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O projeto de Lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Santa Catarina, de autoria da deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, na Assembleia Legislativa.

A proposta tramita na casa desde 2021 e agora, com a aprovação, poderá ser votada pelos demais parlamentares em plenário. De acordo com o texto, os remédios poderão ajudar em tratamentos das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e do Complexo Esclerose Tuberosa.

Além disso, o uso dos medicamentos à base da cannabis atenderão pacientes com Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, epilepsia, autismo e TDAH. Entretanto, só serão fornecidos em caso de prescrição médica.

“Mais um passo para aliviar a dor de milhares de famílias catarinenses que enfrentam tantas barreiras para conseguir um tratamento digno. Nosso propósito é fazer a saúde chegar a todos que precisam, com medidas comprovadamente eficazes, para garantir mais esperança e qualidade de vida para essas pessoas”, destacou a deputada.

Foto: Arquivo Pessoal

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e deputado estadual licenciado Jerry Comper (MDB) recebeu o título de cidadão honorário de Nova Trento. O galardão foi entregue semana passada, em sessão solene da Câmara de Vereadores.

Comper nutre relações estreitas com o município, em especial com o prefeito Tiago Dalsasso (MDB) e o vice-prefeito Moacir Dalla Brida (PSD). A dupla, a propósito, acompanhou a entrega do título no plenário da Casa do Povo.

“É a minha décima primeira. Carrego com muito orgulho, porque essas homenagens a gente leva no coração. Muito obrigado pela confiança e pelo reconhecimento em nosso trabalho”, agradeceu Comper.

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O empresário Manoel Amadeu Moisés, o popular Maneca, da Manecar Veículos, recebeu ontem (18), das mãos do deputado estadual Emerson Stein (MDB), a Comenda do Legislativo Catarinense.

A mais alta honraria do parlamento estadual foi entregue em sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa e homenageou 42 personalidades de Santa Catarina. Entre elas, o ex-presidente da APAE de Tijucas.

Nascido em Paulo Lopes, Seu Maneca vive em Tijucas desde 1975. Há 35 anos administra a revendedora de veículos, além de ser sócio em outras duas lojas no município e de uma unidade na vizinha Porto Belo.

“Essa homenagem é um reconhecimento por seu trabalho incansável, tanto como empresário de sucesso, quanto líder comunitário. O Maneca é, sem dúvida, um exemplo de dedicação, empreendedorismo e compromisso com a transformação social”, pontuou Stein.

Foto: Arquivo Pessoal

O corpo do ex-vice-prefeito, ex-vereador e presidente do SAMAE de Tijucas, Luiz Rogério da Silva, será velado no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 17h desta segunda-feira (8). A cerimônia será aberta ao público.

A despedida deve acontecer durante toda a noite e madrugada de terça (9). Na manhã seguinte, uma missa está marcada para às 9h, na Igreja Matriz. O sepultamento está previsto para às 10h, no Cemitério Municipal do bairro Praça.

Foto: TV Câmara

Os vereadores Ecio Hélio de Melo (PL) e Paulo César “Frango” Pereira (PSD) podem ter um encontro, muito em breve, nos tribunais. Isso porque o liberalista estuda a possibilidade de acionar o colega de parlamento na Justiça, sob alegação de danos morais.

Pereira, durante a discussão de um projeto na sessão ordinária da última segunda-feira (17), bradou no microfone do plenário que Melo “se vendeu” e que, por isso, passou a fazer críticas ao prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD).

“É uma vergonha pro vereador Ecinho. Você comeu o mamão, jogou a casca fora e ficou gozando. Eu não me vendo. Ninguém me compra. Já o senhor fez a coisa errada e agora critica o coitado. Não fala besteira. Até agora estava abraçado e agora fala mal do coitado. Se vendeu e agora quer falar mal do homem. Fica feio pra ti, Ecinho”, alfinetou o parlamentar.

O Blog apurou que Melo, inconformado com a acusação, acionou um advogado – que já o acompanha há algum tempo -, para avaliar possíveis medidas judiciais.

Foto: TV Câmara

Tramita no Poder Legislativo de Tijucas um projeto para aumentar os vencimentos mensais dos vereadores em cerca de 36%. O Projeto de Lei nº 29/2024 foi assinado por 12 dos 13 parlamentares, mas ainda aguarda pareceres jurídicos para ser apreciado em plenário.

A proposta é de ampliar a remuneração bruta para R$ 11.156,13, a partir de 1º de janeiro de 2025. Hoje, os vencimentos estão fixados em R$ 8.175,61. O novo valor corresponde a 32,08% do subsídio dos deputados estaduais de Santa Catarina, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil.

O Art. 3º do PL ainda pontua que o subsídio mensal será revisado anualmente, na mesma data em que ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores municipais. Entretanto, o vencimento não poderá superar o teto remuneratório, em atenção ao que manda a Constituição Federal.

