Foto: Arquivo/LINHA DE FRENTE

O vereador Robinson Carvalho Lima (UNIÃO), de Canelinha, principal voz de oposição na Câmara Municipal, pode ser obrigado a optar entre o mandato parlamentar e a carreira como servidor público. A partir do acolhimento de uma denúncia, o Ministério Público passou a cobrar uma resolução, e notificou tanto a prefeitura quanto o Legislativo.

Quem acusou a incompatibilidade entre as atividades de Carvalho Lima foi uma ex-funcionária da administração, autora de uma ação trabalhista contra o município. Advogado efetivo da prefeitura, o vereador, naturalmente, atuou no processo.

A situação foi agravada, semana passada, com a reafirmação, nos tribunais superiores, de irregularidade na função cumulativa. O impedimento, a propósito, já era previsto na Constituição. Advogados que exercem a vereança nunca puderam atuar em casos que envolvessem o Executivo municipal.

O enredo tem, ainda, a questão econômica. Não bastasse renunciar uma das atividades, Carvalho Lima teria que ressarcir os cofres públicos de todas as remunerações recebidas na função acumulada.

Foto: Divulgação

Poucas horas após celebrar um acordo milionário – uma partilha de mais de R$ 40 milhões em um processo de divórcio – , o advogado Alesson Alexandre Cardozo anunciou sua saída da Procuradoria Jurídica da Câmara de Tijucas. Os dois episódios não têm relação direta, mas corroboram as justificativas para deixar o Legislativo.

Em atenção ao Blog, Cardozo explicou que o desligamento faz parte de um movimento planejado. Ele pretende dedicar-se a projetos particulares, como o próprio escritório, consultorias para o setor público e uma agenda de palestras e cursos. Entre essas atividades, o advogado coordenou a reestruturação do regime previdenciário de Porto Belo, conduzida por sua equipe jurídica.

A permanência de dez meses na Câmara teve caráter estratégico. “Sinto que cumpri essa missão e agora sigo em frente, buscando novos horizontes”, explicou. Nos próximos passos, está a possibilidade de assumir a consultoria previdenciária do município de Tijucas, além de conversas já iniciadas com outras prefeituras.

Antes de ocupar a Procuradoria, Alesson foi chefe de gabinete na gestão de Moacir Montibeler (MDB) em Canelinha e coordenador jurídico da campanha de Elmis Mannrich (MDB) à prefeitura de Tijucas, em 2024. Mestre em Gestão de Políticas Públicas e especialista em Direito Empresarial, o advogado segue transitando entre o mundo político e o jurídico e, ao que tudo indica, sem perder o timing.

Foto: Arquivo pessoal

A reestruturação do regime previdenciário de Porto Belo está sob condução do escritório do advogado canelinhense Alesson Alexandre Cardozo, ex-consultor legislativo do município e que agora responde pela Procuradoria da Câmara de Tijucas.

O foco da reforma tem sido a garantia de sustentabilidade ao sistema próprio e a valorização dos funcionários públicos. Na semana passada, Cardozo e sua equipe participaram de nova reunião com o Portobeloprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Porto Belo), e avançaram na elaboração de uma proposta alinhada às diretrizes do Ministério da Previdência.

A pauta, embora técnica, tem peso político e consequências diretas no futuro do funcionalismo local.

Criminalista renomado, o tijuquense Marcio Rosa tem motivos para comemorar e para lamentar: primeiro pelo sucesso profissional, e depois pela falta de tempo para assumir mais trabalho. Tanto que vem procurando um jovem advogado com talento nas causas cíveis e criminais para compor o time da Reinert Calil Advogados e dividir a demanda.

Ele diz que seria “uma grande oportunidade para quem pretende se firmar na advocacia”, porque o escritório que representa “é um dos mais respeitados da região”. E que, quem estiver disposto e souber unir responsabilidade e entusiasmo, pode procurar a Reinert Calil, conversar, e se apresentar para o trabalho.

Foto: Divulgação

O advogado Djonathan Desidério, ex-diretor geral da Câmara Municipal tijuquense, entre as sócias Andressa da Luz Paranhos e Elisangela Ludtke Nort de Masi durante a inauguração, sexta-feira (13), do escritório Desidério, Luz & Ludtke Advogados em Tijucas.

Conforme informado na nota “Portas abertas“, de semana passada no Blog, eles defendem qualquer causa, da área administrativa à previdenciária e trabalhista.

