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A deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), de Bombinhas, reuniu-se com o deputado estadual e presidente do PSB de São Paulo, Caio França, no Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal, na semana passada.

O encontro, focado na pauta comum para ambos, tratou da distribuição da cannabis medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e permitiu que a parlamentar bombinense trocasse experiências sobre a regulamentação da medida com outras autoridades e especialistas no assunto. No território barriga-verde, são dela as propostas e iniciativas sobre o tema.

Em tempo: a Lei, que tem Paulinha como autora e que amplia a distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em Santa Catarina, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) no fim de 2024.

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POLÊMICA

Nas redes sociais, a ex-prefeita de Bombinhas tratou a questão com naturalidade, apesar da ambiguidade da matéria.

“Ainda tem gente achando que cannabis medicinal é polêmica. Polêmico, pra mim, é ver mãe sem dormir de preocupação, gente vivendo a vida inteira com dor e sem acesso a um tratamento comprovado pela ciência”, comentou.15

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O projeto de Lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Santa Catarina, de autoria da deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, na Assembleia Legislativa.

A proposta tramita na casa desde 2021 e agora, com a aprovação, poderá ser votada pelos demais parlamentares em plenário. De acordo com o texto, os remédios poderão ajudar em tratamentos das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e do Complexo Esclerose Tuberosa.

Além disso, o uso dos medicamentos à base da cannabis atenderão pacientes com Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, epilepsia, autismo e TDAH. Entretanto, só serão fornecidos em caso de prescrição médica.

“Mais um passo para aliviar a dor de milhares de famílias catarinenses que enfrentam tantas barreiras para conseguir um tratamento digno. Nosso propósito é fazer a saúde chegar a todos que precisam, com medidas comprovadamente eficazes, para garantir mais esperança e qualidade de vida para essas pessoas”, destacou a deputada.

Os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiram, nesta manhã, manter a cassação dos vereadores e suplentes de São João Batista envolvidos na “Operação Ressonância” – que apurou um esquema de violação na fila de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância e tomografia, por intermédio de procedimentos irregulares e cobrança de valores dos pacientes. Diante da condenação, Alécio Boratti (PP) e Carlos Francisco da Silva (PP) perdem o assento na Câmara Municipal e ficam inelegíveis por oito anos; e os suplentes Mário José Soares (PP) e Sebastião Formento Filho (PP), da mesma forma, perdem os direitos políticos.

A partir da publicação do acórdão, Nataniel “Chulipa” de Oliveira Valença (PP) e Tarciso Soares (PP) devem assumir as cadeiras do PP no Legislativo batistense.

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TEM MAIS

Boratti é, também, motorista da Secretaria Municipal de Saúde com função efetiva, e ainda pode perder o emprego em outro processo, na vara criminal. De acordo com a acusação, ele teria usado o cargo, o veículo da frota oficial do município e o telefone para a prática do crime.

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RECURSO

O advogado de defesa Nelson Zunino Neto diz, com exclusividade para o Blog, que o resultado era esperado e que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atuais e ex-vereadores de São João Batista, Carlos Francisco da Silva (PP) e Alécio Boratti (PP), que foram reeleitos, e Mario Soares (PP) e Sebastião Formento (PP), que não compõem a atual legislatura, sentam no banco dos réus amanhã. Eles serão julgados no processo conhecido como “Fura Fila”, acusados de terem violado a lista de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância magnética e tomografia e de cobrarem valores de pacientes.

Silva, Borati e Formento chegaram a ser detidos, em 2016, quando a Operação Ressonância foi deflagrada.

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JULGAMENTO ANTERIOR

Em 2017, o processo regrediu à primeira instância, para que a Justiça considerasse uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. No ano passado, entretanto, Carlos Francisco da Silva e Alécio Boratti foram condenados à perda dos mandatos e à inelegibilidade. Mario Soares e Sebastião Formento também ficaram impedidos de concorrer a cargos públicos por oito anos e tiveram que pagar multa de R$ 15 mil cada.

Os vereadores Carlos Francisco da Silva (PP) e Sebastião Formento Filho (PP), mais o motorista da Secretaria Municipal de Saúde e vereador eleito Alécio Boratti (PP), todos de São João Batista, foram detidos em cumprimento de mandados de condução coercitiva pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) ontem.

Eles são investigados na Operação Ressonância, que apura crimes de violação na ordem de consultas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com o inquérito, um grupo de políticos e agentes públicos – entre eles, os três batistenses – atuava num esquema de procedimentos irregulares e cobranças de valores de pacientes para burlar o sistema de espera por exames de tomografia e ressonância magnética em hospitais da Grande Florianópolis.