Independente das sistemáticas acusações do Ministério Público – de que teria participado de esquemas de fraudes em licitações no período em que governou Canelinha –, o ex-prefeito Antônio da Silva (PP) parece manter amplo respaldo no partido, e, principalmente, entre importantes figuras progressistas, como, por exemplo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sílvio Dreveck (PP).

Desde o início do mês, Silva exerce a função de coordenador de biblioteca no parlamento catarinense, com o atrativo salário de R$ 15,8 mil.

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INDICAÇÃO

A cátedra do ex-mandatário canelinhense no PP, inclusive, permite indicar e acomodar afilhados nas estruturas públicas com gerência do partido. Desde fevereiro, a propósito, Gilberto Rosa, o Betão, braço direito do ex-prefeito nas demandas políticas e da administração municipal entre 2005 e 2012, participa do quadro funcional da Alesc, na Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios.

O momento é bom, mas também é ruim para o ex-prefeito Antônio da Silva (PP), de Canelinha. Na semana em que assumiu oficialmente um cargo na Assembleia Legislativa – que é progressista, sob a batuta do deputado estadual Silvio Dreveck (PP) –, o ex-mandatário canelinhense estampou as manchetes dos noticiários em novo processo por suposta fraude em licitação.

Coordenador regional do PP, Tonho estaria incumbido, a partir de agora, de fomentar as articulações políticas do partido, principalmente no Vale e adjacências, com o aval da presidência da Alesc. Mas esse respaldo pode sofrer desgastes com os litígios judiciais que vêm enfrentando recentemente. É a segunda vez em menos de 40 dias que o Ministério Público acusa o ex-prefeito de ludibriar os mecanismos legais, em falsos processos licitatórios, no período em que administrou a Cidade das Cerâmicas.

Quem imagina que a ex-vereadora Lialda Lemos – uma das mais ferozes oposições que os ex-prefeitos Elmis Mannrich (PMDB) e Valério Tomazi (PMDB) enfrentaram na Câmara – sossegou, abandonou a política e as denúncias contra as ingerências dos agentes públicos, pode estar redondamente enganado.

Aquele passarinho incolor garante que a professora, ex-presidente do PSDB em Tijucas, vem se abastecendo de documentos que possam comprovar incorreções nos mandos da administração municipal, sobretudo no polêmico caso das horas extras excedentes e contra o secretário de Saúde do município, Vilson José Porcíncula, o Tem, com quem mantinha relação fraterna e ideológica na Casa do Povo, nas legislaturas 2009-2012 e 2013-2016. De acordo com fontes do blog, a ex-vereadora pretende, assim que concluir esse levantamento, acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Um cidadão de Imaruí questionou, sob referendo ao Ministério Público, o uso da imagem da beata Albertina Berkenbrock na logomarca turística do município. A ação popular considerou que a adoção da religiosa como símbolo ofendia o caráter laico do Estado.

Se a moda pega… que se cuide Nova Trento, que há décadas faz de Santa Paulina, com orgulho e dignidade, sem jamais alguém questionar – graças aos deuses do bom senso –, o ícone de qualquer campanha popular, turística ou religiosa.

Entende-se por audiência pública todo encontro realizado na comunidade com a participação popular, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e acesso às respostas de pessoas ou instituições públicas, normalmente propostos e conduzidos por agentes ou entidades públicas e, obviamente, com ampla divulgação prévia e posterior. Portanto, se respeitada a fundamentação do ato, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Tijucas não teria argumentos para nominar “audiência pública” o evento constituído na sexta-feira (24 de fevereiro) para tratar da avaliação das contas do município no último quadrimestre.

Um breve levantamento técnico revela que a publicidade da reunião no Diário Oficial do município deu-se a menos de 48 horas do evento – ao tempo em que pelo menos 15 dias de antecedência seriam obrigatórios, segundo a Lei, para a divulgação do evento nos mecanismos oficiais. Além de quê, apenas seis presentes acompanharam o ato; a mesa diretora da Câmara garante não ter recebido qualquer comunicado, e para um dos componentes da própria comissão, o vereador Fernando Fagundes (PMDB), não houve convocação.

Em discurso efusivo, quinta-feira (2), na tribuna da Casa do Povo, a vereadora oposicionista Fernanda Melo (PMDB) tratou o evento de “fraude” e pediu o afastamento dos vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD) e Juarez Soares (PPS) da Comissão de Finanças, além da intervenção do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no caso.

Baseada em denúncia ao Ministério Público formalizada pela vereadora Lialda Lemos (PSDB) – hoje aliada do ex-prefeito e novamente candidato na concorrência majoritária Elmis Mannrich (PMDB) – e também testemunha no caso, a juíza Monike Silva Póvoas Nogueira, titular da Segunda Vara Cível de Tijucas, determinou, ontem, abertura da ação civil pública que apura supostas irregularidades em licitações durante as gestões 2005-2008 e 2009-2012.

De acordo com os autos, os valores envolvidos auferem a casa dos R$ 400 mil.

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Em contrapartida, advogados da coligação “Experiência e Trabalho” ajuizaram, na mesma data, pedidos de cassação de candidatura contra Elói Mariano Rocha (PSD), Adalto Gomes (PT), Elizabete Mianes da Silva (PSD) e José Leal da Silva Júnior (PSD) por supostas violações na Lei Eleitoral como abuso do poder de autoridade e condutas vedadas a agentes públicos em campanhas, utilização indevida de meios de comunicação e captação ilícita de sufrágios com abuso de poder econômico.