Quem pode dizer que o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Jorge Bastos, está errado? Hoje pela manhã, para defender as mudanças no tráfego das marginais da BR-101 em Tijucas, em debate na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) com autoridades municipais – entre elas, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) – e estaduais, ele justificou que a ação sempre esteve aberta à participação da comunidade tijuquense. “Os responsáveis pela realização de audiências públicas são os prefeitos, que são representantes legítimos da cidade. Mas, se eles dão anuência, o processo está coberto”, disse, em atenção à outorga do então prefeito Valério Tomazi (PMDB) para as modificações no trânsito, em 2016.

As discussões continuam. Principais interessados na revogação da portaria nº 133, que autorizou a Autopista Litoral Sul a promover as mudanças, os deputados estaduais Altair Silva (PP), Mário Marcondes (PSDB) e Serafim Venzon (PSDB) continuam marcando posição. O argumento que persiste é o de que “a população nunca foi consultada”, conforme reforçou, hoje, o deputado estadual João Amin (PP), presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Comoção geral pelo infortúnio do empresário João Francisco de Campos, popular Titico, despachante estabelecido em Tijucas a décadas, que teve o escritório assaltado ontem, funcionários rendidos sob a mira de armas e grande prejuízo material. “Fazer o quê?! Pelo menos soube que tenho muitos amigos. As polícias Civil e Militar, além da Guarda Municipal, na pessoa do Alvino (Aurélio Mueller, diretor da Ditran (Diretoria de Trânsito e Transportes) de Tijucas), me surpreenderam pelo apoio que me deram”, relata ao blog.

Campos, entretanto, faz uma observação acerca das recentes mudanças no tráfego da Rua Athanásio Antônio Bernardes – que passou a ter sentido único em maio – e relaciona com a ocorrência. “Estou há 15 anos nesse endereço, e nunca havia sofrido um assalto. Agora, com a rua pouco movimentada, ficou complicado”, desabafa.

Mesmo com os contratempos do revés, o empresário enaltece o trabalho das polícias, que foram sensíveis e atuantes ao máximo, segundo ele, no momento em que foram acionadas. “Nem sei como fazem tanto com tão pouco. Temos apenas um policial para fazer boletim de ocorrência e um delegado. Mas me ajudaram muito. Merecem meu respeito e gratidão”.

O jornalista Moacir Pereira, colunista do Diário Catarinense, publicou, ontem, que “prefeito, vereadores e a população de Tijucas têm posição contrária ao fechamento (“das saídas da BR-101, na cabeceira da ponte sobre o Rio Tijucas”)”, proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 2016 para beneficiar o Outlet Premium, em Porto Belo, e que a medida foi adotada para atender “pedidos do senador Dário Berger (PMDB-SC), segundo informações de Brasília”. As notas foram compartilhadas ipsis litteris pelo presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Tijucas), médico Rogério de Souza, no Facebook, e provocaram reação imediata do assessor regional do senador, ex-vice-prefeito e ex-vereador Luiz Rogério da Silva, o Rogerinho.

Em comentário, na postagem, Silva transcreveu declarações de Berger, que contestou as notícias. “Por diversas vezes, ao lado do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores da cidade participei em Brasília de reuniões junto com a diretoria da ANTT para discutir a melhor saída para essa questão. Sempre estive ao lado do poder público local, acreditando serem os porta-vozes da comunidade”, afirmou o senador, por intermédio do assessor.

Foto: Divulgação

Depois da reunião, hoje pela manhã, na Acit (Associação Comercial e Industrial de Tijucas), a comitiva de Tijucas que trata dos problemas no trânsito das marginais da BR-101 ocasionados pelas alterações realizadas pela Autopista Litoral Sul com anuência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) esteve, agora à tarde, na Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Além do secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos do município, vice-prefeito Adalto Gomes (PT), participaram da audiência com o secretário Luiz Fernando “Vampiro” Cardoso (PMDB), em Florianópolis, o empresário Sizenando Andriani, os vereadores Rudnei de Amorim (DEM) e Juarez Soares (PPS), e os deputados estaduais Ana Paula Lima (PT) e Altair Silva (PP).

Acompanhado dos vereadores Rudnei de Amorim (DEM) e Vilson Natálio Silvino (PP), o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) está em Brasília para uma audiência na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A comitiva tijuquense espera, de uma vez por todas, resolver os problemas que a portaria 339/2015 trouxe ao trânsito da cidade, nas marginais da BR-101.

