Foto: Léo Nunes

O vereador Vilson Natálio Silvino (PP) e comitiva – formada pela assessora parlamentar Venina Rodrigues e pelo servidor público municipal Dirceu Alves – acompanharam in loco as discussões, e consequente apresentação do requerimento ao Governo Estadual, sobre a possível, ora provável, instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas, ontem, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em Florianópolis.

Com o argumento de que “há a necessidade de respeito e diálogo entre a administração estadual e a sociedade diretamente envolvida”, os deputados estaduais Serafim Venzon (PSDB), Altair Silva (PP) e Mário Marcondes (PSDB) protocolizaram ontem, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), requerimento de moção ao governador Raimundo Colombo (PSD) para que a ordem de serviço para a construção de uma penitenciária industrial em Tijucas seja revogada, e que a obra seja destinada a outro município.

O documento ganha tom de apelo, acompanhado pelo presidente do Legislativo catarinense, deputado Sílvio Dreveck (PP), e torna realidade as súplicas do vice-prefeito Adalto Gomes (PT) durante a audiência pública de quinta-feira (29), na Capital do Vale, que desafiou o parlamento estadual a contrariar os planos do governo.

Foto: Ilson Gripa

Natural de Major Gercino e radicado em Chapecó, o deputado estadual Altair Silva (PP) marcou presença, acompanhado do vereador Mario Soares (PP) – que acaba de assumir a presidência do PP em São João Batista –, na décima edição da Feijoada do F.F.C.C. (Futebol, Fofoca, Comida e Cerveja), sábado (1), no sítio do empresário Sizenando Andriani, no Timbé, interior de Tijucas.

Silva, a propósito, era, também, um dos três representantes da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na audiência pública, quinta-feira (29), sobre a possível – ora provável – instalação de uma penitenciária industrial na Capital do Vale.

A sugestão – quase uma súplica – do vice-prefeito Adalto Gomes (PT), quinta-feira (29), na audiência pública sobre a possível instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas, parece ter prosperado. O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) garantiu ao blog que deve protocolar requerimento na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), juntamente com os colegas Mário Marcondes (PSDB) e Altair Silva (PP), pelo impedimento da obra.

Venzon lamenta que os trâmites estejam bastante adiantados, mas não esmorece. “Precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance. Na pior das hipóteses, esses esforços servirão para que o Governo Estadual entenda que precisa dar sustentação a Tijucas nas contrapartidas, e que a segurança, a Saúde, devem ser muito melhoradas no município”, conclui o parlamentar.

Que os créditos da audiência pública mediada pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em Tijucas, amanhã, sobre a possível instalação de uma penitenciária industrial no município, são, sobretudo, dos vereadores Rudnei de Amorim (DEM) e Juarez Soares (PPS), que solicitaram, foram atendidos, e vêm buscando maneiras de fortalecer o evento.

Ambos, aliás, não têm feito outra coisa além de visitar prefeitos e autoridades da região, conceder entrevistas sobre a importância do ato, pedir apoios, e convencer a comunidade – com o argumento de que, sim, é possível reverter a situação – sobre a necessidade da participação massiva na causa.

Nesta quinta-feira (29), a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) se instala em Tijucas, no Anfiteatro Leda Regina de Souza, para, a partir das 19h30, mediar audiência pública sobre a possível instalação daquela contestada penitenciária industrial no município.

Além do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), outros administradores públicos da região foram convocados para o ato; e a comunidade, principal interessada no assunto, tem o dever de participar, opinar e, evidentemente, rejeitar esse ônus que o Governo Estadual pretende nos impor deliberadamente.

Em audiência com o secretário estadual de Planejamento, Murilo Flores, sexta-feira (27), em Florianópolis, o prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha (PSD), mandou um recado ao governador e correligionário Raimundo Colombo (PSD) sobre a possível instalação de uma penitenciária industrial na Capital do Vale.

“Sou totalmente contra, e continuarei lutando para que esta obra não seja concretizada. Precisamos que o governador tenha conhecimento e entenda o nosso posicionamento”, esbravejou o prefeito, depois de pedir que o secretário levasse a mensagem ipsis litteris ao chefe do Executivo estadual.

Os planos do Governo Estadual, de instalar uma penitenciária industrial em Tijucas, podem ter sido frustrados. De acordo com uma fonte ligada ao processo, a construção dessa contestada obra na Capital do Vale está, por ora, suspensa – embora o governador Raimundo Colombo (PSD) houvesse assinado, em dezembro, no lançamento da Operação Presença 2016, em Florianópolis, a ordem de serviço.

Os detalhes seguem sob resguardo institucional, mas o blog adianta, baseado em apurações preliminares, que o Poder Judiciário abraçou a causa e propôs o impedimento. As lamentações do secretário adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Soares Lima, em conversa informal com um servidor da segurança pública estadual lotado em Tijucas, validam os fatos.

Em números expostos hoje pela manhã, na sede da Acit (Associação Comercial e Industrial de Tijucas) e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), a comissão especial que representa Tijucas no problema da instalação de uma penitenciária industrial na cidade – formada pelo vice-prefeito eleito Adalto Gomes (PT), pelos respectivos atual e próximo procurador geral do município, advogados Sivonei Simas e Edison Flores, e pelos vereadores eleitos Fernanda Melo (PMDB) e Juarez Soares (PPS) – comprovou que o município não comporta outra unidade prisional.

De acordo com o relatório técnico elaborado pela comissão, mais de 70% dos detentos do Presídio Regional de Tijucas não tem relação com a cidade; e grande parte sequer é oriunda do Vale. Além disso, a atual administração municipal não forneceu alvará ou permitiu consulta de viabilidade para a obra da penitenciária. Outro ponto que chama a atenção é a inexistência, nos últimos três anos, de repasses do Estado para a manutenção do presídio atual.

O prefeito eleito Elói Mariano Rocha (PSD) não engole o arbitramento do governador e correligionário Raimundo Colombo (PSD), que assinou, anteontem, autorização para a construção da Penitenciária Industrial de Tijucas – que objetiva a criação de outras 625 vagas carcerárias na cidade.

Mariano Rocha se organiza, agora, para tratar do tema, segunda-feira (19), primeiro nas bases e depois com a sociedade. Hoje pela manhã, após as diplomações dos eleitos em Tijucas, ele revelou ao blog que pretende ser um combatente incansável nesse pleito.