A recepção ao ex-vereador e principal adversário no recente pleito municipal Heriberto Eurides de Souza (PSC), semana passada, no paço de São João Batista, tirou um peso das costas do prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), mas, ao mesmo tempo, trouxe outra dor de cabeça. O apaziguamento das rusgas e a desistência da ação judicial que a coligação derrotada havia movido contra o grupo vitorioso foram os pontos positivos do encontro; e a exoneração do coordenador de Comunicação Social da prefeitura, Jonatam Cordeiro, no entanto, entrou na conta dos revezes.

Na saída, após quase três horas de conversa, Souza teria revelado ao mandatário batistense que pretendia encaminhar denúncia ao Ministério Público sobre a contratação de Cordeiro, que continua, paralelamente, no quadro funcional da Rádio Clube. Ontem, a propósito, o comunicador informou aos colegas da “decisão de pedir exoneração” do cargo, “após conversa com a assessoria jurídica e para não prejudicar a administração municipal no futuro” e falou sobre “pessoas que se apegam à politicagem” sem detalhar nomes ou acontecimentos. Pois, então?!

Os ex-vereadores Airton Antônio Dalbosco, Leonir José Maestri e Elio Vill, todos do MDB, de Nova Trento, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda de cargo ou função pública que porventura exerçam no momento e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, eles fraudaram documentos fiscais na prestação de contas referente ao adiantamento de despesas para participação na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, durante a legislatura 2013-2016.

Dalbosco, Maestri e Vill têm, ainda, que ressarcir integralmente o dano ao erário municipal e pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial. A decisão é do juiz Alexandre Murilo Schramm, da 2ª Vara da comarca de São João Batista. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Os perfis fakes estão à toda nas redes sociais. Especialmente em publicações de candidatos, eles participam — sempre com comentários atrozes, para deturpar e atacar. E o caso ficou sério em Tijucas. Uma das coligações envolvidas na disputa majoritária acionou o Ministério Público, e a Polícia Federal, de acordo com fonte fidedigna, marcou uma diligência na Capital do Vale nos próximos dias.

As denúncias têm sido frequentes no país inteiro, e a região não foge à regra. É orientação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, punir rigorosamente contas fakes e divulgadores de notícias falsas. A resolução prevê prisão ou multa para quem divulgar informações inverídicas ou promover calúnia.

Vaidoso, o vereador Fernando de Souza (PRB) quis marcar o período como presidente da Câmara Municipal de Canelinha com um retrato na parede, emoldurado e bem posado. O artista plástico Pedro Henrique Lopes Nunes – que, na época, havia exposto na Casa do Povo – recebeu a incumbência de pintar, em óleo, o busto do parlamentar. E foi pago em R$ 500, que, pasmem!, descobriu-se agora, saíram dos cofres públicos.

Souza, estreante na vida pública, vem justificando que “prefeitos, governadores e presidentes da República fazem o mesmo”, e que, por isso, sequer considerou que houvesse impedimento.

O quadro, que nunca esteve na lista de patrimônios do município, foi devolvido. Mas o banquete dos rivais continua servido. Nos corredores da Câmara, fala-se, inclusive, em representação no Ministério Público. Pois, então?!

Servidores do Semais (Serviço Municipal de Água, Infraestrutura e Saneamento) de Canelinha cumpriram intimação, agora à tarde, na sede do Ministério Público, em Florianópolis. Foram depor acerca de uma denúncia anônima sobre “privilégios concedidos a alguns munícipes, que não pagam as faturas e continuam sendo abastecidos”, “ausência de cloro no tratamento da água” e “cancelamento, pela autarquia, de contas com valores controversos sem a devida justificativa do consumidor”.

No sábado (10), aliás, o prefeito Moacir Montibeler (MDB) e o diretor do Semais, Eduardo Furtado, inauguraram a primeira etapa da nova estação de tratamento de água do município – que despendeu dos cofres públicos, em recursos próprios, cerca de R$ 500 mil.

A zombaria do advogado Joel Eliseu Galli no Facebook, na segunda-feira pós-eleição (29 de outubro), não teve graça. Pelo menos para o Ministério Público Estadual, que requereu o indiciamento do autor do controverso vídeo que convidava integrantes dos movimentos Sem Teto e Sem Terra a invadirem apartamentos e terrenos de Itapema sob o argumento de que “Deus está acima de tudo, e está autorizando”.

