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Dizem que futebol e religião estão entre os assuntos que não se deve discutir. Mas para a diretoria do Esporte Clube Renascença e a administração da Capela de Nossa Senhora dos Navegantes – entidades vizinhas no Bairro Praça, em Tijucas –, o litígio está muito além do esporte e das crenças. Parte numa disputa judicial que envolve a metade do Estádio Manoel Franco de Camargo, a igreja parece ter, definitivamente, declarado guerra ao clube.

Recentemente, a direção da capela aparatou com cacos de vidro o muro que separa o templo do estádio. O problema, que poderia ser encarado apenas como demarcação de território, se agrava porque a cerca fica atrás de uma das traves. “Já perdemos as contas de quantas bolas foram rasgadas naqueles pedaços de vidro”, reclamam alguns dirigentes do Renascença, e lamentam, ainda, a dificuldade de diálogo com os administradores da capela.

Dos incontáveis litígios entre o ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva (PP), e o atual, Moacir Montibeller (MDB), o ativo circulante consolidado entregue pela gestão 2013-2016 ao governo vigente precisou de intervenção judicial para ser devidamente reconhecido. Enquanto o prefeito bradejava que nos cofres municipais havia pouco mais de R$ 3 milhões na transição, o antecessor, indignado, garantia que deixou mais de R$ 5 milhões para a administração seguinte.

Silva, aliás, acionou a Justiça para reaver esse reconhecimento. E ganhou; e celebrou. Em recente termo lavrado pelo contador da prefeitura, Luiz Gonzaga Amorim, consta o ativo circulante consolidado de R$ 5.111.375 na transmissão do cargo. Exatamente como adiantou, e provou, o ex-mandatário.

O secretário de Administração e Finanças do município de Tijucas, Rosenildo de Amorim – bem como o ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, e o ex-secretário regional Jones Bosio –, tomou conhecimento ontem, pelos noticiários da região, que teve os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com a reportagem do jornal O Município, de Brusque, ele é suspeito de participar, quando atuava na diretoria executiva do SincaSJB (Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista), de uma manobra para arrecadar R$ 30 mil dos cofres do Estado para o custeio de um festival intermunicipal de bandas na Cidade das Cerâmicas em 2014.

Diz a publicação, ainda, baseada na determinação do juiz Max Dittrich Schmitt, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brusque, que o evento não aconteceu, apesar de concluído o processo licitatório e disponibilizada a verba.

Ao blog, com exclusividade, Amorim disse que está surpreso e que tem a consciência tranquila. “A festa aconteceu. A mesma imprensa que repercutiu a notícia de ontem também divulgou o evento, há três anos. Foi o Festival do Trabalhador do Vale do Rio Tijucas, no Galeão. Como diretor do sindicato, apenas apoiei, no que esteve ao meu alcance, o prefeito na realização da festa. Estou abalado, evidentemente, mas tenho certeza que não houve má fé. Ainda não fui notificado, mas, assim que for, farei minha defesa com base na verdade”, explica o secretário.

Quem imagina que a ex-vereadora Lialda Lemos – uma das mais ferozes oposições que os ex-prefeitos Elmis Mannrich (PMDB) e Valério Tomazi (PMDB) enfrentaram na Câmara – sossegou, abandonou a política e as denúncias contra as ingerências dos agentes públicos, pode estar redondamente enganado.

Aquele passarinho incolor garante que a professora, ex-presidente do PSDB em Tijucas, vem se abastecendo de documentos que possam comprovar incorreções nos mandos da administração municipal, sobretudo no polêmico caso das horas extras excedentes e contra o secretário de Saúde do município, Vilson José Porcíncula, o Tem, com quem mantinha relação fraterna e ideológica na Casa do Povo, nas legislaturas 2009-2012 e 2013-2016. De acordo com fontes do blog, a ex-vereadora pretende, assim que concluir esse levantamento, acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Inicialmente, dizia-se veladamente, à boca pequena, que as mudanças no trânsito das marginais de Tijucas tinham o único propósito de desviar o fluxo de veículos para o Outlet Premium, do Grupo Tacla, prestes a ser inaugurado em Porto Belo. Segunda-feira (14), porém, na audiência pública sobre o tema, participantes e autoridades – a exemplo do arquiteto Romeu José dos Santos e do deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) – basearam os discursos nessa direção, e sequer foram contestados ou repreendidos pelos representantes da concessionária Autopista Litoral Sul e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), presentes na mesa protocolar.

Membro do corpo jurídico do Portobello Grupo, o advogado Edson Luiz Mees Stringari revelou ao blog que, por mais esse motivo, a portaria 339/2015, responsável pelas mudanças no trânsito da Capital do Vale, não tem amparo legal, e que há uma ação na Justiça para cobrar as responsabilidades dos executores da obra.

