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O prefeito Maickon Campos Sgrott (PL), de Tijucas, pôs os vereadores – inclusive de oposição – para plantar árvores na Avenida Hercílio Luz. Feito inédito, sobretudo para uma gestão que iniciou com minoria na Câmara e fadada, de acordo com o histórico da politica local, a dificuldades no quesito governabilidade.

A mudança para o PL e a manutenção do PP sob seu guarda-chuva foi o xeque-mate no tabuleiro da politica local. Com o movimento, Campos Sgrott amealhou figuras como Esaú Bayer (PL) e Renato Laurindo Júnior (PL), que, embora se digam independentes, têm mostrado, cada vez mais, alinhamento com o Executivo. Antes, havia conquistado Flávio Henrique Souza (MDB) e Écio Hélio de Melo (PL) – que substituiu Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL), içado à superintendência da FME (Fundação Municipal de Esportes).

Chamou atenção, a propósito, a participação especial do oposicionista Fabiano Morfelle (MDB) na distribuição de mudas de manacá ao longo da revitalizada avenida. Remanescente equilibrado do enfrentamento emedebista ao governo municipal, o vereador pareceu bem à vontade no voluntariado da ação, inclusive com registro nas redes sociais do prefeito. Pois então…

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A Câmara Municipal de Tijucas realizou, ontem, sessão solene para a entrega do Prêmio Mérito Esportivo. O evento reconheceu a trajetória de 13 pessoas com atuação destacada em diversas modalidades esportivas e no trabalho social.

A premiação foi criada por meio da Resolução 5, de 2020. O objetivo é valorizar desportistas, dirigentes e árbitros que elevam o nome da cidade. O presidente da Casa, vereador Flávio Henrique Souza (MDB), conduziu a cerimônia e destacou o papel de transformação promovido pela prática esportiva: “O esporte tira o ser humano do caminho ruim. Ter uma ocupação e praticar um esporte faz parte da vida do ser humano”, pontuou.

Durante a sessão, cada parlamentar entregou a honraria ao seu indicado. Em ordem alfabética, os homenageados de 2026 foram:

• Evandro Souza, indicado pelo vereador Flávio Henrique Souza;
• Fabio Nascimento Benavides, indicado pela vereadora Lizandra Dadam (NOVO);
• Gilmar Nascimento Teixeira, o Kid, indicado pelo vereador Écio Hélio de Mello (PL);
• Guilherme Schneider Pereira, indicado pelo vereador José Vicente de Souza e Silva (PL);
• Hener Martins Painelli, indicado pelo vereador Júlio César Bucoski (PP);
• Jean Fernandes, o Sorocaba, indicado pela vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD);
• Joacir José dos Santos, o Cidinho, indicado pelo vereador Cláudio Eduardo de Souza (MDB);
• Laizi Silva, indicada pelo vereador Esaú Bayer (PL);
• Marcos Vinícius Dutra Vieira Lopes, indicado pelo vereador Renato Laurindo Júnior (PL);
• Osvaldino Joaquim Moresco, o Vadinho, indicado pelo vereador Paulo César Pereira (PSD);
• Ricardo Alexandre dos Santos, indicado pelo vereador Maurício Poli (UNIÃO);
• Vilson Pedro Felipe, o Biriba, indicado pelo vereador Fabiano Morfelle (MDB);
• Walber Silva Ribeiro, indicado pelo vereador Vilson José Porcíncula (PP).

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DESTAQUES

A árbitra assistente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Laizi Silva, foi a única mulher a receber a honraria nesta edição. O vereador Esaú Bayer, autor da indicação, elogiou a trajetória da profissional no futebol: “Ela é uma referência e um orgulho para Tijucas. É um exemplo para várias outras meninas que queiram começar na área da arbitragem”,  destacou o parlamentar.

Por motivos de saúde, o vereador Cláudio Eduardo de Souza não pôde comparecer à sessão. Ele foi representado por sua assessora, Ana Paula Carraro, que entregou a placa ao professor de educação física Joacir José dos Santos.

Ao final da solenidade, que também contou com a execução dos hinos Nacional e de Tijucas, os convidados e os familiares participaram da foto oficial no Plenário.

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As contas do exercício de 2023 do ex-prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) foram rejeitadas ontem na Câmara Municipal de Tijucas. Eram necessários dois terços – ou nove votos – do parlamento para que ele se livrasse da malha do Legislativo, mas apenas cinco vereadores optaram pela aprovação. Cinco indicações contrárias e duas abstenções deram o resultado final.

Inicialmente, a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) era para que o desempenho financeiro da prefeitura em 2023 fosse aprovado, mas, no parecer, havia ressalvas. Contudo, a orientação do Ministério Público de Contas, mais rigorosa, foi de rejeição.

A condição política de Mariano Rocha, a propósito, não muda. Para que ele atingisse o patamar de inelegibilidade, as contas precisariam ser rejeitadas por dois terços do parlamento – ou nove vereadores. Portanto, e independentemente da mancha no currículo, o ex-prefeito estaria apto se quisesse se candidatar nestas eleições.

