Foto: Luan Lucas

Se nada mudar nos próximos dias, o vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, deve ser absolvido do processo de quebra de decoro pela Câmara Municipal. A votação, em sessão especial, foi agendada para a próxima segunda-feira (31).

Fontes precisas do Blog garantem que a maior parte da bancada de oposição decidiu votar pela absolvição. Para que o adjunto batistense perca o mandato, dois terços do parlamento precisam optar pela cassação.

Internamente, os oposicionistas do governo avaliam que a pena seria muito dura para um ato isolado e sem graves consequências para o município. Eles ponderam, no entanto, que caso houvesse uma punição intermediária, como o pagamento de uma multa, por exemplo, optariam por ela.

ARQUIVAMENTO

A denúncia protocolada pelo vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB) junto ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) foi arquivada nesta semana. O promotor de justiça Márcio Vieira analisou as informações e justificativas coletadas, e decidiu pelo indeferimento.

De acordo com os autos, não foram encontrados elementos que justificassem a apuração de atos de improbidade administrativa. Portanto, segundo Vieira, não existem indícios de irregularidades provocadas pelo vice-prefeito.

A absolvição, sexta-feira (27), do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) pelo Tribunal de Julgamento, na Assembleia Legislativa, e o consequente retorno do chefe do Executivo estadual ao cargo devem ter reflexos decisivos na política do Vale do Rio Tijucas. Com a reviravolta, o prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSL), terminaria o segundo mandato, em 31 de dezembro, fortalecido e com grandes chances de iniciar 2021 no primeiro escalão do governo estadual.

Cândido tem planos claros e manifestos de se candidatar a deputado estadual em 2022, e manter o nome em evidência, especialmente com atuação marcante na região, seria parte preponderante dessa estratégia. A derrocada de Moisés e do PSL catarinense, com quem o mandatário da Capital Catarinense do Calçado criou laços muito promissores, a propósito, vinha sendo encarada como uma catástrofe — embora o prefeito já tivesse um plano B, e até mesmo um C.

Mas nem tudo são flores. O governador se livrou da denúncia que apontava crime de responsabilidade na concessão de equiparação salarial aos procuradores do Estado em relação aos procuradores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), contudo, há, ainda, um segundo pedido de impeachment em andamento, referente à compra dos 200 respiradores fantasmas com pagamento de R$ 33 milhões antecipados.

Mais um capítulo da saga do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) contra a malha do Tribunal de Contas vem à tona. A mudança de postura de parte dos vereadores governistas — que antes absolveriam o ex-mandatário tijuquense, e agora devem votar pela rejeição das contas de 2016 — tem a ver com a presença, ora informal, do empresário e ex-prefeito Uilson Sgrott (DEM) na sede do Legislativo municipal, quinta-feira (4).

Sgrott não esteve na Câmara apenas, como se supôs, para divulgar a programação da Festa de São Cristóvão. Antes da sessão, ele se reuniu com os parlamentares pró-governo como porta-voz do Conselho, o escrete cola-branca que participou da organização da campanha de 2016 e que continua orientando politicamente a administração municipal. Foi pedir aos confrades que votem conforme a recomendação do TCE, pela rejeição.

Na sexta-feira (5) pela manhã, o empresário encabeçou nova reunião com os vereadores situacionistas. Desta vez, no gabinete do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) — que juntou a orientação dos conselheiros com a notícia do envolvimento do ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) na articulação pró-Tomazi e decidiu liberar a bancada para votar como quisesse.

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BIFURCAÇÃO

Quem, neste momento, está em sinuca de bico é o presidente do Legislativo tijuquense, vereador Vilson Natálio Silvino (PP). Se mantiver a decisão, acompanhar a orientação do Conselho e votar pela rejeição, vai, certamente, desagradar a colega e tutora Elizabete Mianes da Silva (PSD) — que articula a absolvição de Tomazi entre os governistas, assim como articulou a eleição da presidência da Câmara em favor do progressista.

