O empresário Luiz Augusto Zucolotto Ferraz, popular Gutto Ferraz, de Itapema, finalmente pode dormir tranquilo. Sem provas, a Justiça decidiu absolver o proprietário da GF Models Management no processo-crime de assédio sexual, movido pelo Ministério Público com base nas acusações de um ex-modelo da agência em 2013. O comunicado oficial chegou ontem.

O caso ganhou repercussão massiva nas redes sociais e noticiários concorrentes – uma vez que Ferraz editava o diário Gazeta da Costa Esmeralda na cidade. O empresário vem sendo, agora, incentivado por amigos e familiares a requerer judicialmente indenizações por danos morais.

Reportagem do jornal Notícias do Dia, de Florianópolis, confirma a notícia que o blog trouxe com exclusividade na semana passada. De acordo com a matéria, assinada pelo jornalista Marcos Horostecki, o Grupo Portobello ratifica que ingressou com ação na Justiça contra a Autopista Litoral Sul, na intenção de reverter a implantação do sistema de mãos únicas no acesso à Cerâmica Portobello, em Tijucas.

O texto diz, ainda, que a concessionária não havia recebido qualquer notificação judicial até quinta-feira (12); e que uma reunião, na prefeitura de Tijucas, na sexta-feira (13), trataria desse tema.

Neste momento, para chegar à Portobello Shop, anexa à Cerâmica Portobello, qualquer morador de Tijucas precisa acessar a vizinha Porto Belo pela rodovia federal. O trajeto, que custava poucos metros aos tijuquenses, agora tem cerca de 10 quilômetros.

Por conta do arbitramento, e segundo fontes fidedignas, o Grupo Portobello acionou a Justiça contra a Autopista Litoral Sul – concessionária que administra o trecho entre Palhoça e Curitiba na BR-101, além das suas vias marginais. Pois, então?!

O mandato do prefeito Evaldo Guerreiro (PT) vem terminando, e as obras de revitalização da Praça da Bandeira, no centro de Porto Belo, continuam longe do fim. Sem recursos para concluir o serviço, o município decidiu acionar a Justiça para cobrar os repasses prometidos pelo Governo Federal – cerca de R$ 2 milhões.

O último depósito da União é datado de novembro de 2015, ainda com Dilma Rousseff (PT) na presidência, e quando caíram R$ 39 mil na conta do município. Neste ano, a prefeitura da Capital Catarinense dos Transatlânticos empenhou R$ 187 mil na obra – e pede, inclusive, o ressarcimento.

Sem provas concretas contra Adão de Menezes Pires, o Beto Cabeleireiro, a Justiça decidiu absolver o ex-suplente de vereador em São João Batista do crime de tentativa de extorsão ao ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos. Já o estudante Josué Pereira Bittencourt, no entanto, recebeu condenação pelo mesmo crime, no mesmo caso e contra a mesma vítima; mas ainda cabem recursos.

Em outubro de 2011, Pires recebeu R$ 2 mil do então prefeito para, supostamente, trocar de partido nas eleições de 2012, e filmou o ato com um relógio espião para, segundo ele, denunciar o político na Justiça Eleitoral. Bittencourt, que conhecia a manobra e deu suporte ao cabeleireiro, teria tentado, depois, usar a gravação para extorquir Santos, que registrou boletim de ocorrência e acionou os órgãos judiciais.

O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Mônani Menine Pereira, deu prazo de sete dias para que o vereador Edson Souza (PMDB) apresente defesa ao pedido de indeferimento, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), quinta-feira (25), da sua candidatura a vice-prefeito de Tijucas. Advogados da coligação “Experiência e Trabalho” trabalham, agora, para reverter a situação.

Souza, que aparece na lista de contas rejeitadas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), enfrenta o mesmo empecilho de 2012, quando concorreu à vereança pela quinta vez consecutiva. Naquela ocasião, foi absolvido – por unanimidade (seis votos favoráveis) – e se reelegeu ao Legislativo. No comando do PMDB da Capital do Vale, todos estão convictos de que o resultado será o mesmo; ou seja, a confirmação da candidatura.

Um dos movimentos de oposição ao governo municipal de Tijucas promete não dar sossego ao ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB), caso seja ele o candidato situacionista no pleito majoritário deste ano. A vida e a obra do presidente do Imetro/SC estão sobre a mesa, em papéis e mais papéis, para esmiuçamento e prováveis incursões judiciais durante a campanha que se avizinha.

Num dos processos – o mesmo que vem atormentando Mannrich há eleições seguidas –, ele, segundo juristas opositores, é considerado autor de práticas com dolo, de materialidade sobejamente comprovada. Se for candidato a prefeito nestas eleições, portanto, é crucial que o presidente do PMDB da Capital do Vale tenha uma boa parelha de advogados para suportar as pressões que se anunciam.

A história se repete a cada eleição. Uma lista com centenas de nomes de políticos reprovados pelo Tribunal de Contas é divulgada, a Justiça avalia cada processo, e algumas candidaturas passam a andar na corda bamba. Já vimos isso antes, e veremos novamente muito em breve.

Fontes do blog, entretanto, informam que um time de célebres figuras do Vale do Rio Tijucas está na iminência de compor a propalada listagem. E, a propósito, já tem bastante gente de cabelo em pé.

Queriam construir um resort na magnífica Ilha de Porto Belo – ou Ilha João da Cunha, como é chamada oficialmente –, onde funciona um ecomuseu que atua no resgate e na valorização dos costumes, dos hábitos e da história das comunidades litorâneas de Santa Catarina.

Apenas queriam. Decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) que estão suspensas autorizações de edificações no local ou nova destinação à ilha. As súplicas à Justiça partiram de ecologistas de vários pontos do país.

O bloqueio ao livre acesso por trilha – que existia há séculos – à Praia do Estaleiro, em Porto Belo, por parte do proprietário do imóvel que perfaz toda a extensão do balneário, se transformou num caso de tribunais.

Tanto que a Justiça Federal ordenou o restabelecimento imediato do caminho.