Principais afetados com as mudanças, como o Portobello Grupo – que, inclusive, cobra a concessionária Autopista Litoral Sul na Justiça – e os empresários de transportes de carga, além de moradores da localidade de Imacol – que tiveram os acessos à cidade interrompidos –, estão na torcida por um desfecho positivo nessa reunião. Em agosto, autoridades municipais, regionais e estaduais discutiram o tema em audiência pública; mas os protestos da comunidade, pelo que parece, não surtiram o efeito esperado.

Durante a audiência pública sobre as mudanças no trânsito das marginais da BR-101 em Tijucas, semana passada, o deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) lembrou que a comunidade de São Roque, em Itajaí, passou por um problema semelhante e, depois de muita insistência, conseguiu ser atendida. O parlamentar sugeriu a formação de uma comitiva de autoridades locais e deputados para pressionar a concessionária Autopista Litoral Sul.

“Sou testemunha de como Tijucas era, e como está agora. Tenho família na cidade, e venho aqui desde criança. No início do ano, fui surpreendido com essas mudanças no trânsito. Ficou muito ruim. É inadmissível que todo esse transtorno seja apenas para beneficiar um único empreendimento (o Outlet Premium, do Grupo Tacla, em Porto Belo)”, bradou Venzon.

Inicialmente, dizia-se veladamente, à boca pequena, que as mudanças no trânsito das marginais de Tijucas tinham o único propósito de desviar o fluxo de veículos para o Outlet Premium, do Grupo Tacla, prestes a ser inaugurado em Porto Belo. Segunda-feira (14), porém, na audiência pública sobre o tema, participantes e autoridades – a exemplo do arquiteto Romeu José dos Santos e do deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) – basearam os discursos nessa direção, e sequer foram contestados ou repreendidos pelos representantes da concessionária Autopista Litoral Sul e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), presentes na mesa protocolar.

Membro do corpo jurídico do Portobello Grupo, o advogado Edson Luiz Mees Stringari revelou ao blog que, por mais esse motivo, a portaria 339/2015, responsável pelas mudanças no trânsito da Capital do Vale, não tem amparo legal, e que há uma ação na Justiça para cobrar as responsabilidades dos executores da obra.

De acordo com os dicionários, “comparsa” é aquele que participa de qualquer coisa em posição secundária; coparticipante, cúmplice, parceiro. É um substantivo, não um adjetivo. Portanto, não têm razão os representantes da concessionária Autopista Litoral Sul e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de sentirem-se aviltados, ontem, na audiência pública sobre as modificações no trânsito das marginais de Tijucas, quando assim referidos pelo vereador Rudnei de Amorim (DEM). “Não adianta apelarmos para a ANTT, porque são comparsas da Autopista Litoral Sul“, bradou o parlamentar, arrancando aplausos dos presentes na reunião e provocando fricotes nos aludidos.

Talvez devessem, sim, sentir vergonha. Segundo estudos técnicos do arquiteto Romeu José dos Santos, as mudanças no trânsito da Capital do Vale, realizadas pela concessionária, são aberrações jamais vistas em qualquer outro lugar do país, e ferem todas as orientações do gênero. Se a ANTT, que deveria fiscalizar e regular a obra, não é cúmplice, parceira, o que é, então?!

Se a audiência pública em razão da instalação de uma penitenciária em Tijucas ecoou nas esferas superiores e provocou agitações nos porões do governo, por que não outra, agora sobre as contestadas mudanças no trânsito das marginais da BR-101 na cidade, decididas e realizadas a bel prazer pela Autopista Litoral Sul com anuência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)? Pois é o que pretendem as empresas transportadoras, conselho de trânsito e autoridades municipais, atendidas recentemente pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), que agendou o encontro para segunda-feira (14), às 19h, no pavilhão de eventos da Capela de Santa Terezinha, no Universitário.

Espera-se a presença do propositor da matéria, deputado estadual Altair Silva (PP), do presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano na Alesc, deputado estadual João Amin (PP), e de outras autoridades envolvidas nos trâmites, como, por exemplo, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), voz dos reclamantes em Brasília.

Foto: Léo Nunes

Chamado a falar, o representante do Grupo Portobello na reunião de ontem, advogado Edson Luiz Mees Stringari – frequente nas discussões sobre a portaria 339/2015, responsável pelas mudanças no trânsito das marginais de Tijucas –, fez questão de citar as atuações do vice-prefeito Adalto Gomes (PT) e do vereador Rudnei de Amorim (DEM), que discursaram antes.

De acordo com Stringari, o secretário municipal de Infraestrutura e o parlamentar (na foto, ao lado do deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (PMDB-SC), durante a explanação) esgotaram todos os argumentos possíveis e mostraram aos presentes, com dados e propostas, que as alterações foram extremamente prejudiciais à comunidade.