Mas, se decidir salvar o ex-prefeito e contentar Bete, abespinha a congregação e, sobretudo, o amigo e mentor Helio Gama, que integra o grupo de conselheiros da administração municipal. Ou seja: se ficar o bicho pega, e se correr o bicho come.

O jogo está virando. O livramento do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) das censuras do Tribunal de Contas e sanções da Justiça Eleitoral, que parecia ajustado na Câmara Municipal, já não é mais tão certo. O abarcamento do também ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) nas articulações provocou fissuras; e o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), embora nutra estima e gratidão ao antecessor, lavou as mãos e liberou os vereadores governistas para decidir como quiserem.

Neste momento, Tomazi está na corda bamba. O presidente Vilson Natálio Silvino (PP), mais os colegas Ecio Helio de Melo (PP) e Rudnei de Amorim (DEM) passaram a fazer coro com Juarez Soares (CIDA) pelo “voto técnico” – que acompanha a recomendação do TCE, pela rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. É o limite para o ex-prefeito. Se perder outro vereador, a vaca vai para o brejo.

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IMPASSE

Nas entranhas do MDB, a vereadora Fernanda Melo Bayer não esconde a insatisfação de ter que absolver Tomazi. Por si, diz aos mais próximos, ela daria o quinto – e letífero – voto pela rejeição; para ser justa com o que acredita e para contrariar a colega Elizabete Mianes da Silva (PSD), que enreda o perdão ao ex-prefeito nas coxias do Legislativo.

O partido, inclusive, estaria propondo que a vereadora pedisse afastamento temporário do cargo, para que o suplente imediato Oscar Luiz Lopes – ou o próximo, Lauri Cardoso – assumisse o posto e votasse favoravelmente ao ex-mandatário tijuquense.

Alguns surpresos e outros indignados. Assim estão os emedebistas com a notícia, ora interna, nas searas do partido, de que o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) estaria articulando, entre vereadores oposicionistas, o livramento do sucessor Valério Tomazi (MDB) das garras do Tribunal de Contas e das sanções da Justiça Eleitoral.

Questionado por confrades periquitos, Mannrich tem dito apenas – parafraseando o padrinho e finado ex-governador Luiz Henrique da Silveira – que “não se pode fazer política olhando no retrovisor”.

Em tempo: desde a pré-convenção do MDB tijuquense em abril de 2016, quando duelaram internamente pelo direito de representar o partido nas eleições municipais daquele ano, Tomazi e Mannrich não se falam, sequer se cumprimentam. Os emedebistas locais atribuem ao ex-prefeito engenheiro, inclusive, a derrota no último pleito majoritário, em que ele, supostamente, teria apoiado a campanha de Elói Mariano Rocha (PSD) contra o correligionário.

Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

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LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

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CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

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VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

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INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

Tratado popularmente por Caso da Gasolina, o abastecimento deliberado de veículos durante a campanha de 2016 trouxe dor de cabeça ao ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos (PP), de São João Batista, ontem. Por 6 votos a 1, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina condenou, em segunda instância, o ex-mandatário batistense à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de R$ 15 mil como multa.

Os juízes do TRE entenderam que o combustível usado nos automóveis de eleitores teria sido patrocinado por Santos, então candidato a prefeito, com fins eleitorais. Outros 21 réus no processo – a exemplo do então candidato a vice-prefeito Adriano Airton Ramos (PP) – foram absolvidos. A defesa do ex-prefeito prepara novo recurso.

O empresário Luiz Augusto Zucolotto Ferraz, popular Gutto Ferraz, de Itapema, finalmente pode dormir tranquilo. Sem provas, a Justiça decidiu absolver o proprietário da GF Models Management no processo-crime de assédio sexual, movido pelo Ministério Público com base nas acusações de um ex-modelo da agência em 2013. O comunicado oficial chegou ontem.

O caso ganhou repercussão massiva nas redes sociais e noticiários concorrentes – uma vez que Ferraz editava o diário Gazeta da Costa Esmeralda na cidade. O empresário vem sendo, agora, incentivado por amigos e familiares a requerer judicialmente indenizações por danos morais.