O assunto é delicado. Portanto, também são absolutamente compreensíveis a aflição e a revolta do empresário Jonas Machado, de Tijucas, quando acusa publicamente a vereadora Fernanda Melo de ser indecente, desrespeitosa e desumana. Recentemente, a parlamentar remeteu, embrulhada em pacote, uma sandália da jovem Laís Helena Machado – vitimada naquele trágico acidente com motos aquáticas em fevereiro – ao pai, que recorreu às redes sociais para explicitar o desgosto com o ato. “Já não foi suficiente mentir descaradamente no processo da Marinha para inocentar o amigo dela e do Davi (Melo, pai da parlamentar), ela me envia esse presente (sic) que só me fez lembrar do que eu passei vendo minha filha morrer nos meus braços”, diz o texto, publicado no Facebook e num grupo de conversação instantânea por smartphones.

De fato, num primeiro entendimento, sem maiores detalhes, julga-se a atitude como de péssimo gosto e inegavelmente cruel. E que, obviamente, não se ajusta a alguém que ocupa uma posição destacada na sociedade, que se fez pela excelência profissional e pelo juízo além da média, e que, aparentemente, não encontraria motivos suficientes para atacar, de maneira tão vil e mesquinha, um pai terrivelmente dolorido.

Como o direito ao contraditório continua sendo uma das imprescindíveis balizas do bom jornalismo, o colunista contatou a vereadora, que evitou estender a polêmica. “Nesse caso, a palavra é de prata e o silêncio é de ouro. Precisamos orar e pedir ao Criador muita luz à Laís e muita sabedoria e discernimento à família”, definiu ela.

Contudo, em mensagem de voz – que o blog teve acesso através de terceiros – direcionada aos familiares e amigos, Fernanda explica que enviou o calçado da garota ao pai porque, como esteve próxima e testemunhou o acidente, percebeu objetos dos envolvidos espalhados no mar, recolheu e guardou na intenção de devolver num segundo momento. Ainda no áudio, ela diz que teria tentado, insistentemente, contato pessoal com o empresário para a devolução da sandália e entrega de uma moção de pesar avalizada pela Câmara Municipal, em solidariedade à família; e que, por não ter conseguido o encontro, decidiu enviar.

Foto: Divulgação

Lá estavam, hoje, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, para celebrar os 51 anos do PMDB, os tijuquenses Odirlei Resini, Fernanda Melo e Esaú Bayer, ambos vereadores na Capital do Vale e, na foto, rendidos em reverência ao ex-senador e ex-governador Casildo Maldaner, um dos ícones do partido no Estado.

Agremiação política mais longeva em atividade ininterrupta na história republicana, o PMDB nasceu em 1966 como MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

Embora houvesse protocolado, anteontem, requerimento de renúncia, por tempo indeterminado, aos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – para se manter na mesa diretora da Câmara Municipal de Tijucas –, a vereadora e advogada Fernanda Melo (PMDB) não contentou, de fato, os colegas pró-governistas. Tanto que uma ação reparatória por possíveis prejuízos causados a terceiros teria sido encaminhada, hoje, ao Tribunal de Ética e Disciplina, em Florianópolis, propondo que ela responda pelo exercício ilegal da advocacia enquanto convencionou a função diretiva no Poder Legislativo à atuação profissional.

Os autores da representação querem a nulidade das incursões judiciais da vereadora ao tempo em que também participava da mesa diretora, e que ela arque com essas consequências junto aos clientes possivelmente afetados. Pois, então?!

…

CHUMBO TROCADO

Se a guerra está, como se apresenta, estabelecida entre o comando da Casa do Povo e os vereadores situacionistas, o contra-ataque não deve tardar. O abandono em massa na sessão de segunda-feira (17) pode desencadear efeitos corretivos para o time da administração municipal na Câmara.

O presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB) estaria debruçado sobre a legislação, mais precisamente nas sanções por “quebra de decoro parlamentar” para, enfim, instituir as punições cabíveis aos desertores. Não seria surpresa, portanto, se na próxima reunião, segunda-feira (24), as censuras fossem aplicadas, além de uma ordem de reparação pública.

Os vereadores pró-governistas, que abandonaram a sessão de segunda-feira (17) em razão da presença da advogada Fernanda Melo (PMDB) na mesa diretora da Câmara, já podem voltar ao trabalho. A primeira secretária da Casa do Povo protocolou requerimento na OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) que oficializa seu afastamento, por tempo indeterminado, da advocacia.

Envolvida num polêmico entendimento, a vereadora antecipou-se às discussões seguintes, cedeu e optou pela manutenção do posto diretivo no Poder Legislativo municipal.

Os situacionistas cobravam uma posição da colega – baseados na legislação, que veda a convenção do cargo com o exercício profissional do Direito – e do presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB), sob a ameaça de seguirem boicotando o quórum das reuniões legislativas em Tijucas.

