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Tijucas terá uma nova autarquia ambiental. A Câmara de Vereadores deu aval ao projeto que cria oficialmente a Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT), proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e aprovada em plenário com ampla maioria.

O novo órgão, que nasce com autonomia administrativa e financeira, passa a concentrar funções antes dispersas: licenciamento, fiscalização, gestão de unidades de conservação, educação ambiental e políticas de proteção animal. A estrutura foi desenhada para reduzir a dependência de órgãos estaduais.

A votação encerrou o mês legislativo com dez votos favoráveis e dois contrários. Houve coesão entre situação e oposição – com o okay de Ecio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL). Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO) foram as únicas vozes dissonantes.

O projeto recebeu três emendas durante a tramitação. Duas, de autoria de Lizandra, que foram rejeitadas por 7 votos a 5. A única alteração aceita veio de Maurício Poli (UNIÃO), que ajustou critérios para o cargo de auxiliar administrativo e corrigiu o enquadramento salarial.

Do ponto de vista técnico, o texto aprovado detalha o organograma, define cargos e estabelece os parâmetros de provimento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo agora deve conduzir as próximas etapas: implantação da sede, nomeações e execução orçamentária.

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O clima lembrou a máxima do esporte: adversário só dentro das quatro linhas. Governo e oposição dividiram o mesmo enquadramento e discursos semelhantes na apresentação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, lançados nesta quinta (6) no gabinete do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

A proposta enviada pelo Executivo cria apoio financeiro mensal para atletas e treinadores que representem Tijucas em competições regionais, estaduais e nacionais. A ideia é incentivar talentos locais, bancar treinos, transporte, inscrições e equipamentos, e evitar que jovens promessas precisem mendigar patrocínio fora da cidade.

O prefeito recebeu o presidente da Câmara Cláudio Eduardo de Souza (MDB) e uma bancada variada – Renato Laurindo (PL), José Vicente de Souza e Silva (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Écio Helio de Melo (PL), Nadir Olindina Amorim (PSD), Maurício Poli (UNIÃO) e Júlio César Bucoski (PP). Na mesa também estava o superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL), que terá papel direto na execução do programa.

O coro foi uníssono, já que o projeto marca um “novo momento” do esporte local e deve vir acompanhado de outras ações estruturantes. O texto segue para a Câmara, onde cada voto contará, e a harmonia registrada na foto será, mais uma vez, testada no apito final.

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Se política vive de gestos, em Tijucas as mensagens andam sendo entregues sem bilhete – e com destinatários bem definidos. A autointitulada bancada de oposição se reuniu para alinhar votos e estratégias, mas decidiu que nem todo mundo merecia cadeira à mesa. Três vereadores simplesmente não foram chamados.

O encontro tratou de 21 projetos enviados pelo Executivo, além de seis textos complementares em análise, incluindo a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente e a outorga onerosa, pautas que prometem debates duros no plenário. Houve alinhamento para votações futuras e, claro, demarcação territorial.

Estiveram no encontro Lizandra Dadam (NOVO), Renato Laurindo (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Esaú Bayer (PL). Ausentes – e não por agenda, mas por opção do grupo –, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Ecio Helio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB).

Nos bastidores, o comentário é direto: não houve esquecimento, mas recados. Os emedebistas já enfrentam desgaste interno no partido por aproximação com o governo de Maickon Campos Sgrott (PP). Ecinho, por sua vez, vem circulando no mesmo eixo governista, e isso bastou para que o trio fosse tratado como corpo estranho no bloco oposicionista.

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A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”

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Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

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Nem os protestos nas galerias, com faixas e adesivos pedindo a rejeição, seguraram o aval do Legislativo. Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (26), a Câmara de Tijucas aprovou o projeto do Executivo que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano).

O texto original recebeu uma emenda que muda o ritmo do aumento. Em vez de ser aplicado em dois anos, o reajuste será diluído em três etapas: 40% em 2026, 30% em 2027 e os últimos 30% em 2028, até atingir o total de 100%. A justificativa é de suavizar o baque no bolso do contribuinte.

A votação não surpreendeu, apesar do barulho nas redes sociais e a manifestação em plenário. Foram favoráveis os vereadores Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD). Já os contrários foram Renato Laurindo Júnior (PL), Lizandra Dadam (NOVO), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB) e José Vicente de Souza e Silva (PL).

Agora, a proposta e a emenda seguem para sanção do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

Foto: CMT/Divulgação

Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.

Foto: Divulgação

O pacto entre o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB), e o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) – que, surpreendendo tantos e quantos, alinharam-se politicamente – continua rendendo frutos em Tijucas. Ontem, a propósito, o portobelense esteve mais uma vez na Capital do Vale com cheque de R$ 1,5 milhão para pavimentações no município.

O que as obras de infraestrutura na seara tijuquense têm a ver com a pasta que Stein comanda no governo estadual? Nada! A verba partiu de pedido formal do ex-prefeito de Porto Belo ao governador Jorginho Mello (PL), que, por conta da relação estreita que nutrem, assentiu.

O secretário, no entanto, embora prestigie o mandatário cola-branca, não esquece dos correligionários locais. Para o ato de entrega do recurso, ele fez questão das presenças dos três vereadores emedebistas em Tijucas, Cláudio Eduardo de Souza, Fabiano Morfelle e Flávio Henrique Souza, que teriam, ainda no trâmite, reforçado a solicitação.

De acordo com informações preliminares, o repasse estaria destinado ao asfaltamento do primeiro trecho da Estrada Geral da localidade de Terra Nova, no interior.

Foto: TV Câmara

Autodeclarado integrante da bancada de oposição ao prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), de Tijucas, o presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), o Cláudio do Jornal, parece distante dos colegas que integram o movimento.

Ontem (7), na sessão ordinária do parlamento, o grupo formado por vereadores do PL, MDB e NOVO assinou uma indicação solicitando um reajuste ao repasse mensal da Prefeitura para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), autorizado por Lei Municipal.

Assinam o pedido os vereadores Esaú Bayer, Erivelto Leal “Danone” dos Santos, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior, do PL, Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO). Ao solicitar a leitura da indicação, Souza, excluído, brincou: “Não me convidaram…”.

A relação do comandante do Legislativo municipal com os colegas de oposição ao Governo tem sido cordial, mas distante, desde a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, em 1º de janeiro. Além do presidente, o vereador Flávio Henrique Souza (MDB) – figura decisiva no pleito interno e também eleito na seara oposicionista -, foi suprimido de qualquer ação desenvolvida pelo grupo. Pois então…

Foto: Arquivo Pessoal

Com boas relações e laços firmes na região, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) e o deputado estadual Carlos Humberto Metzner Silva (PL) estiveram reunidos, nesta segunda-feira (20), com lideranças tijuquenses, na área de festas da Marina Rio Tijucas. 

A dupla, que certamente vislumbra a manutenção dos apoiadores aos seus projetos em 2026, fez questão de agendar a confraternização durante passagem pelo município, justamente para reforçar a bola relação dos últimos anos. 

Participaram do encontro o empresário e candidato vencido na recente disputa pela prefeitura, Thiago Peixoto dos Anjos (PL), os vereadores Erivelto Leal “Danone” dos Santos (PL), Esaú Bayer (PL) e Fabiano Morfelle (MDB), os ex-vereadores Fernando Fagundes (PL) e Claudemir “Bigodinho” Correa (PSD), e o suplente de vereador Écio Hélio de Melo (PL).