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Entre familiares e amigos – como o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB) –, o ex-prefeito de Porto Belo e advogado Evaldo Guerreiro (PT) lançou oficialmente, dias atrás, em Florianópolis, o livro “A Outorga Onerosa e o Direito de Construir” pela Editora Lumen Juris.

O evento foi prestigiado por ilustres figuras do campo do Direito, como os desembargadores Pedro Manoel de Abreu e Luiz Carlos Freyesleben, além dos juízes Luiz Eduardo Freyesleben, Clayton Wandscheer e Jussara Schittler e do procurador Marcílio de Novaes Costa. Da região, estiveram presentes o vice-prefeito de Itapema, João Emmel (PR), a oficial do tabelionato de Porto Belo, Daisy Ehrhardt, e o empresário itapemense Francisco Hasckel.

Ex-prefeito de Porto Belo, o advogado Evaldo José Guerreiro Filho apresenta oficialmente, em 6 de maio, às 19h, na Livraria Catarinense, no Beira Mar Shopping, em Florianópolis, a primeira obra da carreira de escritor: “A Outorga Onerosa e o Direito de Construir.

Lançado pela Editora Lumen Juris, do Rio de Janeiro, que tem grande tradição – 30 anos – em publicações jurídicas e está entre as 10 maiores do país no campo do Direito, o livro faz uma abordagem geral da política urbana na Constituição Federal e na nova legislação do município de Itapema.

A compulsão do deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, pelo assunto é impressionante. Nos últimos dias, ele passou a defender mais uma bandeira no Congresso: o direito à posse de armas de fogo garantido na Constituição Federal.

O parlamentar neotrentino vem colhendo assinaturas na Câmara para apresentar a “Proposta de Emenda Constitucional da Legítima Defesa”. Já tem 103; e precisa de mais 68.

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RÓTULO

Peninha ganhou notoriedade nacional ao propor, insistentemente – aliado ao amigo e então deputado federal Jair Messias Bolsonaro, hoje presidente da República –, a revogação do Estatuto do Desarmamento, que condiciona, com muita rigidez, a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns. Por isso, aliás, é tratado entre os congressistas e a imprensa como um dos mais veementes integrantes da polêmica “Bancada da Bala”.

Ex-prefeito de Porto Belo, o advogado Evaldo Guerreiro, que é um intelectual, estudioso inveterado, publicou seu primeiro livro. Lançado pela Editora Lumen Juris, do Rio de Janeiro, que tem grande tradição – 30 anos – em publicações jurídicas e está entre as 10 maiores do país no campo do Direito, “A Outorga Onerosa e o Direito de Construir” faz uma abordagem geral da política urbana na Constituição Federal e na nova legislação do município de Itapema.

A obra já pode ser encontrada para compra no site da editora. Mas o lançamento oficial, com a presença do autor, deve acontecer em abril de 2019, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, em Florianópolis.

O curso de Direito do campus de Tijucas da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) promove, no próximo dia 20, um debate sobre a atuação do sistema de justiça no combate à violência doméstica. A atividade contará com as participações da advogada Tammy Fortunato, presidente da Comissão de Defesa e Igualdade de Gênero do Iasc (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), e do promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Alexandre Carrinho Muniz, também diretor da Escola do Ministério Público.

O evento, com acesso gratuito e aberto ao público, terá início às 19h no auditório do campus.

A Univali (Universidade do Vale do Itajaí) marcou para segunda-feira (10), no auditório do campus de Tijucas, a 5ª Oficina de Prática Forense: Audiência Simulada. Na ocasião, serão realizadas duas audiências simuladas, com instrução e julgamento, relacionadas com as disciplinas de Direito Penal e Direito Civil. A atividade é aberta ao público e conta com a organização dos professores do Núcleo de Práticas Jurídicas e atuação dos acadêmicos vinculados ao estágio do 6º período. Para a sociedade, trata-se de uma oportunidade de entender como funciona a dinâmica de uma audiência.

Já, aos estudantes, a oficina permite colocar em prática os conhecimentos teóricos apresentados na graduação, e a simulação como forma de vivenciar o exercício profissional de juízes, advogados, promotores e serventuários da Justiça.

O cenário político do Brasil é o tema central do 61º Sábado Jurídico da Univali, no campus de Tijucas, dia 30, das 9h ao meio-dia. Para dialogar com os acadêmicos e comunidade em geral sobre a função do Estado e o (re)pensar da democracia no país, com olhares voltados à eleição presidencial, a universidade escolheu os advogados Fernando Francisco Afonso Fernandez – que compõe o quadro de mestres do curso de Direito – e Valdemiro Adauto de Souza, ambos militantes na área.

As inscrições são gratuitas, e podem ser realizadas tanto no site da Univali quanto com a assessoria do advogado Fernando Fernandez, no telefone (47) 98484-9336.

Personagem marcante nas manifestações populares contra as polêmicas mudanças no trânsito de Tijucas realizadas pela Autopista Litoral Sul, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) pagou um preço alto pelo protagonismo no ato. À frente das negociações com a Polícia Rodoviária – inclusive com declarações emocionadas durante o protesto –, o parlamentar recebeu, dias depois, uma impetuosa multa por, supostamente, “usar o próprio veículo para promover evento na rodovia BR-101”, embora garanta que tenha estacionado o carro na localidade de Imacol e partido para o encontro a pé.

Como as autoridades sempre têm razão, Amorim deve desembolsar cerca de R$ 2 mil para quitar o débito. Mas, certamente, satisfeito por ter exercido o direito à livre manifestação e mostrado a quem quer que seja que Tijucas não é terra de ninguém.