Foto: Divulgação/Senado Federal

A PEC da Segurança Pública chegou ao Senado com uma promessa necessária: integrar União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

O diagnóstico é correto. Facções não respeitam fronteiras estaduais. Movimentam dinheiro, armas, drogas e influência por diferentes regiões do país. O Estado, portanto, precisa trabalhar de forma mais integrada.

A proposta tem méritos. Fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, amplia a cooperação entre os entes federativos, cria mecanismos para garantir recursos aos fundos de segurança e busca dar à União instrumentos mais eficientes contra organizações criminosas.

Mas uma pergunta precisa ser feita: integração significa necessariamente centralização?

É aí que surgem as preocupações de especialistas e entidades das forças estaduais. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares possuem estruturas, comandos e atribuições constitucionais próprias. A PM está na linha de frente do policiamento ostensivo; os bombeiros atuam não apenas em emergências, mas também em prevenção, salvamento e resposta a desastres.

Qualquer mudança precisa preservar essas competências e evitar sobreposição de funções.

O risco é criar um sistema com mais órgãos, mais atribuições e mais disputas sobre quem deve fazer o quê. Se a integração não vier acompanhada de clareza, pode produzir burocracia em vez de eficiência.

Outro ponto é o financiamento. Uma reforma constitucional pode criar sistemas, fundos e novas responsabilidades. Sem recursos permanentes, porém, tudo pode terminar como mais uma promessa inscrita na Constituição.

A PEC tem potencial para modernizar a segurança pública brasileira. Mas não pode ser construída apenas a partir de Brasília.

Segurança pública acontece no bairro, na rodovia, na ocorrência policial, no incêndio, na enchente e no salvamento.

E acontece pelas mãos de quem está na ponta.

O Brasil precisa de uma segurança mais integrada. Mas integração não pode significar o enfraquecimento dos estados e nem insegurança para quem protege e salva vidas.

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Mesmo aposentado, o ex-comandante do Batalhão da Polícia Militar em Tijucas, coronel Eder Jaciel de Souza Oliveira – que marcou uma era na segurança pública local –, ainda atua como uma espécie de embaixador da corporação no âmbito regional. E foi esse trabalho de bastidor que, mais uma vez, motivou sua reaparição na cena política.

O militar de reserva decidiu manifestar apoio ao projeto do portobelense Emerson Stein (MDB), que busca uma das 40 cadeiras do parlamento catarinense nestas eleições. Entre as razões, Souza Oliveira destacou a atenção do candidato a deputado estadual com as forças de segurança da região enquanto esteve na Assembleia Legislativa. “Contribuiu muito com a Polícia Militar”, disse, com exclusividade ao Blog.

Entre a destinação de recursos, equipamentos e veículos, Stein também participou ativamente da proposta, já em curso, da instalação de um batalhão da PM em Porto Belo – causa defendida por Souza Oliveira enquanto comandou a regional.

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O presidente do PL em São João Batista, empresário Felipe Lemos, ainda que sem mandato, continua sendo uma das figuras regionais de melhor trânsito no governo do estado e na Assembleia Legislativa. Desta vez, a Polícia Militar batistense que o diga.

Com intermediação do deputado estadual Alexander Alves Pereira (PL), popular Alex Brasil, o quartel da PM na Capital Catarinense do Calçado vai, enfim, ser construído. Lemos pediu R$ 300 mil para a obra, mas chegaram, para o município, R$ 400 mil em emenda parlamentar impositiva oriunda da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Candidato à prefeitura em 2024, e disposto na trincheira de oposição, o empresário tem cumprido a meta de conquistar R$ 1 milhão por ano para São João Batista em recursos estaduais e federais.

Foto: CMSJB/Divulgação

Se na arena política as divergências costumam falar mais alto, na votação desta segunda-feira (6), em São João Batista, reinou a harmonia. Os três projetos incluídos na ordem do dia passaram por unanimidade, mostrando que, ao menos no plenário, há momentos em que oposição e situação caminham lado a lado.

Entre as matérias aprovadas está a punição a atos de grafite sem autorização e pichações contra o patrimônio público ou privado. Outro projeto autoriza o repasse de R$ 139.920,00 à Comunidade Bethânia – Recanto São João Batista, por meio de termo de fomento. A terceira proposta permite a celebração de convênio entre o Município e o Governo do Estado, via Polícia Militar, para reforçar o policiamento ostensivo na cidade.

Curiosamente, a sessão transcorreu sem discursos na palavra livre.

Foto: Arquivo pessoal

O coronel Éder Jaciel de Souza Oliveira diz ao Blog, com exclusividade, que, apesar do carinho e admiração que tem pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e pelo vice-prefeito Rudnei de Amorim (PSD), não estaria, neste momento, disposto a assumir qualquer cargo na administração municipal de Tijucas. As manifestações se referem ao especulado ingresso do militar no comando da projetada Secretaria de Segurança Pública, que ainda precisa ser aprovada na Câmara antes de instituída no governo.

Souza Oliveira reitera que seu estado clínico – com cirurgia nos joelhos agendada e, depois, longo período de convalescimento – impedem qualquer planejamento dessa natureza e que, além disso, tem preferido não se envolver diretamente com gestões de municípios. Sequer na prefeitura de Itapema, na prenunciada Assessoria de Articulação e Combate à Corrupção, ele foi nomeado. “Não cheguei a trabalhar com o Xepa (Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, prefeito). Pensei e cheguei a ajudar com ideias, mas decidi não me efetivar”.

