Foto: Reprodução | NSC TV

A Câmara de Vereadores de São João Batista instaurou, nesta semana, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades no abastecimento dos veículos da frota municipal.

As inconsistências encontradas chamaram a atenção e já estão reunidas em um relatório, que, segundo informações apuradas pela reportagem da NSC TV, já tem aproximadamente 200 páginas.

Há, nos registros, uma série de possíveis irregularidades. De acordo com as ordens, um automóvel, por exemplo, com tanque de 47 litros, teria sido abastecido duas vezes no mesmo dia com 230 litros de gasolina.

A administração municipal, por meio de uma nota oficial, informou que parte do maquinário cedido por outros municípios para ajudar no enfrentamento à enchente, em dezembro do ano passado, teria sido abastecido com uso do cartão exclusivo para a frota municipal. A justificativa, entretanto, será apurada e, mesmo que comprovada, é considerada irregular do ponto de vista legal.

A CPI dos Combustíveis será presidida pelo vereador Nelson Zunino Neto (PP), com Teodoro Marcelo Adão (MDB) como relator e Edésio Pedrinho Tomazi (PSD) como vogal. O prazo para a conclusão da investigação é de 90 dias.

João David | Foto: Divulgação

As rusgas político-eleitorais vêm extrapolando quaisquer limites que possam existir entre as correntes partidárias de Major Gercino. O desvairo da vez envolve o ex-prefeito João José David, que teria danificado deliberadamente uma série de veículos em frente a uma recém-inaugurada escola do município.

De acordo com imagens das câmeras de segurança e comando da Polícia Militar local, que relatou a ocorrência à reportagem da Rádio Clube de São João Batista, David teria usado um objeto pontiagudo para riscar, no sábado (1º), pelo menos oito carros estacionados em frente à Escola Monsenhor José Locks, durante uma reunião de pais e professores.

Ainda segundo a PM, o ex-mandatário teria sido flagrado e interpelado pelo proprietário de um dos veículos, mas negou a autoria do crime.

O fato é recorrente. Há cerca de dois meses, quando a escola foi inaugurada no município, alguns automóveis de munícipes que acompanhavam a cerimônia sofreram o mesmo dano. Naquela ocasião, populares já relataram às autoridades que David havia sido visto, em atitude suspeita, entre os carros. Pois então?!

Foto: Reprodução

O atolamento de duas escavadeiras da frota municipal em área de mangue se transformou no assunto do momento em Canelinha. Desde ontem, quando o fato foi registrado, as galhofas e memes nas redes e rodas sociais da Cidade das Cerâmicas não cessam. Fotos e vídeos dos veículos submersos, e deboches dos mais variados sobre o assunto, estão por toda parte.

“Vocês pensam que uma Volvo EC140, de 14 toneladas, é Jesus Cristo, que pode andar sobre as águas?”, pergunta um cidadão em grupo de conversação online antes de dizer que a prefeitura possivelmente confundiu as escavadeiras com submarinos. Outro, na mesma toada, sugere que as máquinas sejam abastecidas com Red Bull para “ganharem asas” e saírem do atoleiro.

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EMENDA E SONETO

À noite, entretanto, o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Silvio Reis, gravou uma mensagem em vídeo para comemorar o desatolamento de uma das escavadeiras e mostrar o veículo em pleno funcionamento. Na publicação, ele fala sobre “transparência e seriedade” e diz que “em outra gestão, iriam comprar um motor novo” para a máquina recuperada.

O tiro, porém, pode ter acertado o alvo errado. Reis provavelmente não tenha se dado conta de que no governo anterior, de Moacir Montibeler (MDB), a pasta de Obras esteve sob o comando de José Benevenute, popular Pipico, sogro do atual vice-prefeito Antonio Carlos Machado Junior. Munição extra, aliás, para os zombeteiros. Pois, então?!

No encerramento de 2019, a prefeitura de Bombinhas divulgou a prestação de contas dos primeiros 46 dias da TPA (Taxa de Preservação Ambiental). A cobrança iniciou em 15 de novembro e, até 31 de dezembro, o sistema registrou um fluxo de 266.451 veículos não isentos. Na tarifação, foram gerados cerca de R$ 5 milhões para os cofres municipais.

Deste montante, porém, foram efetivamente pagos R$ 1,9 milhão nos postos de cobrança, site, aplicativo e sistema Sem Parar. O restante, estima a prefeitura, deve ser recebido em até 30 dias por meio dos procedimentos de notificação dos usuários.

Bombinhas fez escola na região. A partir do próximo dia 15, Governador Celso Ramos também vai cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de veículos forasteiros que acessarem o município. Até agora, em Santa Catarina, o pedágio veranista existia apenas a Capital do Mergulho Ecológico.

A prefeitura de Governador Celso Ramos justifica que a população, que é de 14 mil habitantes, fica dez vezes maior na alta temporada e que os custos de manutenção e limpeza das praias chegam a R$ 1,5 milhão.

As tarifas também são semelhantes às de Bombinhas — baseadas, segundo a concessionária, em estudos técnicos e de impacto ambiental, que levaram em conta cada categoria de veículos. Começam em R$ 5 para motocicletas e R$ 22 para carros de passeio, e vão a R$ 130 para ônibus.

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ISENÇÕES

Pelo menos 3.495 pessoas solicitaram isenção de cobrança da TPA de Governador Celso Ramos até o início desta manhã. Donos de imóveis na cidade podem cadastrar de um a três veículos por propriedade.

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EMPRESAS DIFERENTES

Chegou-se a ventilar, na região e nas mídias sociais, que os consórcios vencedores das licitações em Bombinhas e Governador Celso Ramos eram administrados em sociedade; fato que o diretor técnico da Inco — que vai gerir o sistema de cobrança da TPA na cidade —, Dauren Monteiro, nega veementemente. “A própria imprensa já divulgou, com base nos dados da Receita Federal. São empresas diferentes”, garante.

Ilações sobre irregularidades no processo de licitação estão sendo tratadas pelo departamento jurídico do consórcio, que promete tomar medidas judiciais. De acordo com a Inco, as acusações têm motivação unicamente política.

O cadastramento prévio das isenções da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas começa na segunda-feira (21). O pedágio para visitantes na Capital do Mergulho Ecológico passa a ser cobrado em 15 de novembro.

Os veículos isentos do pagamento da taxa são os licenciados no município ou na vizinha Porto Belo. Os demais — de abastecimento do comércio e prestadores de serviço; de transporte de artistas e equipamentos para espetáculos, feiras e convenções; de empresas concessionárias de serviços públicos; de trabalhadores no município e proprietários de imóveis prediais — precisam ser cadastrados.

Assim que assumir a Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente na próxima semana, o vereador José Leal da Silva Júnior (PSD) tem uma primeira e importante tarefa: deixar claro aos servidores da pasta – um, em especial – que os veículos a serviço do departamento são propriedades do município e não podem ser usados em causas particulares ou guardados em casa por qualquer funcionário público municipal, seja ele quem for, e tenha os privilégios que imaginar ter.