Um grupo de professores — e, inclusive, ex-professores — de Tijucas vem reivindicando sistematicamente um reajuste salarial de 33,24% para a classe, conforme o piso nacional. E os protestos ecoam na classe política, com manifestações efusivas de opositores do governo. Um dos críticos mais veementes tem sido o vereador Cláudio Eduardo de Souza (PDT), que protocolou ofício na Câmara para exigir a correção salarial do magistério, e, hoje, no calor das discussões, publicou texto nas redes sociais em que pergunta, em letras garrafais, “cadê o reajuste dos professores?”.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), que é professor, ainda não se pronunciou sobre o assunto. Mas a comunicação da prefeitura emitiu nota oficial em que esclarece a questão. No comunicado, o município diz que “aguarda a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica a ser aprovada no Congresso Nacional” e que, “de acordo com nota técnica da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, emitida dia 12, ‘até que a lei venha a ser editada, entende-se não haver critério válido para amparar a atualização ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério'”.

Enquanto isso, como forma de amenizar a situação, o Executivo apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para que os 8% de reajuste concedido aos servidores municipais seja, também, outorgado aos professores da rede.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) está reunindo vereadores e pretensos postulantes da base ao Legislativo para, até 3 de abril, dividir, com pesos e medidas semelhantes, todos os pré-candidatos em apenas três partidos: PSD, PSL e PP.

Com as novas regulamentações para o pleito proporcional, a estratégia passou a ser o fortalecimento das legendas em vez das coligações. Nomes com potencial que estejam filiados a partidos de menor expressão, ou que venham da oposição, estão sendo orientados a migrar para o triunvirato governista antes do fechamento da janela.

Com a criação da unidade de Supervisão e Logística, Frota e Materiais na Secretaria de Saúde de Tijucas – que gerou mais um cargo na estrutura municipal e muita polêmica –, quem perde, tão somente, é o efetivo Cláudio Oliveira, que serve à administração municipal há mais de uma década. Na função de motorista 1, imbuído em tarefas – e horas – extras, sobretudo na coordenação da frota do departamento, ele nunca recebeu menos que R$ 5 mil mensais. Os contracheques do funcionário, recolhidos pelo vereador Rudnei de Amorim (DEM), são provas irrefutáveis.

Agora, Oliveira passa a ser o chefe da Unidade de Supervisão e Logística, Frota e Materiais na Secretaria de Saúde de Tijucas, e fica à disposição do município 24 horas, sem adicionais. O governo municipal quis apenas regulamentar o cargo, que passa a ser comissionado, com remuneração fixada em R$ 4 mil. “A regulamentação das funções, como neste caso, possibilita à administração municipal o melhor controle da folha de pagamento, tendo em vista a previsão de pagamento fixo, sem as oscilações de horas extras”, explica a prefeitura em nota oficial.

Sobre a publicação “Mordida no ingresso“, de ontem no Blog, a administração municipal de Canelinha esclarece que o Projeto de Lei 073/2017 apenas regulariza a cobrança da taxa de licença para espetáculos culturais, artísticos, congressos e convenções, que, até então, não era recolhida aos cofres do município. “Isto quer dizer que eram realizados os eventos e o município não recebia nenhum retorno financeiro”, informa a prefeitura.

Diz a nota oficial, ainda, que “no projeto aprovado pela Câmara, o valor da referida taxa é de 105 UFRM por dia de evento, o que equivale a R$ 302,40.  Num show nacional, por exemplo, o valor pago pelo organizador para o município será de, apenas, R$ 302,40, e não por percentual nos ingressos comercializados. No caso de um rodeio ou competição de motocross, com duração de três dias, o organizador pagará apenas R$ 907,20 por todo o evento”.

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CONTROVÉRSIAS

O promotor de eventos Júlio César da Silva Júnior, responsável pelo Costelaço do Júnior Seco, discorda que o Projeto de Lei seja de tão simples compreensão. “Eles não dizem, por exemplo, que tem o ISS (Imposto Sobre Serviços). Se eu investir R$ 200 mil na minha festa, tenho que destinar 5% ao município e apresentar a nota para ter a liberação. Isso dá R$ 10 mil”, desabafa.

Vereador situacionista, o advogado Antonio Carlos Machado Junior (PMDB) – que se posicionou favorável à regulamentação, terça-feira (28), na Câmara – explica ao Blog que os impostos já existiam, mas não estavam sendo cobrados. “Não é o município quem está impondo o ISS, que é um tributo federal. O que estamos regulamentando é o cumprimento da Lei”, diz.

Pouco tempo atrás, Canelinha atraía milhares de visitantes para as etapas dos campeonatos nacionais e internacionais de motocross no conceituado Motódromo Arthur Jachowicz; mas os eventos de motociclismo na cidade sucumbiram à falta de investimentos, de interesse do Poder Público, e, veladamente, à morte do empresário Sérgio Jachowicz, um dos principais entusiastas e financiadores do esporte na Terra das Cerâmicas. Pacato, sem grandes propensões turísticas, o município ainda consegue manter uma programação recreativa por interferência direta da iniciativa privada. O tradicional Rodeio Internacional do CTG Fazenda Silva Neto e as sequentes edições do Costelaço do Júnior Seco e da Feijoada – e Peixada – da Confraria são exemplos clássicos. Contudo, a burocracia e a recém-instituída legislação local podem, e devem, mutilar, se não arruinar, o entretenimento nas searas canelinhenses.

Ontem, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que estabelece o recolhimento de um grosso percentual nos ingressos comercializados nos eventos particulares no município, além do cumprimento dos alvarás de licenciamento, taxas e afins. A regulamentação pôs a classe promotora em cólera. Pois, então?!

Começa hoje e se estende até sexta-feira (12) a Semana do Mei (Microempreendedor Individual) do Sebrae. Empresários que saíram da informalidade por meio do programa têm, na agência de Tijucas, opções como atendimento dos bancos de microcrédito, cursos, palestras, oficinas, consultoria sobre formalização e capacitações com vistas no crescimento, além de atendimento gratuito de contadores.

Qualquer microempreendedor individual regulamentado, ou profissional que deseje formalizar o próprio negócio, pode procurar o balcão do Sebrae na altura 185 da Rua Leoberto Leal, em Tijucas, ou agendar um atendimento pelo telefone (48) 3263-0830.

Os laços entre o deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) e Tijucas são cada vez mais fortes. Terceiro mais votado na Capital do Vale em 2014 – atrás, apenas, de Elmis Mannrich (PMDB) e Gelson Merisio (PSD) –, o parlamentar tomou, mais uma vez, as dores dos tijuquenses na composição de um projeto.

Em razão da recente tragédia que vitimou a jovem Laís Helena Machado, filha da ex-secretária municipal Sheila Dias e do empresário Jonas Machado, Venzon apresentou indicação à Marinha do Brasil para que as normas de regulamentação no uso de jet skis sejam alteradas. O deputado pleiteia a inclusão de capacete e óculos protetores entre os itens de segurança obrigatórios para condutores e passageiros de motos aquáticas. Atualmente, apenas o colete salva-vidas é indispensável.