A promotora Carla Mara Pinheiro, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, definiu o ato como “incitação à prática dos crimes de invasão de domicílio e esbulho possessório”, ambos do Código Penal, além de crime contra “a proteção de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação”.

De acordo com o documento da promotoria, “a prática perpetrada pelo autor do fato tipifica o delito previsto no artigo 286 do Código Penal, cuja pena prevista varia de três a seis meses de detenção”.

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DEFESA

Galli, de pronto, se defendeu. Encaminhou resposta ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Itapema com a justificativa de que o vídeo, que ganhou repercussão nas redes sociais, tratava-se de uma “provocação e não uma convocação”, “com conteúdo jocoso, irônico e sarcástico”.

No ofício, o advogado pontua, ainda, que “se o governo do ‘coiso’ – termo de referência ao presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL) – nem iniciou formalmente e a repressão ganha contornos de censura criminalizante, devemos ser temerosos quanto ao futuro”, e pergunta “se uma brincadeira, de bom ou mau gosto, acaba transformada em processo judicial, o que nos espera amanhã?”

Por fim, o ex-procurador do município de Itapema pede que o Ministério Público inicie, também, “procedimento penal em desfavor daqueles que o ameaçaram nos comentários registrados no vídeo” e termina a carta com o jargão de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

O curso de Direito do campus de Tijucas da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) promove, no próximo dia 20, um debate sobre a atuação do sistema de justiça no combate à violência doméstica. A atividade contará com as participações da advogada Tammy Fortunato, presidente da Comissão de Defesa e Igualdade de Gênero do Iasc (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), e do promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Alexandre Carrinho Muniz, também diretor da Escola do Ministério Público.

O evento, com acesso gratuito e aberto ao público, terá início às 19h no auditório do campus.

Se todos são inocentes até que se prove o contrário, o itapemense Arival Júnior Pioli abusou desse direito. Ele foi preso preventivamente na semana passada por atropelar e matar, em abril, enquanto dirigia embriagado, a sushiwoman Kelly Cristina Luiz, de 32 anos; mas, antes disso, havia sido multado 18 vezes em menos de um ano por infrações como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e manobras perigosas no trânsito.

A “forma irresponsável como dirigia, completamente indiferente ao próximo” constou nos autos do Ministério Público, que conseguiu a prisão de Júnior Pioli por considerar o rapaz “uma ameaça à ordem pública”.

Criou-se uma quimera sobre a audiência da Operação Iceberg – que apura o envolvimento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tijucas num esquema de recebimentos indevidos de diárias durante a legislatura 2013-2016 –, agendada para a próxima quarta-feira (16). Sirenes, algemas e desespero passam do imaginário popular aos balcões de botequim e rodas de esquina recorrentemente. Há quem preveja, ainda, o esfacelamento no colegiado do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) no dia seguinte ao evento. Nem tão ao inferno, senhoras e senhores.

De acordo com o advogado Marcio Rosa, que faz a defesa da maioria dos réus no processo, a audiência da próxima semana é apenas a primeira de uma série. “Serão ouvidas as testemunhas de acusação, que são os policiais e mais algumas arroladas pelo Ministério Público. Nas próximas audiências serão ouvidas as testemunhas de defesa, arroladas por nós. E depois, ainda, as testemunhas dos réus”, explica o criminalista.

Em razão do grande número de pessoas a serem ouvidas, a audiência foi marcada para o salão do Júri do Fórum Desembargador Raul Bayer Laus, em Porto Belo.

Dias atrás, o Ministério Público reuniu representantes de Tijucas, Itapema e outros municípios da região para antecipar a busca por soluções conjuntas no combate à contestada farra do boi – que uma minoria ainda entende por tradição –, com ocorrências sistemáticas no período da Quaresma.

Conta quem esteve na reunião que, curiosamente, as discussões se concentraram na falta de veículos apropriados e agentes habilitados no auxílio da captura dos animais usados na prática; e que nada se tratou sobre prisões ou condenações dos farristas.