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As celebradas e aguardadas emendas impositivas, destinadas por vereadores por meio do Executivo a entidades tijuquenses, viraram dor de cabeça para o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD). Embora estivessem previstas no orçamento do município para 2023, parte dos respasses ainda não foram cumpridos.

Entre as associações que seriam beneficiadas, mas que ainda aguardam pelos pagamentos, estão o Lar Santa Maria da Paz, a ONG Anjinhos Peludos e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). As pendências, segundo apurado pelo Blog, são estimadas em R$ 270 mil, R$ 95 mil e R$ 330 mil, respectivamente.

O caso da Anjinhos Peludos, responsável por resgatar e abrigar cães e gatos no município, é o mais grave. Os responsáveis pelo grupo anunciaram a suspensão temporária do trabalho até que os valores sejam recebidos e as dívidas, sobretudo com clínicas veterinárias, sejam quitadas.

O Lar Santa Maria da Paz, que dependia do recurso para pagamento dos salários de dezembro e do 13º dos funcionários, também ficou em situação difícil. Ao Blog, o diretor do Lar, Luiz Carlos Santana, disse que participou de diversas reuniões com o mandatário tijuquense e explicou a necessidade do repasse.

“Explicamos que precisávamos do recurso até dezembro. Mas, o prefeito disse que só pagaria se a Câmara devolvesse uma determinada quantia”, contou. O Lar recebeu, em dezembro, cerca de R$ 89 mil, dos mais de R$ 460 mil aguardados. Ainda segundo o diretor da casa de acolhimento, há uma promessa de que o saldo seja quitado em janeiro.

DENÚNCIA

A situação foi denunciada ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) pelo ex-vereador Juarez Soares (sem partido). “A Justiça vai fazer pagar”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.

CONTRAPONTO

O Blog consultou a administração municipal sobre a denúncia, mas, até a publicação desta nota, não obteve retorno.

O ex-prefeito João José David, de Major Gercino, foi condenado a devolver R$ 163 mil (em valores corrigidos) ao erário municipal. A resolução vem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou ilegais pagamentos que somam R$ 90 mil ao irmão do ex-mandatário majorense, Jade José David.

Durante o governo de João David, criou-se o cargo de diretor de Controle Interno da Câmara Municipal, em 2011, e Jade ficou com a vaga. A maioria dos vereadores, porém, entendeu que havia irregularidades no processo e extinguiu a função, exonerando, portanto, o irmão do então prefeito — que, inconformado com a decisão dos parlamentares, recorreu à Justiça, foi reintegrado e remunerado pelo período em que esteve afastado.

Agora, o TCE entendeu que o acordo não tem validade legal e encaminhou o débito ao ex-prefeito. João David, no entanto, disse ao Jornal Correio Catarinense que deve recorrer. “Não foi uma decisão minha. Só paguei porque houve um acordo na Justiça”, justificou.