sexta-feira, 29 de março de 2024 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Pesos e medidas

Postado em 5 de fevereiro de 2019
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Dias atrás, o STF (Superior Tribunal de Justiça) ordenou a liberdade de um jovem de 20 anos que foi preso com um fuzil AR-15 em Florianópolis. No sábado (2), em São João Batista, um solitário idoso de 71 anos foi detido por ter em casa um revólver calibre 32; e não há tribunal que o livre do crime de porte ilegal. Pois, então?!

Assistência jurídica

Postado em 2 de outubro de 2018
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Pouca gente sabe, mas a Univali vem oferecendo, sobretudo no campus de Tijucas, assistência jurídica para pessoas carentes. Os atendimentos são feitos no EMA (Escritório Modelo de Advocacia).

As grande demandas são de causas cíveis, como disputas familiares, e de juizado especial. Os alunos do escritório modelo, que prestam o atendimento, são orientados por professores e advogados a buscar o consenso entre as partes. Uma das vantagens é que isso reduz os números de possíveis ações que ficariam anos se arrastando na Justiça.

Violência doméstica

Postado em 10 de setembro de 2018
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O curso de Direito do campus de Tijucas da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) promove, no próximo dia 20, um debate sobre a atuação do sistema de justiça no combate à violência doméstica. A atividade contará com as participações da advogada Tammy Fortunato, presidente da Comissão de Defesa e Igualdade de Gênero do Iasc (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), e do promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Alexandre Carrinho Muniz, também diretor da Escola do Ministério Público.

O evento, com acesso gratuito e aberto ao público, terá início às 19h no auditório do campus.

Audiência simulada

Postado em 4 de setembro de 2018
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A Univali (Universidade do Vale do Itajaí) marcou para segunda-feira (10), no auditório do campus de Tijucas, a 5ª Oficina de Prática Forense: Audiência Simulada. Na ocasião, serão realizadas duas audiências simuladas, com instrução e julgamento, relacionadas com as disciplinas de Direito Penal e Direito Civil. A atividade é aberta ao público e conta com a organização dos professores do Núcleo de Práticas Jurídicas e atuação dos acadêmicos vinculados ao estágio do 6º período. Para a sociedade, trata-se de uma oportunidade de entender como funciona a dinâmica de uma audiência.

Já, aos estudantes, a oficina permite colocar em prática os conhecimentos teóricos apresentados na graduação, e a simulação como forma de vivenciar o exercício profissional de juízes, advogados, promotores e serventuários da Justiça.

Bola murcha

Postado em 21 de maio de 2018
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Foto: Divulgação

Dizem que futebol e religião estão entre os assuntos que não se deve discutir. Mas para a diretoria do Esporte Clube Renascença e a administração da Capela de Nossa Senhora dos Navegantes – entidades vizinhas no Bairro Praça, em Tijucas –, o litígio está muito além do esporte e das crenças. Parte numa disputa judicial que envolve a metade do Estádio Manoel Franco de Camargo, a igreja parece ter, definitivamente, declarado guerra ao clube.

Recentemente, a direção da capela aparatou com cacos de vidro o muro que separa o templo do estádio. O problema, que poderia ser encarado apenas como demarcação de território, se agrava porque a cerca fica atrás de uma das traves. “Já perdemos as contas de quantas bolas foram rasgadas naqueles pedaços de vidro”, reclamam alguns dirigentes do Renascença, e lamentam, ainda, a dificuldade de diálogo com os administradores da capela.

Herança controversa

Postado em 30 de janeiro de 2018
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Dos incontáveis litígios entre o ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva (PP), e o atual, Moacir Montibeller (MDB), o ativo circulante consolidado entregue pela gestão 2013-2016 ao governo vigente precisou de intervenção judicial para ser devidamente reconhecido. Enquanto o prefeito bradejava que nos cofres municipais havia pouco mais de R$ 3 milhões na transição, o antecessor, indignado, garantia que deixou mais de R$ 5 milhões para a administração seguinte.

Silva, aliás, acionou a Justiça para reaver esse reconhecimento. E ganhou; e celebrou. Em recente termo lavrado pelo contador da prefeitura, Luiz Gonzaga Amorim, consta o ativo circulante consolidado de R$ 5.111.375 na transmissão do cargo. Exatamente como adiantou, e provou, o ex-mandatário.

