A recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, entre Bombinhas e Florianópolis, foi aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional. A área, agora, passa a ser parque nacional; e, assim, além da preservação, com atividades sustentáveis — como o mergulho contemplativo, por exemplo — liberadas.

Na nova categoria, a reserva se equipara a outras já conhecidas, que usam o mesmo modelo, como os arquipélagos de Fernando de Noronha, em Pernambuco, e de Abrolhos, na Bahia.

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Semana passada, o prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), participou da sessão da Câmara Municipal de Major Gercino e voltou a reafirmar o desejo de se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2022. Ele esteve na sede do Legislativo majorense acompanhado do mandatário local, Valmor Pedro Kammers (PSL).

 

Além de fazer um resumo sobre a trajetória na vida pública, Stein lembrou, ainda, que foi reeleito para a prefeitura de Porto Belo em 2020 com mais de 80% dos votos e chamou a atenção para a preservação da bacia hidrográfica do Rio Tijucas — outra bandeira regional que, possivelmente, vai levantar em campanha.

O novo Plano Diretor do município de Porto Belo foi polemizado. Setores da oposição dizem que o consentimento para construções de edifícios no Centro provocaria o deperecimento histórico e ambiental da Capital Catarinense dos Transatlânticos; e a administração municipal defende a “lei do mercado”, para que o comércio sobreviva à frequente migração populacional para bairros onde a oferta por moradias é maior.

“Se não houver consumidores, nosso comércio vai morrer. É importante destacar que a ideia que alguns estão plantando não é verdadeira. Da avenida principal para o mar, nada muda. Tudo continua preservado. As quadras de trás é que devem crescer gradativamente”, explica o vice-prefeito Elias Cabral (PSD) em postagem nas redes sociais.

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TELEVISÃO

A polêmica, inclusive, foi pauta no “SBT Meio-dia”, na mídia catarinense, e gerou nota de esclarecimento da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Porto Belo. No texto, o presidente da entidade, Lucio Vasconcellos do Amaral Abreu, garante que “grande parte dos moradores da cidade é favorável às alterações no Plano Diretor, diferentemente do que foi apresentado na matéria”.

Amaral Abreu pontua, ainda, que as modificações vêm sendo estudadas há dois anos e que, em todas as etapas, a comunidade esteve presente e participativa. “A proposta foi amplamente discutida no Concibelo (Conselho da Cidade de Porto Belo), com representantes da sociedade civil organizada, e posteriormente apresentada em audiência pública”, afirma o presidente.

No encerramento de 2019, a prefeitura de Bombinhas divulgou a prestação de contas dos primeiros 46 dias da TPA (Taxa de Preservação Ambiental). A cobrança iniciou em 15 de novembro e, até 31 de dezembro, o sistema registrou um fluxo de 266.451 veículos não isentos. Na tarifação, foram gerados cerca de R$ 5 milhões para os cofres municipais.

Deste montante, porém, foram efetivamente pagos R$ 1,9 milhão nos postos de cobrança, site, aplicativo e sistema Sem Parar. O restante, estima a prefeitura, deve ser recebido em até 30 dias por meio dos procedimentos de notificação dos usuários.

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, que começa amanhã, tem novidades nesta temporada. A prefeitura reuniu a imprensa, hoje, para dizer que um dos destaques é o credenciamento no Sem Parar, que objetiva o pagamento automático para veículos nacionais. Os turistas, inclusive estrangeiros, também podem, agora, comprar créditos antecipados – e evitar filas – por site, aplicativo, rede de comércio, postos oficiais e terminais de autoatendimento. Outra inovação é o HotSpot “TPA Pague Aqui”, onde o visitante pode usar a rede wi-fi, conectar-se à internet e realizar o pagamento.

Desde que passou a cobrar TPA, em 2015, o município já arrecadou mais de R$ 26,6 milhões. Deste montante, segundo levantamento da prefeitura, foram investidos quase R$ 22 milhões em ações de preservação ambiental na Capital do Mergulho Ecológico.

A esplendente Ilha de Porto Belo, um dos patrimônios naturais de primeira grandeza na Costa Esmeralda, abriu-se, quinta-feira (1º), para a temporada de verão com uma campanha de preservação muito interessante. A partir de agora, em toda a estrutura de lazer do local, as bebidas serão servidas em copos retornáveis com a logotipia do empreendimento e informações gerais sobre as ações ambientais desenvolvidas.

Na primeira etapa, a gestão Ilha disponibiliza 8 mil copos para os visitantes, ao custo de R$ 5 cada. O utensílio pode ser devolvido, com a devida restituição do dinheiro, ou levado como souvenir.

Bombinhas continua fazendo escola. Depois que a Capital do Mergulho Ecológico – uma das mais turísticas de Santa Catarina – decidiu implementar, no verão, uma taxa de preservação ambiental para veículos que ultrapassam suas fronteiras, uma série de municípios catarinenses e brasileiros resolveu copiar, e até aperfeiçoar, a proposta.

O mais recente é Jericoacoara – onde o ex-prefeito Carlos Humberto “Bebeto” Ternes, de Tijucas, viveu seus últimos anos –, no Ceará. Dotado de praias, lagoas e dunas famosas, o município cearense cobra, desde o fim de setembro, uma diária dos visitantes: R$ 5 por pessoa.

Foto: Divulgação

Anualmente, em acordo com o Dia do Pescador – 29 de junho – e com a Lei Municipal 1957/2005, realizam-se alguns eventos de conscientização sobre a necessidade de preservação do Rio Tijucas. Ontem, a propósito, não foi diferente.

No registro atual, à beira-rio, com o prefeito Valério Tomazi (PMDB) ao fundo, destaca-se a presença do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Adalto Gomes, também pré-candidato a prefeito de Tijucas pelo PT. O autor da Lei, ex-prefeito Elmis Mannrich, que concorre no próximo pleito majoritário pelo PMDB, não recebeu convite para a cerimônia. Hum…