sábado, 14 de dezembro de 2019 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

PEC e TPA

Postado em 11 de dezembro de 2019

O cabo de guerra entre o deputado estadual Ivan Naatz (PV) e o município de Bombinhas parece interminável. Ao tempo em que o parlamentar comemora a possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2019 — que altera o artigo 128 e proíbe “pedágios urbanos” — na Assembleia Legislativa, o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM) garante que a proposta não afeta a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) da Capital do Mergulho Ecológico.

Dalago Müller pontua que “a PEC está apenas sendo redundante e repetindo o que já se encontra contido artigo 128 da Constituição do Estado”. O prefeito diz, ainda, que “o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Supremo Tribunal Federal firmaram, taxativamente, o entendimento de que a TPA do município de Bombinhas não fere a legislação, pois não tem como fato gerador a limitação ao tráfego de pessoas e sim o potencial dano ambiental causado”.

Chumbo trocado

Postado em 25 de novembro de 2019

Crítico contumaz da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas — e, agora, também da Eco TPA de Governador Celso Ramos —, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) foi denunciado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e à OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina). As representações foram oferecidas pelo prefeito da Capital do Mergulho EcológicoPaulo Henrique Dalago Müller (DEM).

Em ação civil pública em tramitação na 2ª Vara da comarca de Porto Belo, cuja autora é a ACDC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais), em face do município de Bombinhas, Naatz, que é advogado, assinou eletronicamente a petição inicial, documentos que a instruem, assim como uma petição intermediária.

De acordo com a lei, a conduta do parlamentar seria incompatível com o exercício do mandato legislativo. Tanto a Constituição do Estado de Santa Catarina quanto o Regimento Interno da Alesc proíbem deputados estaduais de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Ainda de acordo com os dispositivos legais, infrações do gênero são passíveis de perda do mandado.

Ação e reação

Postado em 17 de abril de 2019

Ousado, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) esteve em Bombinhas e gravou um vídeo nas guaritas da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para dizer que a proposta é meramente “arrecadatória” e que não serve à justificada prevenção ao meio ambiente. Ele é autor da PEC que objetiva proibir a cobrança de taxas de qualquer natureza que limitem o tráfego de pessoas ou de bens.

Ao Blog, com exclusividade, a também deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) – que instituiu a taxa quando prefeita de Bombinhas – classificou o ato como “oportunismo, de quem não tem responsabilidade com o que diz” e contou que avalia “responder da mesma maneira, em vídeo”, com argumentos e números que comprovam os benefícios da TPA para a população bombinense.

Contra o pedágio

Postado em 27 de março de 2019

O deputado estadual Ivan Naatz (PV) cumpriu o que prometeu, e protocolou, na Assembleia Legislativa, a primeira PEC da legislatura 2019-2022 com o objetivo de proibir a cobrança de taxas de qualquer natureza que limitem o tráfego de pessoas ou de bens – como, em exemplo claro e manifesto, a TPA de Bombinhas.

A proposta foi assinada por outros 13 parlamentares, mas, obviamente, deve contar com resistência máxima da representante da região, Ana Paula da Silva (PDT), que, quando prefeita da Capital do Mergulho Ecológico, instituiu a cobrança e serviu de inspiração para outros municípios turísticos Brasil afora.

Primeiro round

Postado em 2 de janeiro de 2019

Quinta mais votada nas eleições de 2018 para o parlamento catarinense, a ex-prefeita de Bombinhas e deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) já tem um rival na Assembleia Legislativa. O também estreante Ivan Naatz (PV), de Blumenau, promete acabar com a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) que ela instituiu na Capital do Mergulho Ecológico e que o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (PTB) vem mantendo.

Naatz garante que a proposta “está no rascunho” e que pretende apresentar aos colegas de Legislativo estadual assim que tomar assento na Casa.

AUMENTOU

O discutido pedágio de Bombinhas, aliás, foi reajustado ontem. O aumento é de 4,0043%, de acordo com a tabela do INPC/IBGE. Agora, qualquer automóvel, por exemplo, que ultrapassar as fronteiras bombinenses é tarifado em R$ 27,5.

Lá e cá

Postado em 6 de julho de 2016

Coordenador geral da coligação L.I.M.P.E. em Tijucas, o suplente de vereador Marcelo Henrique Pereira (PSDB) passou a manhã na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, com o deputado estadual em exercício Ivan Naatz (PDT), tratando da possível integração do partido fundado pelo saudoso Leonel Brizola ao movimento.

Resta saber, entretanto, se os pedetistas locais, capitaneados pelo ex-secretário municipal Nelson Zunino Duarte e pelo suplente de vereador Fabiano Morfelle, concordam com essa ideia; uma vez que, a propósito, estariam negociando com o ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB) há dias.