Foto: Luan Lucas

Se nada mudar nos próximos dias, o vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, deve ser absolvido do processo de quebra de decoro pela Câmara Municipal. A votação, em sessão especial, foi agendada para a próxima segunda-feira (31).

Fontes precisas do Blog garantem que a maior parte da bancada de oposição decidiu votar pela absolvição. Para que o adjunto batistense perca o mandato, dois terços do parlamento precisam optar pela cassação.

Internamente, os oposicionistas do governo avaliam que a pena seria muito dura para um ato isolado e sem graves consequências para o município. Eles ponderam, no entanto, que caso houvesse uma punição intermediária, como o pagamento de uma multa, por exemplo, optariam por ela.

ARQUIVAMENTO

A denúncia protocolada pelo vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB) junto ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) foi arquivada nesta semana. O promotor de justiça Márcio Vieira analisou as informações e justificativas coletadas, e decidiu pelo indeferimento.

De acordo com os autos, não foram encontrados elementos que justificassem a apuração de atos de improbidade administrativa. Portanto, segundo Vieira, não existem indícios de irregularidades provocadas pelo vice-prefeito.

O arquivamento definitivo do inquérito, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso da compra dos respiradores, semana passada, foi especialmente comemorado entre os seguidores do ex-prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSL), atual secretário de Estado adjunto do Desenvolvimento Social. Apesar de mantido no cargo mesmo com a assunção da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), o batistense, sabe-se, integra o “time do Moisés”.

Cândido, a propósito, pretende se candidatar a deputado estadual em 2022 e, para tanto, precisa da exposição, das relações e da estrutura do governo para manter a cotação. Admiradores e eleitores entendem que a volta de Moisés da Silva ao posto de governador tornaria a caminhada do ex-prefeito da Capital Catarinense do Calçado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) menos penosa.

Justo agora que a Câmara Municipal de Tijucas começava, enfim, a se recuperar do linchamento público a que foi submetida com a deflagração da famigerada Operação Iceberg, o tema “concessão e pagamento de diárias” volta à pauta do Legislativo municipal, a partir do PL 32/2019.

De autoria da mesa diretora, o projeto requer alterações na Lei 2.706/2018 — que, muito em razão do escândalo, limitou drasticamente a cessão de diárias a parlamentares e funcionários —, para que “vereadores e servidores, sempre que a serviço ou em atividade de interesse da Câmara fora da sede, façam (ou voltem a fazer) jus ao transporte e à percepção de diárias destinadas a indenizar as despesas com alimentação, estadia e locomoção urbana”. A proposta vem sendo tratada com discrição, sem alarde, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

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ANTECIPAÇÃO

Esperando repercussão seguramente negativa, o presidente do Legislativo e autor da proposta, Vilson Natálio Silvino (PP), repensou e decidiu, hoje pela manhã, pedir vistas ao PL 32/2019.

Nos bastidores da Casa do Povo, estima-se que o projeto deva ser arquivado entre amanhã e quarta-feira (17). Pois, então?!

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.