Os noticiários locais repercutiram, ontem, a determinação do TJ (Tribunal de Justiça) para que o município de Tijucas emita, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o alvará para a realização, pelo Governo Estadual, das obras da penitenciária industrial na cidade. Hoje pela manhã, em nota oficial, a administração municipal, por meio da Procuradoria Geral, afirmou que irá recorrer da decisão e esclareceu que “em nenhum momento a prefeitura de Tijucas recusou emissão de alvará, tanto que, em 20 de janeiro de 2017 emitiu despacho à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informando sobre a documentação necessária para emissão do alvará e desde então aguarda a chegada dos referidos documentos (o que ainda não aconteceu);

Dos 11 documentos exigidos pelo município, apenas parte deles foi entregue pela Secretaria de Estado em abril deste ano, o que torna inviável a emissão do alvará. Nem mesmo a licença ambiental estadual, exigida para este tipo de construção foi encaminhada ao município de Tijucas até o momento;

Embasado nestes pontos, e com a convicção de que tais requisitos devem ser cumpridos por todos, de forma igualitária, o município de Tijucas segue firme no aguardo de cumprimento das exigências e lamenta a decisão recebida, a qual será contestada judicialmente“.

Muita tensão e, principalmente, desinformação, hoje, na Câmara Municipal de Tijucas. Tudo porque a Justiça decidiu congelar as contas bancárias dos vereadores da legislatura 2013-2016 – quatro deles, reeleitos – e dos servidores réus no processo da Operação Iceberg. Houve quem, inclusive, no desespero, tentasse registrar outras contas e bancos para o recebimento dos salários.

De acordo com um perito consultado pelo blog, o procedimento não bloqueia os vencimentos dos vereadores e funcionários, e quaisquer rendimentos provenientes das remunerações. Está tudo liberado, desde que comprovado – o que é praticamente automático, a partir dos depósitos do empregador; neste caso, o município. “Os salários, assim como pensões, proventos de aposentadoria, pecúlio e afins são impenhoráveis segundo o Novo Código de Processo Civil”, afirma o jurista.

Ou seja, para bem da verdade, quase nada muda. Fez-se tempestade num copo d’água. Para os afetados pela decisão, ter as contas bancárias bloqueadas pela Justiça nestas condições pode ser encarado como ir a um baile e dançar a noite inteira com a própria irmã, capicse?!

Um grupo de empresários de Tijucas que escoa a produção pela ponte do Porto do Itinga apresentou, ontem, requerimento ao secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos do município, vice-prefeito Adalto Gomes (PT), que exige justificativas – baseadas em documentos técnicos – sobre a limitação das cargas em 12 toneladas naquele translado. O ofício, assinado pela AMAAVART (Associação dos Mineradores de Areia e Argila do Vale do Rio Tijucas), estipula um prazo de cinco dias úteis a partir do protocolo, sob ameaça de, na sequência, buscar medidas judiciais.

Pelo menos 13 empresas – da pecuária, da agricultura, da fabricação de artefatos de cimento, da cerâmica, da fabricação de farinha de mandioca, do comércio de ração, da terraplanagem e da extração de areia e argila – fazem coro no requerimento, e esperam que o tráfego na ponte seja restabelecido.

Depois de minuciosamente encaixadas, algumas peças do quebra-cabeças do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) passaram a apresentar deformidades. Não bastasse a necessidade de promover a substituição, prevista para 31 de março, por questões de saúde, do secretário de Administração e Finanças do município, empresário Helio Gama, o chefe do Executivo tijuquense pode ter que procurar outro nome para o comando do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).

De acordo com informações preliminares, a Justiça teria acatado uma denúncia impetrada por um advogado de Tijucas contra a nomeação do empresário Jorge Steil na gerência da autarquia. Diz a petição que o diretor do Samae tem uma condenação vigente – com pena traduzida em prestação de serviços à comunidade – num processo-crime motivado por contendas políticas no pleito eleitoral de 2004, e, portanto, estaria impedido de exercer funções públicas até que a sentença seja cumprida. Fontes do blog garantem, inclusive, que Mariano Rocha já teria sido notificado pela promotoria da comarca.

Alguns tijuquenses juram que ouviram o jornalista Graciliano Rodrigues informar, quinta-feira (26), no Jornal do Meio-Dia, na RIC TV Record, que o Grupo Portobello saiu-se vitorioso na contenda judicial contra a Autopista Litoral Sul, e que o acesso ao parque fabril da Cerâmica Portobello voltaria imediatamente ao sistema de mão dupla.

O blog decidiu checar, e contatou o departamento de comunicação da Portobello, que, de pronto, negou a informação. De acordo com a jornalista Juliana Peixoto, que intermedeia os contatos com a imprensa, os advogados da empresa garantiram que não há, ainda, qualquer deliberação da Justiça para o caso.