Foto: Divulgação

As chances do ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSB), na esperança de garantir uma cadeira na Assembleia Legislativa, aumentaram. Semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de revisão na regra da distribuição de vagas nas eleições proporcionais. Ele deu parecer favorável a três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), em tramitação no STF, que contestam um trecho da reforma eleitoral, realizada em 2021 pelo Congresso.

Caso os argumentos sejam aceitos, o gancheiro poderia herdar o posto inicialmente atribuído a Rodrigo Minotto (PDT).

Na apuração nominal, Duarte Campos somou 18.816 votos e Minotto fez 28.685. Entretanto, na contagem final, incorporados os votos na legenda, o PSB supera o PDT: 92.851 contra 82.141. E seria esse total partidário, acima do quociente eleitoral, que, segundo a proposta, garantiria o ingresso na Alesc.

O prazo, entretanto, seria um entrave. O caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que vai se aposentar compulsoriamente do STF em 11 de maio.

A bancada de oposição torceu o nariz para o projeto do Executivo que trata da revisão geral dos vencimentos de servidores municipais e agentes políticos de São João Batista. No texto, estavam incluídos aumentos nas remunerações do prefeito e do vice-prefeito. Os burburinhos de reprovação ecoaram nos corredores da Câmara e, antes que dessem margem a mais uma polêmica, a prefeitura agiu.

Hoje, um substitutivo à proposta chegou ao Legislativo. O documento foi protocolado na Câmara Municipal no início da tarde. Os reajustes nos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito foram suprimidos do texto. “Tomamos esta medida para evitar distorções. Quero dizer que, graças a Deus, tenho uma situação financeira estável. Não estou aqui pelo salário de prefeito, mas para ajudar São João Batista”, comentou o mandatário batistense, Pedro Alfredo Ramos (MDB), na justificativa da ação.

…

BASTIDORES

O pedido de vista partiu de um líder oposicionista, ainda durante a sessão. Mas não sem receber duras críticas de um colega governista, que, no contraponto, alegou que excluir o prefeito e o vice do reajuste prejudicaria o aumento nos salários de professores e médicos do município. Como o próprio chefe do Executivo, mais tarde, aderiu à ideia e encaminhou novo texto, exatamente conforme a proposta da oposição, a indignação do vereador situacionista não surtiu efeito no paço.

Um dos motivos, segundo apurou o Blog, seria de que a remuneração do prefeito serve de teto para todo o funcionalismo, e, ao limitá-la, a administração reprime também alguns super salários da estrutura municipal. Só com esta diferença já haveria uma economia substancial na folha de pagamento. Ou seja, sem querer a oposição acabou ajudando Pedroca.

Conforme antecipado no Blog, a ex-vereadora Elizabete Mianes da Silva ingressou, neste ano, na direção geral da Câmara Municipal de Tijucas com aval do presidente, vereador Maickon Campos Sgrott (PP). E, anuentes, já definiram prioridades para a gestão da Casa do Povo.

Uma reforma nos fundos da sede do Legislativo tijuquense — onde se acumula a maior parte da história do parlamento em registros, ofícios e certidões — está nos planos. O local, dos mais importantes da Casa, está, segundo a direção, “em estado precário”. Passam, ainda, nas intenções da presidência, a digitalização integral de todos os documentos da Câmara e a revisão e readequação do Regimento Interno.

Sgrott, que iniciou o ano na Câmara e viajou em seguida, se reapresenta ao trabalho na próxima segunda-feira (17), mas a diretora, já estabelecida, cumpre expediente no cargo desde que foi nomeada.

Foto: Divulgação

Desde 2010, o governo de Santa Catarina concede um benefício de R$ 502,60 por criança, até que completem 12 anos de idade, para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única gestação. Mas, por determinação do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e com participação decisiva do secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Social, o batistense Daniel Netto Cândido — sensibilizado por um caso específico de uma mãe de trigêmeas em São João Batista —, o programa foi revisto e melhorado.

Antes, porém, a deputada estadual Ana Paula da Silva (sem partido), de Bombinhas, havia proposto que o benefício fosse estendido até que as crianças completassem 14 anos. Moisés não apenas acatou como, a partir de estudos da SDS, aumentou para 18 anos. O projeto segue, agora, para apreciação da Assembleia Legislativa, e, assim que aprovado, 123 famílias catarinenses terão o subsídio do Programa Gestação Múltipla ampliado.

Na foto, Daniel Cândido com a mãe e as quíntuplas de Braço do Norte, e com o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), José Nei Ascari, criador da legislação do Programa Gestação Múltipla quando deputado estadual

O prefeito de Canelinha, Moacir Montibeller (MDB), deu, como prazo, até hoje à noite para que a secretária de Saúde do município, Maria Jucélia Grippa Sousa, reveja o pedido de exoneração do cargo, comunicado na terça-feira (16).

Jucélia, como é conhecida, comandou a pasta por apenas três meses; e surpreendeu a todos, sobretudo governistas e vereadores de situação, com a entrega da carta de demissão ao prefeito. Até o momento, a administração municipal não emitiu uma nota oficial sobre o assunto – seguramente porque Montibeller ainda tem esperanças de que a secretária, ou ex-secretária, volte atrás.