Foto: Reprodução/NSC TV

O prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Muller (UB), chamou atenção em uma entrevista ao Jornal do Almoço, da NSC TV de Blumenau, ontem (10). O tema era, mais uma vez, a sempre polêmica TPA (Taxa de Preservação Ambiental).

Logo na primeira resposta, Paulinho afirmou, de forma categórica, que a cobrança sofre ataques dos veículos de comunicação porque o recurso não é aplicado em patrocínios para as redes de televisão ou jornal. Esclareceu, ainda, alguns dos serviços custeados pela taxa.

A jornalista e apresentadora Patrícia Silveira rebateu, explicando que se tratava de um trabalho jornalístico, sem qualquer relação com interesses comerciais. Na tréplica, o mandatário bombinense foi duro e alfinetou o trabalho de reportagem.

“Quando se tem um jornalismo sério e eficiente, é bom vir ao município”, disse o prefeito. Sobrou tempo para críticas ao IMA (Instituto do Meio Ambiente). Recentemente, houve um mal-estar do município com o órgão. O impasse, segundo o prefeito, ocorre por uma “campanha de destruição do turismo de Santa Catarina”.

Foto: Agência Alesc

Crítico severo da cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) propôs, mais uma vez, em suas redes sociais, um boicote ao pagamento da tarifa. O parlamentar a classifica como uma “ilegalidade” que precisa ser combatida.

No post, exibe ainda um levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o destino da receita da TPA. O órgão apurou que três empresas ficaram com 86% do valor arrecadado pelo município que, somente na temporada 2019/2020, chegou a marca de R$ 7,6 milhões.

ALFINETADAS

Publicamente, o deputado reeleito já criticou o prefeito Paulo Henrique Dalago Muller (UB) e a deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE). Em vídeos e discursos, sempre tratou a cobrança instituída pela dupla no município com termos fortes, como “sacanagem”, “roubalheira”, entre outros.

Em julho do ano passado, veio a resposta. O mandatário bombinense classificou Naatz como “o mais incompetente” e compartilhou um áudio sugerindo compra de votos.

O prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), diz que até gostaria de isentar os tijuquenses do pagamento da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) — como propôs o vereador Edson Souza (MDB), de Tijucas, nesta semana, com requerimento protocolado na Câmara Municipal —, mas que o intento não tem amparo legal. O mandatário bombinense falou sobre o tema ontem, em participação no programa LINHA DE FRENTE, na VipSocial TV.

No pedido, Souza justifica que o acesso a Bombinhas na alta temporada deveria ser livre para moradores de Tijucas em razão do acordo entre os dois municípios para que a água do Rio Tijucas chegue à população bombinense. “Respeito o vereador, sou amigo dos filhos dele, mas juridicamente não tem como fazer isso”, respondeu Dalago Müller. Assista à entrevista na íntegra:

Talk show com personalidades da política que tenham relação direta ou indireta com o Vale do Rio Tijucas e a Costa Esmeralda, o LINHA DE FRENTE vai ao ar semanalmente, todas as quintas-feiras, às 19h30, na VipSocial TV e com transmissões simultâneas nas redes Facebook, YouTube e Instagram.

Autor, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), da proposta de extinção das taxas ambientais em municípios litorâneos, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) foi criticado pelo prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), semana passada, no Linha de Frente, na VipSocial TV. De acordo com o chefe do Executivo bombinense, o parlamentar tem outros interesses nessa questão. “Na verdade, a briga dele não é com Bombinhas e Governador Celso Ramos. É com a empresa responsável pela TPA, para quem ele pretendia prestar serviço”, afirmou o mandatário.

Quarto convidado do programa, Dalago Müller garantiu, também, durante a atração, que a deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) jamais se envolveu em assuntos da administração municipal de Bombinhas desde que renunciou à prefeitura para concorrer nas eleições de 2018; e que não pensa, por ora, em seguir os passos da antecessora e se candidatar ao parlamento catarinense num futuro próximo. “Não tenho esse sonho”, revelou.

