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Embora a Câmara Municipal de Tijucas houvesse registrado a rejeição das contas do exercício de 2023 do município, a mesa diretora acabou de publicar decreto que refaz o entendimento do Legislativo e diz que, na verdade, o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi aprovado. O texto “Revogam-se as disposições em contrário”, no artigo 3º do documento, reforça a correção.

Inicialmente, a compreensão seria a de que, por haver empate na votação, o desempenho financeiro do município em 2023 teria sido reprovado. Mas, conforme previsto em Lei, a necessidade de dois terços da Câmara seria considerada apenas para a rejeição das contas.

Portanto, mantém-se a recomendação do TCE e, embora sem maioria, aprova-se – com ressalvas – o exercício anual da prefeitura em 2023. A mesa diretora da Câmara agiu rapidamente para conter o desencontro de informações.

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Sob o comando do portobelense Emerson Stein (MDB), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde deu um passo estratégico nesta semana e assinou a minuta do decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo em Santa Catarina. O governador Jorginho Mello (PL) marcou presença na cerimônia.

O decreto regulamenta os créditos de reciclagem no Estado, alinhando Santa Catarina à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na prática, empresas poderão compensar o impacto ambiental comprando créditos correspondentes ao volume de embalagens que colocam no mercado.

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PARALELAMENTE

Desde que deixou a Assembleia Legislativa para embarcar no governo, Stein vem costurado uma agenda de visibilidade para a pasta que comanda e, de quebra, para o próprio nome. Pré-candidato ao parlamento, ele movimenta peças com 2026 na mira, sem deixar de construir agora os palanques do amanhã.

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O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), de Tijucas, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vice-prefeito, ex-vereador e presidente do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Luiz Rogério da Silva.

Mariano Rocha justificou que o decreto é uma forma de reconhecer os “relevantes serviços prestados à comunidade tijuquense” e explicou que Rogerinho exerceu diversos cargos públicos ao longo de sua trajetória política.

Rogerinho cumpriu três mandatos na Câmara de Vereadores (de 1997 a 2004, e de 2013 a 2016) e chegou a presidir o Legislativo municipal em 2004 e 2013, foi eleito vice-prefeito em 2008 e assumiu a chefia do Executivo municipal em duas oportunidades: agosto de 2009 e janeiro de 2012.

Além de comandar o Samae na gestão de Eloi Mariano Rocha, Silva também foi secretário de Saúde. Em 2010, foi candidato a deputado federal e recebeu 20.429 votos. Na vida acadêmica, graduou-se em enfermagem e direito.

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O município de São João Batista decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-prefeito Alinor Herculano de Azevedo, aos 95 anos. A morte ocorreu durante a noite desta terça-feira (08), no Hospital Monsenhor José Locks.

Azevedo governou a Capital Catarinense dos Calçados entre 1º de fevereiro de 1973 e 31 de janeiro de 1977, sendo o sexto prefeito da história da cidade. Além disso, foi vereador por três legislaturas (1959-1962 | 1963-1967 | 1970-1973) e presidente da Câmara de Vereadores entre 1972 e 1973.

Por conta da relevância e dos méritos pela contribuição com a sociedade batistense, o velório ocorre na sede do Poder Legislativo municipal. O enterro está marcado para às 16h. Alinor Herculano de Azevedo era viúvo, deixa dois filhos, 16 netos e 15 bisnetos.

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O Poder Legislativo de Bombinhas concedeu ao tenente-coronel Eder Jaciel de Souza Oliveira, por unanimidade, o título de Cidadão Honorário. A homenagem foi apresentada através de um Projeto de Decreto Legislativo, com autoria dos nove vereadores em exercício.

Atual comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, Eder Jaciel comandou, em 2007, o 4º Pelotão da PM, instalado justamente em Bombinhas. Nos anos seguintes, ainda como Major, ganhou destaque pelo intenso combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, sobretudo em comunidades de Tijucas.

De acordo com o projeto, a entrega da honraria é uma forma de reconhecer os relevantes serviços prestados durante os mais de 24 anos de carreira militar. Nas redes sociais, o tenente-coronel agradeceu pela homenagem e se declarou para o município. “Amo demais esta cidade que escolhi como lar e onde aprendi tanto com sua gente”, escreveu.

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A comunidade política de São João Batista registrou um fato inusitado hoje. Os deputados estaduais Altair Silva (PP) e Jerry Comper (MDB), por quem duas das principais correntes do município trabalharam nas eleições de 2022, uniram-se para encaminhar ofício ao governador Jorginho Mello (PL) e pedir uma correção no decreto 2378 — que versa sobre a prorrogação do recolhimento de impostos para empresas de municípios em situação de emergência.

