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O enfrentamento público dos candidatos a prefeito de São João Batista, Felipe Antônio Lemos (PL) e Juliano Peixer (UNIÃO) ganhou um novo cenário: a Justiça Eleitoral. O liberalista pediu a cassação do registro de candidatura do ex-vereador e agora adversário no pleito.

Lemos alega que a existência de um suposto processo impediria Peixer de disputar as eleições, com base na chamada “Lei da Ficha Limpa”. Entretanto, após análise da fundamentação, o juíz eleitoral Rui César Lopes Peiter rejeitou a ação.

O magistrado justificou que “foram preenchidas todas as condições legais para o registro”. Pontuou ainda que a ação citada pelos requerentes se trata de um acordo de não persecução cível, tramitado na Justiça Estadual, o que não provoca suspensão dos direitos políticos.

CHUMBO TROCADO

A coligação “Bora Mudar”, de UNIÃO BRASIL e PP, também buscou a Justiça. Isso porque, segundo a equipe jurídica da campanha, Lemos teria imputado a Peixer o rótulo de “Ficha suja”. No processo contra os liberalistas, os autores pedem R$ 30 mil de indenização.

Os feitos da ex-vereadora Lialda Lemos no cargo, de 2009 a 2016, continuam rendendo nos tribunais. Responsável por inúmeras ações — especialmente contra as gestões de Elmis Mannrich (MDB) e Valério Tomazi (MDB) — que ainda tramitam nas instâncias da Justiça, ela, agora, experimentou o lado inverso da situação. E precisa pagar indenização por danos morais ao servidor público municipal Cristiano da Silva, com quem vinha duelando judicialmente nos últimos anos.

Motorista da Secretaria Municipal de Saúde em 2015, Silva cumpria expediente em caráter de plantão, com uma ambulância estacionada em frente de casa, quando a então parlamentar publicou fotos da ocorrência no Facebook com a legenda “Em Tijucas pode!!! Motorista faz plantão em casa e leva a ambulância #TdViradoAvesso”. O servidor, munido de documentos e declarações que comprovavam a licitude do ato, acionou Lialda na Justiça e ganhou a causa.

A sentença, de 2018, previa indenização de R$ 20 mil; mas a ex-vereadora recorreu e conseguiu a diminuição para R$ 5 mil. Ontem, enfim, foi expedida a intimação para que a decisão seja cumprida.

Em janeiro de 2021, o ex-atleta de futebol Dener Machado, de Canelinha, anunciou a aposentadoria precoce dos gramados, aos 23 anos, apontando “irresponsabilidades e negligências” em cirurgias e recuperação como jogador do Flamengo. Agora, o ex-zagueiro ingressou com ação trabalhista na Justiça contra o clube da Gávea, pedindo indenização de R$ 4,2 milhões. A informação foi publicada pelo portal Globoesporte.

O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e tem como base a alegação do canelinhense de que o departamento médico do Flamengo errou no tratamento de suas lesões a ponto de torná-lo inválido.

A juíza Maria Cristina Slaibi, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o ator e comediante Gregório Duvivier a pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais ao empresário Luciano Hang, de Brusque, por uma postagem feita no Twitter em maio do ano passado.

Na publicação,  Duvivier escreveu: “to tisti alguém mata o véio da havan (sic)”. Dois dias depois, o comediante usou a mesma rede social para justificar que não estava desejando a morte do empresário, mas “apenas reproduzindo um meme”. Hang processou o artista.

Em sua decisão, a juíza entendeu que Duvivier excedeu o limite da liberdade de expressão ao usar o verbo “matar” na postagem e explicou que a condenação por dano moral tem “caráter repressivo-pedagógico”. A magistrada ordenou ainda que o comediante exclua, em 48 horas, a palavra “mata” da publicação.

O empresário Luiz Augusto Zucolotto Ferraz, popular Gutto Ferraz, de Itapema, finalmente pode dormir tranquilo. Sem provas, a Justiça decidiu absolver o proprietário da GF Models Management no processo-crime de assédio sexual, movido pelo Ministério Público com base nas acusações de um ex-modelo da agência em 2013. O comunicado oficial chegou ontem.

O caso ganhou repercussão massiva nas redes sociais e noticiários concorrentes – uma vez que Ferraz editava o diário Gazeta da Costa Esmeralda na cidade. O empresário vem sendo, agora, incentivado por amigos e familiares a requerer judicialmente indenizações por danos morais.