DESCONTOS

Ausências injustificadas nas sessões ordinárias, conforme a proposta, provocarão descontos de parcela proporcional de 1/5 dos vencimentos. Os vereadores, ainda, não terão direito de receber valores adicionais em casos de sessões extraordinárias.

Foto: TV Câmara

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Canelinha, segunda-feira (18), terminou mais cedo para o vereador em exercício Silvio Reis (PL). A saída antecipada foi a reação de uma negativa por parte do presidente do Poder Legislativo municipal, Eloir João “Lico” Reis (PSD).

Momentos antes, o recém-empossado parlamentar, que foi secretário de Obras na atual gestão, rebateu uma fala do vereador Thiago Vinícius Leal (MDB) sobre a falta de limpeza em uma das valas centrais da cidade. Entretanto, ao utilizar o adjetivo “mentiroso”, Reis abriu brecha para que o emedebista cobrasse da presidência da casa um direito de resposta.

O vereador oposicionista teve um minuto para responder e aproveitou para fazer uma nova provocação. Reis, então, pediu mais um minuto à chefia do Legislativo que, desta vez, negou o direito. “Não vou dar a palavra pra mais ninguém”, bradou Lico. Inconformado, Silvio se levantou da cadeira e deixou o plenário antes do término da sessão.

Mais tarde, o presidente lamentou. “Fico triste quando um vereador deixa a sessão antes do térmico. A reunião só termina quando acaba a sessão”, disse. A alfinetada serviu, ainda, para outros parlamentares que seguiam no plenário, mas fora de seus respectivos lugares.

Que os 30 dias do ex-prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PODE), na Assembleia Legislativa, sejam totalmente contrários ao que desejou o deputado estadual Ivan Naatz (PL), durante as boas-vindas ao batistense no parlamento, nesta semana.

Naatz se dirigiu à tribuna do plenário para, em poucas palavras, desejar sucesso ao mais novo colega. Entretanto, erroneamente, sugeriu que o parlamentar tivesse uma “passagem promíscua” pela casa. A palavra promiscuidade, em qualquer dicionário, apresenta a seguinte explicação:

“O que não tem ordem, o que é libertino ou indistinto. Promiscuidade é o que se destaca pela imoralidade, pela prática de maus costumes, sejam eles na vida particular ou na vida pública”.

Evidentemente, o deputado estadual percebeu a falha e, prontamente, abriu um sorriso amarelo e seguiu desejando sucesso ao recém-empossado colega de parlamento.

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Foto: Bruno Collaço | Agência AL

O ex-prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PODE), tomou posse oficialmente, nesta quarta-feira (7), como deputado estadual interino. Cândido, que já estava na função desde o último dia 30, mas, no ato de hoje, estreou no plenário e foi recebido pelos colegas de parlamento.

Cândido discursou por cerca de 20 minutos. No texto, agradeceu pelos votos recebidos, pelo apoio dos amigos e familiares, relembrou histórias da infância e os primeiros passos na política, além de destacar ações dos períodos em que governador a Capital Catarinense do Calçado.

Em seguida, foi a vez dos deputados estaduais e novos colegas do batistense dedicarem alguns minutos de homenagem. Falaram, em sequência, Altair Silva (PP), Emerson Stein (MDB), Nilso Berlanda (PL), Lucas Neves (PODE), Luciane Carminatti (PT), Matheus Cadorin (NOVO), Júlio Garcia (PSD), Tiago Zilli (MDB), Carlos Humberto (PL), Ivan Naatz (PL) e Mauro de Nadal (MDB).

Ao término dos discursos, parte da plateia, praticamente toda convidada pelo ex-mandatário, aplaudiu, de pé, o novo deputado catarinense.

“É um sonho de criança. Não apenas meu, mas do meu pai, de São João Batista e de toda a região, que, há muito tempo esperava para ter um representante pra chamar de seu. Hoje, São João Batista e região tem esse deputado pra chamar de seu”, disse, com exclusividade ao Blog, minutos após a cerimônia.

Foto: Arquivo Pessoal

O ex-prefeito de São João Batista e suplente de deputado estadual Daniel Netto Cândido (PODE) saboreia o momento que mais aguardou desde as eleições gerais de 2022: a convocação da Alesc para assumir uma cadeira no parlamento catarinense. O pedido de licença do titular Camilo Martins (PODE) foi publicado ontem à noite, e abriu espaço para o batistense.

A posse de Cândido, aliás, já está agendada e deve ser oficializada no dia 7 de fevereiro, no plenário, no retorno das sessões do Legislativo. Entretanto, o ex-mandatário batistense pode assumir a vaga na próxima segunda-feira (29).