Foto: CMT/Divulgação

O vereador Júlio César Bucoski (PP), voz ativa em defesa da causa animal, conseguiu emplacar uma mudança importante na legislação tijuquense. Aprovado por unanimidade na sessão desta segunda (24), o projeto de lei de sua autoria – acompanhado de uma emenda – endurece as regras para quem maltrata animais e tenta ocupar cargos públicos em Tijucas.

Pela nova norma, qualquer pessoa condenada por maus-tratos fica impedida de assumir função efetiva, temporária ou comissionada na administração municipal. A lei também obriga que editais de concurso e contratos tragam cláusulas específicas vetando a contratação de condenados.

A emenda proposta por Bucoski acrescentou um detalhe fundamental. O prazo de impedimento será de oito anos após o trânsito em julgado da sentença, evitando sanções perpétuas e adequando o texto ao que prevê a Constituição Federal.

Em caso de contratação irregular, o ato será automaticamente anulado. Além disso, os órgãos municipais deverão exigir certidões criminais e antecedentes de todos os candidatos antes da nomeação.

Com o aval do plenário, o texto segue para sanção e publicação oficial. Uma vitória simbólica para o vereador, que tem feito da bandeira da causa animal uma marca de seu mandato.

Fotos: Arquivo

A temperatura política subiu no plenário da Câmara de Itapema. Os vereadores Saulo Salustiano Ramos Neto (PP) e Márcio Silva (DC) vivem um duelo com novos capítulos, e que agora ameaça respingar até na legislação municipal.

Tudo começou com uma provocação. Márcio, em tom de ironia, sugeriu que o colega “cumprisse as promessas de campanha”. Saulo não deixou barato. Da tribuna, devolveu o golpe com força, chamando de “a pior lei da história de Itapema” a legislação de autoria de Silva que reconhece a manobra de empinar motocicleta – o famoso “grau” – como prática esportiva no município.

Saulo foi além. Prometeu apresentar uma nova lei para revogar a chamada “Lei do Grau”, cumprindo, segundo ele, um compromisso assumido com o eleitorado: “eliminar normas inúteis e que não trazem benefício algum à cidade”.

A lei em questão, aprovada em 2023, permite a realização de eventos de “grau” em áreas públicas ou privadas, desde que licenciadas pela prefeitura. Ramos, no entanto, questiona a seriedade da proposta e acusa Márcio de legislar para atender “interesses pessoais e de pessoas ligadas ao gabinete”.

O embate entre os dois promete se arrastar. A revogação ainda precisa ser formalizada e passar pelas comissões da Casa antes de chegar ao plenário – o que significa mais combustível para os discursos inflamados e cutucadas públicas.

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Quando o assunto é articulação política, Joel Lucinda (MDB) mostrou que ainda conhece cada centímetro do tablado legislativo de Porto Belo. Em uma mesma sessão, garantiu duas vitórias estratégicas. A aprovação da revisão do Plano Diretor e a adequação do regime previdenciário dos servidores municipais às regras da Reforma da Previdência.

E não foi operação à distância, já que o prefeito foi pessoalmente à Câmara, subiu à tribuna e fez defesa dos projetos. A reforma, aliás, teve como base técnica o escritório do advogado Alesson Alexandre Cardozo, que deixou recentemente a procuradoria da Câmara de Tijucas.

O ponto sensível da discussão é um déficit mensal de cerca de R$ 400 mil, herança das aposentadorias concedidas antes da criação do regime municipal. A proposta, segundo a administração, busca justamente equilibrar essa conta – missão que, sem mudanças, tende a explodir em pouco tempo.

Lucinda reforçou que a medida protege o futuro dos servidores, e que sustentar aposentadorias com 20 anos de contribuição, no sistema atual, é receita certa para o colapso.

Experiência conta – e quem já foi sete vezes vereador sabe como costurar consenso quando necessário.

Foto: Divulgação

Em São João Batista, o calendário legislativo precisou ser alterado. Em plena sexta-feira, os vereadores se reuniram para uma sessão ordinária fora de hora. O encontro, que tradicionalmente acontece nas segundas, foi antecipado por conta do ponto facultativo do Dia do Servidor e da viagem a Brasília de mais da metade dos parlamentares. A solução encontrada foi empurrar a pauta para o fim da semana.

A sessão durou pouco mais de 12 minutos – tempo suficiente para cumprir o protocolo, mas longe de grandes debates. Nenhum vereador fez uso da palavra livre. Apenas dois projetos foram analisados e votados, ambos aprovados por unanimidade.

Um deles tratava da segunda votação do Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades do município para o período de 2026 a 2029. O outro, em primeira votação, era a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Sessão rápida, agenda enxuta, e Câmara esvaziada.

Foto: Divulgação

A Câmara de Itapema pode estar prestes a mudar o próprio compasso. Um projeto de resolução da Mesa Diretora – formada por Zulma Souza (PP), Jaison Simas (UNIÃO), Márcio Silva (DC) e João Vitor (PL) – quer ajustar o relógio e as regras da Casa.

O texto propõe antecipar o início das sessões para as 18h, nas tradicionais terças-feiras, com limite de três horas. A justificativa oficial fala em “ampliar a participação popular” e “garantir eficiência e transparência”.

