No rastro do caso da menina de 11 anos, de Tijucas, que engravidou por estupro e teve o aborto legal negado — depois admitido e já consumado —, a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL) vem angariando adesões para criar a CPI do Aborto na Assembleia Legislativa. Diz que já tem 14 assinaturas entre os colegas parlamentares.

Informado do assunto, sábado (25), na Marcha para Jesus, em Balneário Camboriú, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, deu total apoio à iniciativa da correligionária catarinense.

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NO MUNDO

A propósito: o fato, que deu à juíza Joana Ribeiro Zimmer status de vilã, vem repercutindo desmedidamente na imprensa internacional, incluindo as maiores redes de televisão, além de jornais e revistas como o The New York Post e o Newsweek, dos Estados Unidos; o The Independent e o Daily Mail, da Inglaterra; e o Il Fatto Quotidiano, da Itália.

Todos, aliás, classificam a atitude da magistrada, que agora serve à comarca de Brusque, como “desastrosa”.

Foto: Divulgação

Proclamado representante do Vale do Rio Tijucas nos apoiamentos ao Aliança pelo Brasil — partido, ainda em formação, que tem o presidente Jair Messias Bolsonaro como causa principal —, o suplente de vereador Sidney Machado, de Tijucas, gravou o depoimento da vice-governadora Daniela Reinehr, sábado (29), em Florianópolis, sobre o movimento. Ela também aguarda a homologação do Aliança para assinar filiação à nova legenda.

De acordo com Machado, as assinaturas para a oficialização do partido já chegaram a 1 milhão. Inicialmente, eram necessárias 500 mil. “Falta apenas o Tribunal Eleitoral reconhecer, para que possamos participar das eleições deste ano com o Aliança pelo Brasil”, comenta o tijuquense.

Quem quiser uma briga, que se coloque entre o suplente de vereador Sidney Machado e o projetado Aliança pelo Brasil. Ele tomou a frente da formação do partido na região, e vem, com um grupo de apoiadores, colhendo assinaturas para a homologação da legenda — que tem a bênção do presidente Jair Bolsonaro. O evento recebeu o título de “Semana 1000”.

Machado, que já se declarou pré-candidato a prefeito de Tijucas nestas eleições, diz que o Aliança “será o maior partido de direita do país, que valoriza a família e respeita o povo”. Os postos de coleta estão, desde ontem, em pontos estratégicos de Tijucas, Canelinha, São João Batista e Nova Trento.

Os planos de construção de uma central hidrelétrica na exuberante Cascata do Alho, em Major Gercino, vêm tirando o sono dos majorenses e ambientalistas. Tanto que a coordenadora de Defesa Civil e empresária Sabrina Abramovicz decidiu promover um abaixo-assinado para levar o caso ao Ministério Público e ao Instituto do Meio Ambiente. O documento já tem quase 3 mil assinaturas on-line — mais que a população do município.

Riqueza natural e turística da cidade, a cascata tem aproximadamente 120 metros de queda d’água e atrai visitantes o ano inteiro. O abaixo-assinado continua ativo no Change.org.

A compulsão do deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, pelo assunto é impressionante. Nos últimos dias, ele passou a defender mais uma bandeira no Congresso: o direito à posse de armas de fogo garantido na Constituição Federal.

O parlamentar neotrentino vem colhendo assinaturas na Câmara para apresentar a “Proposta de Emenda Constitucional da Legítima Defesa”. Já tem 103; e precisa de mais 68.

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RÓTULO

Peninha ganhou notoriedade nacional ao propor, insistentemente – aliado ao amigo e então deputado federal Jair Messias Bolsonaro, hoje presidente da República –, a revogação do Estatuto do Desarmamento, que condiciona, com muita rigidez, a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns. Por isso, aliás, é tratado entre os congressistas e a imprensa como um dos mais veementes integrantes da polêmica “Bancada da Bala”.

O projeto de redução salarial dos vereadores de São João Batista precisava de quatro assinaturas para ir a trâmite. Mas apenas três edis – Fábio Norberto Sturmer (PP), autor da proposta, Juliano Peixer (PEN) e Heriberto Eurides de Souza (PPS) – rubricaram o ofício.

Se discutida e aprovada, a regulamentação reduziria os subsídios dos vereadores batistenses, a partir de 2020, para o mínimo nacional. Atualmente, um parlamentar na Capital Catarinense do Calçado recebe R$ 4,1 mil mensais.

Na calculadora, a proposta, se transformada em lei, pouparia aos cofres públicos o empenho de R$ 34,6 mil por mês, R$ 415 mil anuais e R$ 1,6 milhão durante a próxima legislatura. Mas não vingou. O tabu permanece irrompível na Câmara de São João Batista, assim como nas outras 5.569 do país.

O deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, vem colhendo assinaturas no Congresso Nacional para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que o Brasil adote o sistema unicameral no lugar do atual, bicameral. Ou seja, ele pretende que a Câmara Federal e o Senado sejam uma coisa só.

Peninha tem conseguido convencer colegas com dois argumentos: o suposto fim da morosidade na tramitação das proposições legislativas e a redução dos custos, bilionários, que as duas casas representam para o contribuinte.

Para acabar com as indicações políticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, está colhendo assinaturas no Congresso. O objetivo do neotrentino é apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui concurso público para a composição da Suprema Corte.

Em uma hora, dentro do plenário da Câmara,  recolheu mais de 150 assinaturas. Para apresentar a proposta, o regulamento exige o apoio de pelo menos 171 parlamentares.

Três vereadores de Tijucas, todos do PMDB, estiveram ontem com o deputado federal Mauro Mariani, presidente estadual do partido. Foram tomar orientações acerca da proposta de anulação da convenção municipal, noticiada no Blog sob o título “Impugnação“. Dizem, a propósito, que saíram do encontro satisfeitos com o que ouviram.

Embora mantenha relação muito próxima com o ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB), que conduziu as negociações em torno da convenção, Mariani teria expressado aos parlamentares que “o partido deve ser de todos, e não apenas de um” e estimulado a busca pela anulação do processo que chancelou o vereador Fernando Fagundes na presidência do diretório municipal e empossou o corpo dirigente da agremiação.

“Já temos 25 assinaturas entre membros do diretório e suplentes. Precisamos de outras cinco. Se conseguirmos impugnar a convenção, vamos indicar um candidato à presidência”, revela um dos participantes da audiência com o presidente estadual. Outra fonte, inclusive, garante que o vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB) postularia a presidência do diretório, designado pelo grupo, caso o processo fosse refeito.

Tolhida do posto de secretária geral do PMDB de Tijucas, a chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal, Elenita Mara Alexandre, vem recrutando membros do diretório municipal, suplentes e integrantes da comissão de ética do partido na tentativa de impugnar a convenção municipal, ocorrida sábado (21). Existem indícios de que a vereadora Fernanda Melo (PMDB) seja a mentora e orientadora da manobra.

Os contrários aos resultados do processo acreditam que com 20 assinaturas consigam a impugnação. Eles alegam que o ex-prefeito Elmis Mannrich, que conduziu as negociações para eleger o vereador Fernando Fagundes (PMDB) na presidência do diretório municipal, desrespeitou um acordo prévio e impôs membros e dirigentes a bel prazer.