Foto: Divulgação/Senado Federal

A PEC da Segurança Pública chegou ao Senado com uma promessa necessária: integrar União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

O diagnóstico é correto. Facções não respeitam fronteiras estaduais. Movimentam dinheiro, armas, drogas e influência por diferentes regiões do país. O Estado, portanto, precisa trabalhar de forma mais integrada.

A proposta tem méritos. Fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, amplia a cooperação entre os entes federativos, cria mecanismos para garantir recursos aos fundos de segurança e busca dar à União instrumentos mais eficientes contra organizações criminosas.

Mas uma pergunta precisa ser feita: integração significa necessariamente centralização?

É aí que surgem as preocupações de especialistas e entidades das forças estaduais. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares possuem estruturas, comandos e atribuições constitucionais próprias. A PM está na linha de frente do policiamento ostensivo; os bombeiros atuam não apenas em emergências, mas também em prevenção, salvamento e resposta a desastres.

Qualquer mudança precisa preservar essas competências e evitar sobreposição de funções.

O risco é criar um sistema com mais órgãos, mais atribuições e mais disputas sobre quem deve fazer o quê. Se a integração não vier acompanhada de clareza, pode produzir burocracia em vez de eficiência.

Outro ponto é o financiamento. Uma reforma constitucional pode criar sistemas, fundos e novas responsabilidades. Sem recursos permanentes, porém, tudo pode terminar como mais uma promessa inscrita na Constituição.

A PEC tem potencial para modernizar a segurança pública brasileira. Mas não pode ser construída apenas a partir de Brasília.

Segurança pública acontece no bairro, na rodovia, na ocorrência policial, no incêndio, na enchente e no salvamento.

E acontece pelas mãos de quem está na ponta.

O Brasil precisa de uma segurança mais integrada. Mas integração não pode significar o enfraquecimento dos estados e nem insegurança para quem protege e salva vidas.

Foto: Divulgação

O nome do ex-deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB), natural de Nova Trento, morador de Porto Belo, ganhou força nas internas do partido para ser o candidato a suplente de Esperidião Amin (PP) na corrida ao Senado. Na reunião da executiva emedebista, ontem, a ideia foi aprovada.

A dificuldade seria convencer o deputado estadual Volnei Weber (MDB), que abdicou de disputar a reeleição para trabalhar nos bastidores a formação da dupla com Amin nestas eleições. Existe, portanto, se não houver acordo, a possibilidade de ambos concorrerem à vaga na convenção do partido, sábado (1º).

A polarização nacional, e a tendência conservadora dos eleitores catarinenses, contudo, seriam o trunfo de Peninha. O neotrentino tem muita proximidade com Jair Bolsonaro (PL) e trouxe o ex-presidente algumas vezes para Santa Catarina. O comando do MDB avalia que a identificação do ex-deputado federal com o eleitor de direita pode fazer diferença.

Foto: Arquivo pessoal

Direitista convicto, o portobelense Emerson Stein (MDB), secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, parece ter tirado um peso das costas ao constatar a assinatura da senadora Ivete Appel da Silveira (MDB-SC), com quem tem relação estreita, no pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O posicionamento da parlamentar, que sofria pressões de grande parte dos catarinenses enquanto não se decidia, foi celebrado por Stein nas redes sociais em tom de alívio. “Um marco histórico na política brasileira”, publicou.

Para que o processo seja aberto no Senado, são necessárias 41 assinaturas. Os três senadores catarinenses, a propósito – Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seif Júnior (PL-SC) e agora Ivete –, estão entre os favoráveis.

Foto: Divulgação

O vereador e pré-candidato a prefeito de São João Batista, Gustavo Grimm (PL), apresentou, semana passada, uma Moção de Apelo aos poderes constituídos do Brasil, pedindo a destinação do polêmico FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

A proposta foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República. Grimm justificou que a classe política “deve fazer a sua parte” e colaborar com o povo gaúcho, nesta que é uma das maiores catástrofes climáticas das últimas décadas.

O Fundo Eleitoral ganhou o apelido de “Fundão” e distribuirá cerca de R$ 5 bilhões aos partidos que têm representação na Câmara Federal. Uma vez aprovado, cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) função de dividir o recurso.

Foto: Arquivo Pessoal

A recente aprovação do projeto do Marco Temporal, no Senado Federal, foi bastante celebrado pelo deputado estadual Altair Silva (Progressistas). O parlamentar, natural de Major Gercino, acompanhou atentamente à votação e comemorou o resultado favorável às demarcações de terras indígenas.

Silva, que ocupa a presidência da Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa e é defensor convicto do agronegócio, acredita que o projeto, caso se torne Lei, dará segurança jurídica e de direito de prioridade aos produtores rurais de todo o Brasil.

O deputado ainda frisou a importância de reconhecer as comunidades indígenas, que necessitam e reivindicam por políticas públicas, sobretudo na área da saúde. “Foi uma luta, um trabalho árduo, mas que venceu o direito à propriedade, à trabalhar e ao reconhecimento de comunidades indígenas”, celebrou.

Foto: Senado Federal

As habilidades e o compromisso com setores da agricultura catarinense renderam ao deputado estadual Altair Silva (PP), nesta semana, uma singela homenagem, realizada durante a sessão do Senado Federal, por meio do senador Esperidião Amin (PP).

Silva viajou à Capital Federal para agenda no Ministério da Agricultura, em defesa dos pequenos produtores de leite, e visitou o líder histórico do Progressistas. Amin, então, pediu um espaço ao presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para exaltar o trabalho do parlamentar catarinense.

“Este é um defensor intransigente e esclarecido do que é o agro brasileiro. Agradeço a oportunidade de fazer o registro da presença deste companheiro muito querido e um deputado de grande atuação”, disse o senador.

Carinho

Vital do Rêgo – que presidia a sessão na ausência do presidente Rodrigo Otavio Soares Pacheco (PSD-MG), também reforçou a importância das lutas, direcionando, ainda, mensagens de apoio, incentivo e boas-vindas ao deputado.

“A mesa e todos nós presentes, nos sentimos lisonjeados com a presença do nosso companheiro e integrante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Sinta-se em casa, acolhido, desde aquele que é referência nossa aqui, o senador Esperidião Amin. Volte outras vezes e continue à frente dessas lutas plenamente justificadas que trazem-no à Capital Federal”, afirmou o paraibano.

Foto: Luiz Rogério da Silva

O ex-vice-prefeito Luiz Rogério da Silva, popular Rogerinho, de Tijucas, flagrou – e enviou ao Blog com exclusividade – a reunião entre os três representantes catarinenses no Senado Federal, em Brasília, sexta-feira (1), durante a decisão sobre voto aberto ou secreto na eleição para a presidência da Casa. Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PR-SC) e Dário Berger (MDB-SC) foram favoráveis à votação aberta.

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CÁ E LÁ

Rogerinho, aliás, foi autor, em 2013, quando vereador, do projeto que impôs o sistema de voto aberto na Câmara Municipal de Tijucas. Ele, inclusive, já expôs a ideia ao senador Dário Berger, de quem é assessor. O catarinense estuda a possibilidade de apresentar a proposta no Senado Federal.