Os sete vereadores de situação abandonaram a sessão, deliberadamente, em conjunto, ontem, na metade do encontro. Eles requeriam uma atitude do presidente da Casa, Elói Geraldo (PMDB), quanto à presença da advogada Fernanda Melo (PMDB) na mesa diretora – uma vez que, diante das argumentações, o exercício profissional da advocacia seria incompatível, segundo a legislação, com funções diretivas na Câmara Municipal.

Hoje, no início da tarde, o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) – eleito na oposição e recentemente aliançado aos pró-governistas – começou a pagar a conta por insuflar os colegas contra a formação da mesa diretora com a advogada, ontem; por questionar a competência do presidente; e, mais intimamente, pelo polêmico ludíbrio aos periquitos. O assessor jurídico da Câmara, advogado Israel Miliorini Régis, indicado pelo peessessista enquanto aliado dos oposicionistas, recebeu a carta de exoneração.

Foto: Divulgação

Cerca de 700 crianças estiveram no pavilhão de eventos da Capela de Nossa Senhora dos Navegantes, na Praça, neste domingo (16) de Páscoa. Cercada por 20 voluntários e apoiadores, a vereadora Fernanda Melo (PMDB) conseguiu cumprir com êxito a proposta da Páscoa Solidária com a distribuição de 900 cachorros-quentes, 80 litros de refrigerante, além de um bolo de grandes proporções e sorteios de 30 ovos de chocolate e 40 cestas de doces numa tarde inteira de recreação e reflexão.

Registros especiais, também, para o palhaço Tijuquinha, que animou o evento e não cobrou cachê, e para o pipoqueiro Paulo Martins, que trabalhou, gratuitamente, na produção e distribuição de pipocas para as crianças.

Se o vereador é, sobretudo, um agente de transformação social, a advogada Fernanda Melo (PMDB) – que cumpre o primeiro mandato na Câmara Municipal de Tijucas – assume esse compromisso com virtuosidade. Neste domingo (16) de renovação, ela promove, com recursos particulares e apoios de empresas, pessoas e entidades do município, a Páscoa Solidária no pavilhão de eventos da Capela de Nossa Senhora dos Navegantes, na Praça, a partir das 16h.

No evento, destinado às famílias e crianças, com animação do palhaço Tijuquinha, a parlamentar convida a comunidade para uma tarde lúdica e de reflexão, com guloseimas e uma série de atividades.

Com minúcia e presteza, a vereadora Fernanda Melo vem marcando território no PMDB municipal. São dela os créditos pela organização do PMDB Mulher em Tijucas, que tem posse da comissão provisória agendada para 6 de maio. A deputada estadual Dirce Heiderscheidt e a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, já confirmaram presença no evento que deve, ainda, apresentar cerca de 100 novas seguidoras do partido no município.

Atualmente, o PMDB de Tijucas conta com 917 filiados; e destes, 384 são mulheres. De acordo com a vereadora e futura presidente do núcleo, o movimento tem como meta principal a representação feminina em 50% das fileiras da agremiação. Para tanto, com ela, na diretoria, estarão as assessoras parlamentares Karolina Kruscinski Marcolla e Lays Zimermann, além da servidora pública Elenita Mara Alexandre e da dona de casa Elizandra Weber.

Foto: Divulgação

No encontro estadual do PMDB Mulher, sábado (18), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), Tijucas esteve representada pela vereadora Fernanda Melo, que, na foto, aparece emoldurada pela deputada estadual Dirce Heiderscheidt e pela secretária estadual de Justiça e Cidadania, Ada de Luca.

Entende-se por audiência pública todo encontro realizado na comunidade com a participação popular, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e acesso às respostas de pessoas ou instituições públicas, normalmente propostos e conduzidos por agentes ou entidades públicas e, obviamente, com ampla divulgação prévia e posterior. Portanto, se respeitada a fundamentação do ato, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Tijucas não teria argumentos para nominar “audiência pública” o evento constituído na sexta-feira (24 de fevereiro) para tratar da avaliação das contas do município no último quadrimestre.

Um breve levantamento técnico revela que a publicidade da reunião no Diário Oficial do município deu-se a menos de 48 horas do evento – ao tempo em que pelo menos 15 dias de antecedência seriam obrigatórios, segundo a Lei, para a divulgação do evento nos mecanismos oficiais. Além de quê, apenas seis presentes acompanharam o ato; a mesa diretora da Câmara garante não ter recebido qualquer comunicado, e para um dos componentes da própria comissão, o vereador Fernando Fagundes (PMDB), não houve convocação.

Em discurso efusivo, quinta-feira (2), na tribuna da Casa do Povo, a vereadora oposicionista Fernanda Melo (PMDB) tratou o evento de “fraude” e pediu o afastamento dos vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD) e Juarez Soares (PPS) da Comissão de Finanças, além da intervenção do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no caso.