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Mais de R$ 4,3 milhões para despesas com impressões, cópias, toners, papel e digitalizações nos próximos 12 meses. As projeções da prefeitura de São João Batista impressionam e, mais uma vez, são um prato cheio para opositores do prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB).

O assunto ganhou destaque nos grupos de discussão da cidade desde a publicação do edital para eventual contratação do serviço.

Mas, embora o valor assuste, não há motivo para polêmica. Pelo menos é o que garante o assessor especial do gabinete do prefeito, Maxiliano de Oliveira. “É um edital publicado na modalidade de registro e preço. Ou seja: a prefeitura não precisa comprar nem um real daquele item. Fazemos assim para que o orçamento não seja bloqueado. A gente só compra se for necessário e se tiver recurso em caixa. É uma licitação para termos a segurança de comprar com agilidade, e de fornecedores com maior potencial de desconto, já que, como sabemos, no serviço público existe uma burocracia muito grande. A gente deixa em aberto, mas, se não houver a necessidade, não vamos gastar nem um centavo”, explica.

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NO SUSTO

Pedroca também foi surpreendido. Coube ao vice-prefeito Almir “Déi” Peixer (MDB), ainda no exercício da prefeitura, durante o afastamento do titular para um tratamento de saúde, concordar e assinar o edital.

O prefeito tomou conhecimento do caso apenas na segunda-feira (12), quando voltou ao cargo, e teve que ser convencido. “No primeiro momento, não aceitei. Achei um absurdo, porque sei da situação da prefeitura. Agora que estamos conseguindo um fôlego, com muita economia e responsabilidade. Mas, depois, com a explicação do Max, compreendi e dei razão a quem fez o edital”, pontuou o chefe do Executivo, com exclusividade ao Blog.

Foto: SindiEducar/Divulgação

Reunidos na manhã de ontem, representantes do SindiEducar (Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino de São João Batista) e da Câmara Municipal sugeriram que projetos relacionados às despesas da prefeitura com pessoal devam ser barrados no Legislativo até que a problemática com o magistério seja solucionada.

Em tese, e se o texto fosse aprovado, para que o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB) pudesse voltar a contratar, gratificar ou rever pagamentos de servidores públicos, ele precisaria, antes, negociar com a rede municipal de ensino. Inédita na região, a medida forçaria o Poder Executivo a conceder o reajuste ao magistério batistense — pauta que vem, há meses, colocando o Poder Público e os professores em trincheiras opostas na Capital Catarinense do Calçado.

Para o vereador Nelson Zunino Neto (PP), que atua com procuração dos professores no litígio com a prefeitura, a proposta requer que “toda matéria (que envolva despesa de pessoal), antes de ir ao plenário, seja submetida à Comissão de Constituição e Justiça”. Ele reforça, ainda, que a bancada do PP na Câmara, formada por três membros, já decidiu acompanhar o pedido.

Mas, com maioria na Casa do Povo, a base governista deve rejeitar a solicitação.

A reserva do Fundo Municipal de Saúde de Canelinha para contratação de serviços de sonorização e iluminação deu vez a nova polêmica na Cidade das Cerâmicas. De acordo com o processo licitatório, realizado em 12 de maio, o município pode dispender, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, quase R$ 329 mil para eventos e campanhas da pasta em 2022. No ano passado, para o mesmo fim, foram gastos pouco mais de R$ 43 mil.

Outro ponto que chama atenção e desencadeia discussões diz respeito à exclusividade do montante. Embora o valor reservado impressione, ele deve servir apenas à demanda específica de eventos da Saúde e sem qualquer possibilidade de remanejamento — seja para outras necessidades ou pastas da estrutura municipal.

Ao jornal Correio Catarinense, de São João Batista, o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (REPUBLICANOS) justificou que a estipulação de uma reserva não significa despesa real. “(Os pagamentos) serão efetuados à medida em que os serviços forem realizados. Até porque os órgãos públicos também necessitam de publicidade para seus atos”, explicou.

Segundo o quadro de quantitativos e especificações, a maior reserva coube ao “som fixo para eventos de médio porte”, onde, no documento, admite-se pagar 200 horas de serviço a R$ 513,33/hora, o que totaliza mais de R$ 102 mil. As empresas vencedoras do processo licitatório são Nilton Antonio Zancanaro Filho e SC Som e Eventos Eireli.

Personagem central da nota “Retrato do povo“, de ontem no Blog, o vereador Fernando de Souza (PRB) garante que as críticas que vem sofrendo – porque empenhou recursos da Câmara, quando presidente do Legislativo canelinhense, em 2018, na compra de um retrato artístico – têm motivação unicamente política. “As pesquisas mostram que meu nome tem boa aprovação para o pleito majoritário de 2020, numa possível chapa com o ex-prefeito Antônio da Silva (PP), e por isso estou sendo atacado”, diz.

Souza pontua, ainda, que todos os gastos da Câmara Municipal são submetidos a pré-análises técnicas e que não houve qualquer impedimento dos setores jurídico e administrativo da Casa do Povo para a despesa com o quadro, que custou R$ 500. “Não sou inconsequente, e não iria me sujar por isso”, finaliza.

Quanto custa a controversa sessão solene da Câmara Municipal para os cofres públicos de Tijucas? A pergunta, clássica e recorrente, sempre deixa alguém com a pulga atrás da orelha. Justifica-se os gastos, expõe-se vantagens, fala-se de importância e tradição, mas não se cria soluções para as fissuras no caixa do município. Algo, porém, parece estar mudando.

Desta vez, a proposito, não se alugou um clube ou restaurante para a realização do evento. Os galardões – as medalha de mérito “Maria Gallotti”, “Coronel Bayer” e “Município de Tijucas”, os títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito, e o troféu “Amigo da Comunidade” – foram entregues no Anfiteatro Leda Regina de Souza, que é patrimônio do município e serve, evidentemente, para estes fins. E a festa, com coquetel e convidados, numa casa de espetáculos da cidade, foi financiada pelos próprios vereadores, que compraram e distribuíram os convites, e garantiram o custeio do evento sem ônus ao tesouro municipal.

Um almoço festivo para comissionados do serviço público municipal de São João Batista, vereadores da base governista e correligionários, em 20 de dezembro último, numa famosa churrascaria da cidade, marcou o fim do mandato meteórico – apenas três meses – do ex-vereador Vilmar Francisco Machado, popular Bazinho (PP), como prefeito da Capital Catarinense do Calçado. Em tábuas de alcatra, porções de batata frita e refrescos de toda sorte, a conta chegou aos R$ 3.172.

Nada haveria de anormal ou imoral se o banquete não participasse das despesas do município, como se o contribuinte convivesse com a obrigação de custear celebrações rasas para servidores públicos, políticos e seus afilhados. As notas, com a discriminação dos gastos, foram encontradas recentemente pela atual administração municipal.