Talk show direcionado à política regional, o Linha de Frente tem transmissão semanal, todas as quintas-feiras, às 19h30, ao vivo e com a participação do público espectador em tempo real. A edição de semana passada, com a participação do prefeito de Bombinhas, permanece disponível nas redes YouTube e Facebook. Assista:

Notícia do colunista Raul Sartori, de Nova Trento, que recentemente passou a escrever para o Notícias do Dia de Florianópolis, diz que “quem está muito feliz com a famigerada TPA (Taxa de Preservação Ambiental) em Bombinhas e Governador Celso Ramos são os vereadores dos respectivos municípios”. O jornalista afirma que “todas as pessoas que trabalham nos postos de cobrança foram indicações deles; e que seriam amigos, parentes, cabos eleitorais…”.

Mero reprodutor da informação, o Blog, que está ligado em tudo e em todos na região, não confirma e nem sustenta o dito.

No encerramento de 2019, a prefeitura de Bombinhas divulgou a prestação de contas dos primeiros 46 dias da TPA (Taxa de Preservação Ambiental). A cobrança iniciou em 15 de novembro e, até 31 de dezembro, o sistema registrou um fluxo de 266.451 veículos não isentos. Na tarifação, foram gerados cerca de R$ 5 milhões para os cofres municipais.

Deste montante, porém, foram efetivamente pagos R$ 1,9 milhão nos postos de cobrança, site, aplicativo e sistema Sem Parar. O restante, estima a prefeitura, deve ser recebido em até 30 dias por meio dos procedimentos de notificação dos usuários.

Em 30 dias de implantação, a Eco TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Governador Celso Ramos contabilizou mais de 53 mil tarifações. Em valores reais, os cofres do município arrecadaram R$ 1,34 milhão no primeiro mês de pedágio.

Na média estatística de ocupantes por veículo, cerca de 160 mil pessoas circularam por Governador Celso Ramos entre 15 de novembro — data em que a TPA foi oficialmente instituída — e ontem. A população gancheira é estimada em 14,4 mil habitantes.

O cabo de guerra entre o deputado estadual Ivan Naatz (PV) e o município de Bombinhas parece interminável. Ao tempo em que o parlamentar comemora a possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2019 — que altera o artigo 128 e proíbe “pedágios urbanos” — na Assembleia Legislativa, o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM) garante que a proposta não afeta a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) da Capital do Mergulho Ecológico.

Dalago Müller pontua que “a PEC está apenas sendo redundante e repetindo o que já se encontra contido artigo 128 da Constituição do Estado”. O prefeito diz, ainda, que “o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Supremo Tribunal Federal firmaram, taxativamente, o entendimento de que a TPA do município de Bombinhas não fere a legislação, pois não tem como fato gerador a limitação ao tráfego de pessoas e sim o potencial dano ambiental causado”.

Crítico contumaz da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas — e, agora, também da Eco TPA de Governador Celso Ramos —, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) foi denunciado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e à OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina). As representações foram oferecidas pelo prefeito da Capital do Mergulho Ecológico, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM).

Em ação civil pública em tramitação na 2ª Vara da comarca de Porto Belo, cuja autora é a ACDC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais), em face do município de Bombinhas, Naatz, que é advogado, assinou eletronicamente a petição inicial, documentos que a instruem, assim como uma petição intermediária.

De acordo com a lei, a conduta do parlamentar seria incompatível com o exercício do mandato legislativo. Tanto a Constituição do Estado de Santa Catarina quanto o Regimento Interno da Alesc proíbem deputados estaduais de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Ainda de acordo com os dispositivos legais, infrações do gênero são passíveis de perda do mandado.

Na última hora de quinta-feira (7), a Suprema Corte confirmou, mais uma vez, a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. O julgamento decorreu do recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em agosto, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, já havia se posicionado contrária ao pedido de reexame do MP catarinense, baseada em jurisprudência que reconhece a legalidade da taxa.

Os demais ministros votaram conforme a relatoria, o que gerou pronunciamento do prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM). “Bombinhas é um lugar especial, uma península que tem peculiaridades ambientais e que deve ser protegida”, destacou o mandatário da Capital do Mergulho Ecológico.

…

NA VIZINHANÇA

As comemorações, entretanto, se estenderam a Governador Celso Ramos, que inicia, pela primeira vez, a cobrança da taxa nesta sexta-feira (15). A assessoria de imprensa do Consórcio Inco — administrador do pedágio no município — diz que a decisão do STF “reforça a segurança jurídica da Eco TPA, e enfraquece e torna inócua a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Assembleia Legislativa e que pretende proibir esse tipo de contribuição em Santa Catarina”.