Desbloqueio

Postado em 29 de agosto de 2017
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O secretário de Administração e Finanças do município de Tijucas, Rosenildo de Amorim bem como o ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, e o ex-secretário regional Jones Bosio , tomou conhecimento ontem, pelos noticiários da região, que teve os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com a reportagem do jornal O Município, de Brusque, ele é suspeito de participar, quando atuava na diretoria executiva do SincaSJB (Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista), de uma manobra para arrecadar R$ 30 mil dos cofres do Estado para o custeio de um festival intermunicipal de bandas na Cidade das Cerâmicas em 2014.

Diz a publicação, ainda, baseada na determinação do juiz Max Dittrich Schmitt, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brusque, que o evento não aconteceu, apesar de concluído o processo licitatório e disponibilizada a verba.

Ao blog, com exclusividade, Amorim disse que está surpreso e que tem a consciência tranquila. “A festa aconteceu. A mesma imprensa que repercutiu a notícia de ontem também divulgou o evento, há três anos. Foi o Festival do Trabalhador do Vale do Rio Tijucas, no Galeão. Como diretor do sindicato, apenas apoiei, no que esteve ao meu alcance, o prefeito na realização da festa. Estou abalado, evidentemente, mas tenho certeza que não houve má fé. Ainda não fui notificado, mas, assim que for, farei minha defesa com base na verdade”, explica o secretário.

Na ativa

Postado em 23 de agosto de 2017
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Quem imagina que a ex-vereadora Lialda Lemos uma das mais ferozes oposições que os ex-prefeitos Elmis Mannrich (PMDB) e Valério Tomazi (PMDB) enfrentaram na Câmara sossegou, abandonou a política e as denúncias contra as ingerências dos agentes públicos, pode estar redondamente enganado.

Aquele passarinho incolor garante que a professora, ex-presidente do PSDB em Tijucas, vem se abastecendo de documentos que possam comprovar incorreções nos mandos da administração municipal, sobretudo no polêmico caso das horas extras excedentes e contra o secretário de Saúde do município, Vilson José Porcíncula, o Tem, com quem mantinha relação fraterna e ideológica na Casa do Povo, nas legislaturas 2009-2012 e 2013-2016. De acordo com fontes do blog, a ex-vereadora pretende, assim que concluir esse levantamento, acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Objetivo escancarado

Postado em 17 de agosto de 2017
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Inicialmente, dizia-se veladamente, à boca pequena, que as mudanças no trânsito das marginais de Tijucas tinham o único propósito de desviar o fluxo de veículos para o Outlet Premium, do Grupo Tacla, prestes a ser inaugurado em Porto Belo. Segunda-feira (14), porém, na audiência pública sobre o tema, participantes e autoridades  a exemplo do arquiteto Romeu José dos Santos e do deputado estadual Serafim Venzon (PSDB)  basearam os discursos nessa direção, e sequer foram contestados ou repreendidos pelos representantes da concessionária Autopista Litoral Sul e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), presentes na mesa protocolar.

Membro do corpo jurídico do Portobello Grupo, o advogado Edson Luiz Mees Stringari revelou ao blog que, por mais esse motivo, a portaria 339/2015, responsável pelas mudanças no trânsito da Capital do Vale, não tem amparo legal, e que há uma ação na Justiça para cobrar as responsabilidades dos executores da obra.

Toma lá, dá cá

Postado em 15 de agosto de 2017
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Os noticiários locais repercutiram, ontem, a determinação do TJ (Tribunal de Justiça) para que o município de Tijucas emita, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o alvará para a realização, pelo Governo Estadual, das obras da penitenciária industrial na cidade. Hoje pela manhã, em nota oficial, a administração municipal, por meio da Procuradoria Geral, afirmou que irá recorrer da decisão e esclareceu que “em nenhum momento a prefeitura de Tijucas recusou emissão de alvará, tanto que, em 20 de janeiro de 2017 emitiu despacho à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informando sobre a documentação necessária para emissão do alvará e desde então aguarda a chegada dos referidos documentos (o que ainda não aconteceu);

Dos 11 documentos exigidos pelo município, apenas parte deles foi entregue pela Secretaria de Estado em abril deste ano, o que torna inviável a emissão do alvará. Nem mesmo a licença ambiental estadual, exigida para este tipo de construção foi encaminhada ao município de Tijucas até o momento;

Embasado nestes pontos, e com a convicção de que tais requisitos devem ser cumpridos por todos, de forma igualitária, o município de Tijucas segue firme no aguardo de cumprimento das exigências e lamenta a decisão recebida, a qual será contestada judicialmente“.