O projeto também atinge um tema sensível: as moções. Aquelas reverências institucionais, que muitas vezes rendem fotos, flores e holofotes, passam a ter limite: duas por vereador a cada semestre, com até três homenageados por vez. Quem quiser ir além, somente em sessão solene. As demais moções, de apelo, pesar ou repúdio, seguem liberadas.

O vereador Yagan Dadam (PL) apresentou duas emendas, uma delas pedindo a retirada justamente do artigo que antecipa o horário. Quer manter as sessões às 19h.

Em tempo: Itapema tem uma única sessão por semana e 13 cadeiras em plenário.

Foto: Correio Catarinense

O clima esquentou na Câmara Municipal de Major Gercino. Durante a última sessão, o vereador Eliomar Batisti (MDB) subiu à tribuna visivelmente irritado e, sem citar nomes, mandou uma indireta mais que direta a seus críticos nas redes sociais.

O parlamentar afirmou ser alvo de ataques e fake news, que, segundo ele, “não condizem com a verdade”. No desabafo, fez referência a uma acusação específica que circula em grupos locais sobre suposto furto de pedras brita. Lio reagiu com fúria.

“Quero dizer a essa pessoa que meu nome não é lavagem para estar na boca de certos animais”, disparou, sem economizar nas palavras.

A novela interna do MDB de Tijucas ganhou novos capítulos e, desta vez, com manifestação do ator principal. O vereador Flávio Henrique Souza, sob risco de expulsão, subiu à tribuna na sessão de ontem para fazer um discurso carregado de críticas e ironias. Disse manter “respeito ao partido e, acima de tudo, fidelidade ao povo”, questionou os motivos da sua conjeturada exclusão e insinuou que a decisão tem fundo político.

O parlamentar não poupou a direção local do partido. Segundo ele, o rompimento tem relação direta com a disputa pela presidência da Câmara, e o MDB, “que não queria a cadeira”, teria abandonado seus representantes eleitos. “Nunca tivemos uma reunião com o presidente e com a diretoria. Ficamos sozinhos”, afirmou.

Ele diz ser “homem de luz, e a escuridão não gosta de luz”, e que as lideranças atuais do partido “não querem ninguém que faça sombra”. Flávio defendeu a reestruturação interna do partido, com mais espaço para novos nomes.

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INTERNAMENTE

Enquanto isso, nos bastidores do partido, o clima é de ansiedade após a assembleia extraordinária do diretório municipal, terça-feira (7). No encontro, dirigentes, suplentes e membros dos conselhos de Ética e Fiscal deliberaram sobre as expulsões dos vereadores Flávio Henrique Souza e Cláudio Eduardo de Souza.

Apesar de figurarem no mesmo processo — ambos acusados de alinhamento ao governo do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e de contrariar as diretrizes partidárias —, os desfechos foram distintos. A expulsão de Flávio foi unânime, com aval das comissões e encaminhamento à executiva estadual. Já o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, foi poupado.

Desdobramentos devem ocorrer neste caso. Em atenção ao Blog, o presidente estadual do MDB, Carlos Chiodini garantiu que a executiva ainda não foi notificada sobre a decisão municipal e que o parlamentar terá “direito de fazer sua contrarrazão”.

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Um sai, outro fica

Foto: CMT/Divulgação

Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

Prefeitos e vereadores do Vale do Rio Tijucas têm buscado, nos últimos tempos, mostrar sintonia e aproximação em torno de pautas regionais. A política, afinal, também se constrói no gesto.

Na noite desta terça-feira (30), dois parlamentares de São João Batista, Jardel Corrêa e Ronaldo Melo, ambos do PP, marcaram presença no plenário da Câmara de Canelinha. Os batistenses acompanharam de perto os trabalhos da Casa e a visita não passou despercebida.

Foram recebidos pelo presidente Leandro Mafra (PL) e pelos vereadores Janaira Reis (PSD) e Valdeli Mário Melo (PSD). Um gesto que sinaliza a aproximação entre municípios vizinhos que compartilham problemas e, cada vez mais, estratégias políticas.

Foto: PMT/Divulgação

Prefeito interino de Tijucas, Cláudio Eduardo de Souza (MDB) recebeu, semana passada, na prefeitura, os colegas do Legislativo, assim como costuma fazer o titular Maickon Campos Sgrott (PP). A reunião contou com nove vereadores – dez, se considerada a origem do anfitrião – e teve na agenda projetos estratégicos voltados à infraestrutura e serviços públicos no município.

A conversa, cordial e institucional, reforçou a ponte entre Executivo e parlamento, mesmo que, no momento, todos estejam sob o mesmo guarda-chuva.

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CANETADA

Quem imaginou, aliás, que Souza seria apenas peça decorativa no paço municipal, enganou-se. Não tardou para que, com a caneta, ele enviasse para a Câmara um projeto de Lei para concessão de gratuidade no transporte universitário. Pauta que defende e que negociava com a prefeitura.

“Por força da Constituição, a Lei não poderia partir do Legislativo”, explicou aos estudantes para dizer que, agora, como prefeito, encaminhou a proposta.