Ex-diretor geral da Câmara Municipal de Tijucas, o advogado Djonathan Desidério inaugura amanhã, às 20h, na altura 481 da Avenida Valério Gomes, com coquetel para convidados, o seu escritório pessoal. Dedicado e competente, formou-se em 2015 e foi aprovado no concorrido exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no ano seguinte, mas apenas requisitou a credencial em 2017 por conta da incompatibilidade do ofício com o cargo que exercia no Legislativo tijuquense.

Desidério divide o espaço com as também advogadas Andressa da Luz Paranhos e Elisangela Ludtke Nort de Masi, e defende qualquer causa, da área administrativa à previdenciária e trabalhista.

Embora houvesse protocolado, anteontem, requerimento de renúncia, por tempo indeterminado, aos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – para se manter na mesa diretora da Câmara Municipal de Tijucas –, a vereadora e advogada Fernanda Melo (PMDB) não contentou, de fato, os colegas pró-governistas. Tanto que uma ação reparatória por possíveis prejuízos causados a terceiros teria sido encaminhada, hoje, ao Tribunal de Ética e Disciplina, em Florianópolis, propondo que ela responda pelo exercício ilegal da advocacia enquanto convencionou a função diretiva no Poder Legislativo à atuação profissional.

Os autores da representação querem a nulidade das incursões judiciais da vereadora ao tempo em que também participava da mesa diretora, e que ela arque com essas consequências junto aos clientes possivelmente afetados. Pois, então?!

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CHUMBO TROCADO

Se a guerra está, como se apresenta, estabelecida entre o comando da Casa do Povo e os vereadores situacionistas, o contra-ataque não deve tardar. O abandono em massa na sessão de segunda-feira (17) pode desencadear efeitos corretivos para o time da administração municipal na Câmara.

O presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB) estaria debruçado sobre a legislação, mais precisamente nas sanções por “quebra de decoro parlamentar” para, enfim, instituir as punições cabíveis aos desertores. Não seria surpresa, portanto, se na próxima reunião, segunda-feira (24), as censuras fossem aplicadas, além de uma ordem de reparação pública.

Os vereadores pró-governistas, que abandonaram a sessão de segunda-feira (17) em razão da presença da advogada Fernanda Melo (PMDB) na mesa diretora da Câmara, já podem voltar ao trabalho. A primeira secretária da Casa do Povo protocolou requerimento na OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) que oficializa seu afastamento, por tempo indeterminado, da advocacia.

Envolvida num polêmico entendimento, a vereadora antecipou-se às discussões seguintes, cedeu e optou pela manutenção do posto diretivo no Poder Legislativo municipal.

Os situacionistas cobravam uma posição da colega – baseados na legislação, que veda a convenção do cargo com o exercício profissional do Direito – e do presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB), sob a ameaça de seguirem boicotando o quórum das reuniões legislativas em Tijucas.

Os sete vereadores de situação abandonaram a sessão, deliberadamente, em conjunto, ontem, na metade do encontro. Eles requeriam uma atitude do presidente da Casa, Elói Geraldo (PMDB), quanto à presença da advogada Fernanda Melo (PMDB) na mesa diretora – uma vez que, diante das argumentações, o exercício profissional da advocacia seria incompatível, segundo a legislação, com funções diretivas na Câmara Municipal.

Hoje, no início da tarde, o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) – eleito na oposição e recentemente aliançado aos pró-governistas – começou a pagar a conta por insuflar os colegas contra a formação da mesa diretora com a advogada, ontem; por questionar a competência do presidente; e, mais intimamente, pelo polêmico ludíbrio aos periquitos. O assessor jurídico da Câmara, advogado Israel Miliorini Régis, indicado pelo peessessista enquanto aliado dos oposicionistas, recebeu a carta de exoneração.

Contestada pela bancada situacionista, a primeira secretária do Poder Legislativo de Tijucas, vereadora Fernanda Melo (PMDB), aguarda parecer da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) sobre a legitimidade do posto que ocupa na mesa diretora da Câmara em consonância com o exercício da advocacia.

Consultada pelo blog, a parlamentar demonstrou confiança num desfecho positivo. “Não existe esse impedimento, porque não ocupo cargo de gestão. Mas se a OAB entender diferente, cumpro a determinação da entidade. Continuo como advogada e vereadora, mesmo sem participar da mesa. Não sou profissional da política, sou do Direito. E assim pretendo seguir”, concluiu.