Foto: Divulgação/Senado Federal

A PEC da Segurança Pública chegou ao Senado com uma promessa necessária: integrar União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

O diagnóstico é correto. Facções não respeitam fronteiras estaduais. Movimentam dinheiro, armas, drogas e influência por diferentes regiões do país. O Estado, portanto, precisa trabalhar de forma mais integrada.

A proposta tem méritos. Fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, amplia a cooperação entre os entes federativos, cria mecanismos para garantir recursos aos fundos de segurança e busca dar à União instrumentos mais eficientes contra organizações criminosas.

Mas uma pergunta precisa ser feita: integração significa necessariamente centralização?

É aí que surgem as preocupações de especialistas e entidades das forças estaduais. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares possuem estruturas, comandos e atribuições constitucionais próprias. A PM está na linha de frente do policiamento ostensivo; os bombeiros atuam não apenas em emergências, mas também em prevenção, salvamento e resposta a desastres.

Qualquer mudança precisa preservar essas competências e evitar sobreposição de funções.

O risco é criar um sistema com mais órgãos, mais atribuições e mais disputas sobre quem deve fazer o quê. Se a integração não vier acompanhada de clareza, pode produzir burocracia em vez de eficiência.

Outro ponto é o financiamento. Uma reforma constitucional pode criar sistemas, fundos e novas responsabilidades. Sem recursos permanentes, porém, tudo pode terminar como mais uma promessa inscrita na Constituição.

A PEC tem potencial para modernizar a segurança pública brasileira. Mas não pode ser construída apenas a partir de Brasília.

Segurança pública acontece no bairro, na rodovia, na ocorrência policial, no incêndio, na enchente e no salvamento.

E acontece pelas mãos de quem está na ponta.

O Brasil precisa de uma segurança mais integrada. Mas integração não pode significar o enfraquecimento dos estados e nem insegurança para quem protege e salva vidas.

Uma comissão especial no Congresso Nacional objetiva debater a unificação das polícias Civil e Militar. As audiências estão agendadas para março, inclusive em Santa Catarina.

O ocorrido, sábado (11), em São João Batista, que terminou com a morte de três criminosos que tentavam assaltar a agência do Banco do Brasil na cidade, serve como exemplo da falta de integração entre as duas. Os policiais militares souberam da operação organizada pela Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) somente quando ouviram, do destacamento no município, a troca de tiros entre os agentes e os bandidos.

Durante a viagem para Canelinha, para rever os familiares, depois da eliminação na Copa São Paulo de Futebol Júnior, semana passada, o zagueiro Dener Machado recebeu um chamado da comissão técnica do Clube de Regatas do Flamengo. Pelo telefone, o departamento de futebol do Rubro-Negro solicitou a imediata integração do jovem canelinhense à equipe profissional para a disputa do Campeonato Carioca.

A euforia, porém, não durou muito. Pouco tempo depois, Dener, de apenas 19 anos, foi liberado para a folga; mas com a promessa de que num futuro próximo as convocações seriam frequentes.

Representado pelo diretor de Administração e Finanças da entidade, engenheiro Sérgio Cardoso, o Sebrae recebe, segunda-feira (31), no auditório da agência de Tijucas, a partir das 19h – com presenças do presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, do presidente da Fiesc, Glauco Côrte, do presidente do Banco do Empreendedor, Luiz Carlos Floriani, e do gestor de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Diego Wander Demétrio –, os prefeitos eleitos e reeleitos do Vale do Rio Tijucas e Costa Esmeralda.

Estão convidados para o encontro, além da imprensa, o prefeito eleito de Tijucas, Elói Mariano Rocha (PSD); o prefeito eleito de Canelinha, Moacir Montibeller (PMDB); o prefeito reeleito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD); o prefeito reeleito de Nova Trento, Gian Francesco Voltolini (PP); a prefeita eleita de Itapema, Nilza Simas (PSD); o prefeito eleito de Porto Belo, Emerson Stein (PMDB); e a prefeita reeleita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PDT).

O encontro objetiva a aproximação das entidades e as próximas gestões municipais, além da proposta de integração entre os administradores públicos da região.

Enfim, o PT não é mais integrante da coalizão L.I.M.P.E. A coordenação do movimento publicou manifesto oficial acerca da exclusão do partido e, sobretudo, da retirada do apoio à candidatura do ex-vereador Adalto Gomes (PT) à prefeitura de Tijucas nestas eleições.

Nas suas considerações, o L.I.M.P.E. informou que Gomes teria ferido as diretrizes da coligação ao cooptar apoios internos com promessas de cargos num possível governo municipal; e reiterou que rechaça qualquer espécie de barganha para composições políticas. Hoje, portanto, o movimento resume-se, de fato, à integração entre PSDB, PPS e REDE.