Embora concorrentes na esfera eleitoral, eles atenderam, juntos, pedido do SincaSJB (Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista) e solicitaram a inclusão do termo “calamidade” além de “emergência” na norma. A justificativa é de que as empresas batistenses não estariam sendo enquadradas, uma vez que a situação do município depois das enchentes de dezembro, segundo especificação técnica, passou a ser de calamidade e não de emergência.

♦ Na foto, Altair Silva explica o caso ao chefe da Casa Civil estadual, Estener Soratto

A promessa de geração de 400 empregos diretos que a Costa Rica Malhas fez ao governo de Canelinha em 2018, diante dos incentivos do município para se instalar na cidade, não precisa ser cumprida. Pelo menos, não integralmente.

O jornal Correio Catarinense descobriu que o ex-prefeito Moacir Montibeler (MDB) decidiu, em dezembro de 2020, sem ter conseguido emplacar a reeleição, rever o contrato com a empresa e baixar um decreto que reduz o compromisso para menos de 1/4 do tratado.

De acordo com o ajuste inicial, a Costa Rica Malhas teria cinco anos, a partir de 2018, para empregar 400 canelinhenses; e desde dezembro, na escala refeita, precisa ter apenas 87 colaboradores para manter a convenção com o município. Entre as justificativas para a mudança do acordo, a gestão de Montibeler teria considerado as dificuldades que a pandemia teria gerado no cenário econômico local.

Em vídeo postado nas redes sociais, o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), de Bombinhas, garantiu que não seguirá qualquer decreto que determine lockdown ou fechamento do comércio. Ele estava no Aeroporto Internacional de Brasília, ontem, e, na gravação, mostrou o local praticamente lotado, o que classificou de “demagogia”.

“Bombinhas é uma cidade litorânea, com 39 praias, onde, por conta de alguns decretos, querem que fechemos o comércio. Aí eu olho essa aglomeração no aeroporto fechado, os aviões lotados e eu me pergunto: por que tenho que determinar lockdown? Eu vou penalizar os comerciantes e pequenos empresários? Não, de forma alguma”, pontuou Dalago Müller.

A compreensão terminou. Neste momento, prefeito que decidir fechar o comércio e as escolas para manter a saúde dos munícipes corre o risco de cair em desgraça popular. A situação ficou evidente, ontem, com protesto pacífico proposto por dois colégios particulares de Tijucas e outras duas manifestações programadas para hoje. O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) assimilou as críticas, recuou, e, à noite, revogou o decreto estabelecido por 22 prefeituras da Grande Florianópolis sobre o lockdown na região.

No Vale do Rio Tijucas, o prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos (MDB), foi o primeiro a suspender as medidas restritivas no município. Logo em seguida, Valmor Pedro Kammers (PSL), de Major Gercino, Tiago Dalsasso (MDB), de Nova Trento, e Diogo Francisco Alves Maciel (PSL), de Canelinha, tomaram a mesma decisão.

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VACINAS

O governo de Tijucas recebeu outra enxurrada de queixas. Mas, desta vez, sobre a quantidade de vacinas contra a Covid-19 encomendadas em carta de intenções à TMT Globalpharm LTD. No primeiro momento, a prefeitura pedia 3 mil doses — muito menos que as solicitações de municípios com população menor, como Major Gercino e Canelinha.

A situação foi explicada pelo secretário municipal de Saúde, Vilson José Porcíncula, que, em conversa privada com um munícipe, admitiu um “erro” na redação da carta e assegurou que, na verdade, o pedido seria de 30 mil doses. Hoje, portanto, uma nova solicitação foi enviada à Globalpharm com os números corrigidos.

A prorrogação do lockdown em Santa Catarina foi confirmada, mas sem anuência do prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM). O mandatário bombinense não se omitiu e despejou uma carga generosa de insatisfação na mesa do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), hoje pela manhã, em videoconferência sobre o tema. “Estamos em um colapso na Saúde, mas, sem dúvidas, entramos em um colapso econômico. O comércio em geral, que investiu em todos os protocolos sanitários, está pagando o preço e nós estamos virando as costas para ele”, pontuou.

Mesmo posicionamento tiveram os prefeitos de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), e de Chapecó, João Rodrigues (PSD). Mas o governo decidiu manter as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado. Um novo decreto com as regras vigentes para os próximos dias deve ser publicado ainda hoje.

Nas redes sociais, logo em seguida, Dalago Müller acrescentou que “precisamos trabalhar na conscientização e na fiscalização, mas não podemos agravar ainda mais a crise financeira que veio com a Covid“.