quarta-feira, 21 de agosto de 2019 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Diárias, de novo

Postado em 15 de julho de 2019

Justo agora que a Câmara Municipal de Tijucas começava, enfim, a se recuperar do linchamento público a que foi submetida com a deflagração da famigerada Operação Iceberg, o tema “concessão e pagamento de diárias” volta à pauta do Legislativo municipal, a partir do PL 32/2019.

De autoria da mesa diretora, o projeto requer alterações na Lei 2.706/2018 — que, muito em razão do escândalo, limitou drasticamente a cessão de diárias a parlamentares e funcionários —, para que “vereadores e servidores, sempre que a serviço ou em atividade de interesse da Câmara fora da sede, façam (ou voltem a fazer) jus ao transporte e à percepção de diárias destinadas a indenizar as despesas com alimentação, estadia e locomoção urbana”. A proposta vem sendo tratada com discrição, sem alarde, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

ANTECIPAÇÃO

Esperando repercussão seguramente negativa, o presidente do Legislativo e autor da proposta, Vilson Natálio Silvino (PP), repensou e decidiu, hoje pela manhã, pedir vistas ao PL 32/2019.

Nos bastidores da Casa do Povo, estima-se que o projeto deva ser arquivado entre amanhã e quarta-feira (17). Pois, então?!

Omissão

Postado em 11 de junho de 2019

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.