhos nus, não somente no Estado, mas em Brasília e, não poderia ser diferente, em Tijucas.

Recém-empossado deputado federal, o carioca radicado em terras catarinas Luiz Armando Schroeder Reis (PL-SC) esteve ontem em Tijucas para cumprir agenda com o empresário Alberto Carlos “Tito” Dolorini, que assumiu o controle do REPUBLICANOS no município.

Coronel Armando, como ficou conhecido durante a carreira militar e no meio político, deve permanecer na Câmara Federal por quatro meses, na vaga de Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), que se licenciou do cargo e com quem Tito tem relação estreita. Os três, a propósito, estiveram juntos no fim de semana e programaram o reencontro na Capital do Vale.

Para acirrar os laços, três dos quatro vereadores liberalistas no município – Erivelto “Danone” Leal dos Santos, José Vicente “Zezinho da Associação” de Souza e Silva e Esaú Bayer – formaram o quórum hospitaleiro para o congressista.

LEGISLAÇÃO

Embora seja filiado ao PL, Coronel Armando assumiu a cadeira de Goetten na Câmara Federal porque o presidente estadual do REPUBLICANOS, nas eleições de 2022, concorreu nas fileiras liberalistas e somente depois, na janela partidária, migrou para a nova legenda.

De acordo com a Lei, no caso da suplência o mandato segue assegurado ao partido. No entanto, a assunção foi celebrada em comum acordo. Porque, como enunciado, REPUBLICANOS e PL são convencionados no país inteiro.