O prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (REPUBLICANOS), de Canelinha, foi impedido de usar a tribuna da Câmara Municipal na sessão de ontem. Ele queria explicar um projeto do Executivo para contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal protocolado momentos antes e sem aval da comissão responsável na Casa. A proposta para que o mandatário canelinhense se manifestasse no Legislativo foi formalizada pelo vereador Vagner Simas (PSL) e prontamente negada pelo presidente Robinson Carvalho Lima (PP).

Com o revés, tanto Simas quanto o correligionário José Tarquino Melo Neto (PSL) decidiram se retirar da reunião. E, pouco depois, se juntaram a um grupo de apoiadores do governo, em recepção a Alves Maciel na fachada da empresa da família do prefeito, na região central da Cidade das Cerâmicas.

Para a negativa, Carvalho Lima argumentou que o regimento da Câmara restringia a discussão, por quem quer que fosse, de projetos que não estivessem na pauta. E, aproveitando a evasão dos parlamentares governistas, foi à forra: “A partir do momento em que o prefeito precisa explicar um projeto, entende-se que ele reconhece a incompetência dos vereadores da base”, bradou o presidente na tribuna do Legislativo.

Conforme antecipado no Blog, a ex-vereadora Elizabete Mianes da Silva ingressou, neste ano, na direção geral da Câmara Municipal de Tijucas com aval do presidente, vereador Maickon Campos Sgrott (PP). E, anuentes, já definiram prioridades para a gestão da Casa do Povo.

Uma reforma nos fundos da sede do Legislativo tijuquense — onde se acumula a maior parte da história do parlamento em registros, ofícios e certidões — está nos planos. O local, dos mais importantes da Casa, está, segundo a direção, “em estado precário”. Passam, ainda, nas intenções da presidência, a digitalização integral de todos os documentos da Câmara e a revisão e readequação do Regimento Interno.

Sgrott, que iniciou o ano na Câmara e viajou em seguida, se reapresenta ao trabalho na próxima segunda-feira (17), mas a diretora, já estabelecida, cumpre expediente no cargo desde que foi nomeada.

O voluntariado da ex-primeira-dama Denise Corrêa Silva na Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canelinha pode ter sido, conforme se especula, um dificultador para que a entidade recebesse espaço na tribuna da Câmara Municipal, semana passada. O presidente do Legislativo, Arlindo de Simas (PL), havia concordado com a participação das voluntárias na sessão, mas, na hora, justificou que o regimento interno impedia a cessão do uso da palavra.

Sob manifestações de vereadores, ponderações e discussões, Simas foi convencido, enfim, no encerramento do encontro, a ignorar o regulamento e abrir os microfones para a Rede. A presidente Berenice Goulart conseguiu alguns minutos para discorrer sobre o Outubro Rosa, mas, desde então, os termos “politicagem” e “humilhação” passaram a recorrer entre as voluntárias e nas rodas de conversa da Cidade das Cerâmicas.

Diz o artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas que “a nomeação, admissão, exoneração, demissão e dispensa, bem como, todos os atos de administração do funcionalismo da Câmara, competem ao presidente com aprovação da mesa diretora, de conformidade com a legislação vigente e o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais”. Com base nessa argumentação, o vereador Juarez Soares (PPS) encaminhou memorando ao presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB) para que o Edital de Convocação 006 – sobre a contratação de outros dois servidores para a estrutura do Poder Legislativo do município – seja revogado.

De acordo com Soares, também vice-presidente da Câmara, Geraldo decidiu pela convocação de maneira unilateral, sem consultar os demais membros da mesa diretora, e feriu o Regimento Interno. “O argumento do presidente é o de que essas pessoas, aprovadas em concurso público em 2013, podem, no futuro, acionar a Justiça para requererem essas vagas. Mas, até o momento, não há qualquer determinação judicial para as contratações”, sublinha o autor do memorando.

Atualmente, a estrutura do Poder Legislativo de Tijucas conta com 32 servidores. É, de longe, o maior quadro funcional entre as Câmaras da região. Na segunda posição, está São João Batista, que mantém 11 vereadores com apenas sete colaboradores na Casa do Povo. “Sou absolutamente contra. Entendo que nossa Câmara já dispõe de muitos funcionários”, conclui o vice-presidente.