Na reserva remunerada da Polícia Militar, ou seja, à disposição do Estado em caráter de necessidade, o coronel não descarta, porém, um futuro alinhamento com o governo tijuquense. “Teria que conversar, ver qual a ideia, mas tendo a evitar o envolvimento com Segurança Pública de municípios para que não haja conflito com a PM. Mas em Tijucas temos duas pessoas à frente do Executivo com as quais me dou muito bem. E temos as questões da ampliação do presídio, que demandam projetos na área, principalmente o impacto social e a necessidade de captação de recursos, estruturação, que eu poderia, de fato, ajudar. Não digo ‘não’, pelo carinho que tenho por Maickon e Rudnei, mas no momento, pelo menos até o fim do ano, não está nos meus planos”, reforça.

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Uma decisão do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina revogou o porte de arma de fogo do vereador Saulo Salustiano Ramos Neto (PP), de Itapema. Cabo da reserva remunerada, ele passou a chamar atenção por conta do revólver na cintura durante as sessões do Legislativo municipal.

A ação partiu de um IPM (Inquérito Policial Militar), que concluiu que haviam sinais claros de comportamento incompatível com a posse de arma. O despacho da PM apontou incitamento ao crime, uso indevido de equipamento da corporação fora de serviço e exposição indevida de pessoas sob custódia.

A medida exigiu o recolhimento imediato da cédula funcional do vereador e de todas as armas registradas em seu nome, junto com os respectivos CRAFs (certificados de registros). Polícia Federal e Exército foram oficialmente notificados.

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CONTRAPONTO

Nas redes sociais, Ramos Neto reagiu como de costume e tratou a decisão como “politiqueira”. Em vídeo, provocou os adversários: “Querem me matar? Estou desarmado. Tentem a sorte”.

O coldre está vazio, mas a lista de polêmicas do parlamentar, pelo jeito, devidamente preenchida.

Foto: Arquivo pessoal

Mesmo a serviço da gestão de Itapema, na assessoria de Articulação e Combate à Corrupção, o tenente-coronel Éder Jaciel de Souza Oliveira continua muito reverenciado na comunidade tijuquense. As manifestações de carinho e acato, anteontem, durante a troca de comando da 2ª Companhia do 31º Batalhão da Polícia Militar, sediada em Tijucas, não deixaram dúvidas.

Souza Oliveira, que estabeleceu um marco na segurança pública quando liderou a PM local, foi cercado de cumprimentos e afagos durante a cerimônia. Muito mais, aliás, que o protagonista do evento, major Felipe Comiran Caselli, que assumiu a Companhia.

A reaparição do militar na seara tijuquense foi registrada, inclusive, em tom de homenagem, nas redes sociais do vice-prefeito Rudnei de Amorim (PSD) com o texto “Tijucas será sempre grata pelos seus serviços”.

Foto: Arquivo Pessoal

Especulou-se, principalmente pela proximidade com o vice-prefeito eleito Rudnei de Amorim (PSD), que o tenente-coronel Eder Jaciel de Souza Oliveira pudesse ocupar posição de destaque no futuro governo de Tijucas. A instituição de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública seria, conforme se conjeturava, a possibilidade ideal para atrair o militar.

Reconhecido, quando comandante do Batalhão de Polícia Militar de Tijucas, pelo intenso combate à criminalidade no município, Oliveira firmou acordo com o prefeito eleito Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL) e vai participar da administração municipal de Itapema. Entretanto, e independentemente do currículo, a função deve ser de assessoria estratégica para a transparência no governo e em processos anticorrupção.

Foto: Arquivo Pessoal

Embora nunca houvesse confirmado publicamente o desejo, o ex-comandante da Polícia Militar no Vale do Rio Tijucas, coronel Éder Jaciel de Souza Oliveira, sempre esteve disposto a contribuir com a política tijuquense. Nos bastidores, aliás, especulava-se a possibilidade do militar concorrer à vice-prefeitura. 

Durante uma entrevista ao VipSocial, nesta semana, o policial, que acaba de ingressar na reserva remunerada, revelou que ocorreram tratativas sobre o tema, mas que as chances foram rechaçadas por “lideranças políticas locais”. 

“Eu sou muito amigo de um vereador de Tijucas. Chegamos a pensar em ajudá-lo como vice e construir algo na parte de ordem pública. Só que as lideranças políticas locais não me querem. Os caras não querem. Tudo bem, tô tranquilo. Queria ajudar. Conversamos bastante sobre isso”, afirmou. 

O Blog apurou que o “vereador” citado na entrevista é o presidente do Poder Legislativo, Rudnei de Amorim (PSD), que nutre relações estreitas com o militar e contava com o seu apoio no projeto eleitoral. 

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O Grupamento da Polícia Militar de Nova Trento terá, muito em breve, uma sede própria. Para que a obra saia do papel, o prefeito Tiago Dalsasso (MDB) anunciou, nesta semana, a cessão de um terreno para a construção do prédio.

A área tem aproximadamente 850m² e, além de dispensar o pagamento de aluguel – que ainda é feito para que os militares neotrentinos ocupem a atual base -, também servirá para abrigar trabalhos de videomonitoramento, policiamento ostensivo e até o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

“A PM sairá do aluguel, economizando recursos do Estado. Muito feliz e agradecido por conseguirmos dar mais esse passo no desenvolvimento da nossa cidade”, celebrou o mandatário, na assinatura da cessão do terreno público.