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Veja como votaram os vereadores de Tijucas nesse caso:

Por aprovação das contas de 2023 da prefeitura: Júlio César Bucoski (PP), Lizandra Dadam (NOVO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo César Pereira (PSD) e Vilson José Porcíncula (PP);

Por rejeição: Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Renato Laurindo Júnior (PL);

Abstenções: Écio Hélio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB);

Ausência: Maurício Poli (UNIÃO), em Brasília a serviço do Legislativo.

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Tijucas terá uma nova autarquia ambiental. A Câmara de Vereadores deu aval ao projeto que cria oficialmente a Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT), proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e aprovada em plenário com ampla maioria.

O novo órgão, que nasce com autonomia administrativa e financeira, passa a concentrar funções antes dispersas: licenciamento, fiscalização, gestão de unidades de conservação, educação ambiental e políticas de proteção animal. A estrutura foi desenhada para reduzir a dependência de órgãos estaduais.

A votação encerrou o mês legislativo com dez votos favoráveis e dois contrários. Houve coesão entre situação e oposição – com o okay de Ecio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL). Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO) foram as únicas vozes dissonantes.

O projeto recebeu três emendas durante a tramitação. Duas, de autoria de Lizandra, que foram rejeitadas por 7 votos a 5. A única alteração aceita veio de Maurício Poli (UNIÃO), que ajustou critérios para o cargo de auxiliar administrativo e corrigiu o enquadramento salarial.

Do ponto de vista técnico, o texto aprovado detalha o organograma, define cargos e estabelece os parâmetros de provimento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo agora deve conduzir as próximas etapas: implantação da sede, nomeações e execução orçamentária.

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O clima lembrou a máxima do esporte: adversário só dentro das quatro linhas. Governo e oposição dividiram o mesmo enquadramento e discursos semelhantes na apresentação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, lançados nesta quinta (6) no gabinete do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

A proposta enviada pelo Executivo cria apoio financeiro mensal para atletas e treinadores que representem Tijucas em competições regionais, estaduais e nacionais. A ideia é incentivar talentos locais, bancar treinos, transporte, inscrições e equipamentos, e evitar que jovens promessas precisem mendigar patrocínio fora da cidade.

O prefeito recebeu o presidente da Câmara Cláudio Eduardo de Souza (MDB) e uma bancada variada – Renato Laurindo (PL), José Vicente de Souza e Silva (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Écio Helio de Melo (PL), Nadir Olindina Amorim (PSD), Maurício Poli (UNIÃO) e Júlio César Bucoski (PP). Na mesa também estava o superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL), que terá papel direto na execução do programa.

O coro foi uníssono, já que o projeto marca um “novo momento” do esporte local e deve vir acompanhado de outras ações estruturantes. O texto segue para a Câmara, onde cada voto contará, e a harmonia registrada na foto será, mais uma vez, testada no apito final.

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Se política vive de gestos, em Tijucas as mensagens andam sendo entregues sem bilhete – e com destinatários bem definidos. A autointitulada bancada de oposição se reuniu para alinhar votos e estratégias, mas decidiu que nem todo mundo merecia cadeira à mesa. Três vereadores simplesmente não foram chamados.

O encontro tratou de 21 projetos enviados pelo Executivo, além de seis textos complementares em análise, incluindo a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente e a outorga onerosa, pautas que prometem debates duros no plenário. Houve alinhamento para votações futuras e, claro, demarcação territorial.

Estiveram no encontro Lizandra Dadam (NOVO), Renato Laurindo (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Esaú Bayer (PL). Ausentes – e não por agenda, mas por opção do grupo –, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Ecio Helio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB).

Nos bastidores, o comentário é direto: não houve esquecimento, mas recados. Os emedebistas já enfrentam desgaste interno no partido por aproximação com o governo de Maickon Campos Sgrott (PP). Ecinho, por sua vez, vem circulando no mesmo eixo governista, e isso bastou para que o trio fosse tratado como corpo estranho no bloco oposicionista.

Fotos: CMT/Divulgação

A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”

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Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

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Nem os protestos nas galerias, com faixas e adesivos pedindo a rejeição, seguraram o aval do Legislativo. Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (26), a Câmara de Tijucas aprovou o projeto do Executivo que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano).

O texto original recebeu uma emenda que muda o ritmo do aumento. Em vez de ser aplicado em dois anos, o reajuste será diluído em três etapas: 40% em 2026, 30% em 2027 e os últimos 30% em 2028, até atingir o total de 100%. A justificativa é de suavizar o baque no bolso do contribuinte.

A votação não surpreendeu, apesar do barulho nas redes sociais e a manifestação em plenário. Foram favoráveis os vereadores Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD). Já os contrários foram Renato Laurindo Júnior (PL), Lizandra Dadam (NOVO), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB) e José Vicente de Souza e Silva (PL).

Agora, a proposta e a emenda seguem para sanção do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

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Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.