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Presidente do Portobello Grupo, o empresário Cesar Gomes Junior assinou e distribuiu, na semana passada, cheques simbólicos de doações a quatro entidades assistenciais – três delas originárias ou atuantes em Tijucas. “Nós já vínhamos colaborando com o FIA (Fundo da Infância e Adolescência) há anos, sempre em Florianópolis. Agora, me sinto muito orgulhoso e feliz por podermos contribuir com Tijucas”, comentou.

Foram contemplados com mais de R$ 103 mil, equivalentes a 9% dos impostos federais da Portobello, por meio da Lei de Incentivo Fiscal, o Lar Santa Maria da Paz, a AN Produções com a 4ª Ação Cultural, o Projeto Hapkido e a Associação Câncer de Boca e Garganta. O objetivo da proposta é, sobretudo, disseminar informações e estimular outras empresas ao incentivo de projetos sociais.

O deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, pretende ver Jaraguá do Sul, no Norte catarinense, reconhecida como a Capital Nacional dos Atiradores. Imbuído em causas como a revogação do Estatuto do Desarmamento, o parlamentar apresentou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, em Brasília, para que o município de Santa Catarina receba o título.

Jaraguá do Sul promove, há 29 anos, a Schützenfest – maior festa dos atiradores fora da Alemanha. Neste ano, durante 10 dias, a paixão pelo tiro reuniu mais de 91 mil pessoas no evento. Peninha era uma delas.

Aplicada na conservação e manutenção do meio ambiente em Bombinhas, a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) – que o município cobra dos visitantes no acesso à cidade – tem reajuste previsto para 1º de janeiro. Segundo a Lei, os valores do pedágio são estabelecidos em UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), que convertidos em reais variam de acordo com o tipo de veículo.

A partir de 2018, portanto, motocicletas e motonetas pagam R$ 3 para entrar em Bombinhas, enquanto automóveis são cobrados em R$ 26,5, camionetes e furgões em R$ 39,5, vans e micro-ônibus em R$ 53, caminhões em R$ 79,5, e ônibus em R$ 133.

Sobre a publicação “Mordida no ingresso“, de ontem no Blog, a administração municipal de Canelinha esclarece que o Projeto de Lei 073/2017 apenas regulariza a cobrança da taxa de licença para espetáculos culturais, artísticos, congressos e convenções, que, até então, não era recolhida aos cofres do município. “Isto quer dizer que eram realizados os eventos e o município não recebia nenhum retorno financeiro”, informa a prefeitura.

Diz a nota oficial, ainda, que “no projeto aprovado pela Câmara, o valor da referida taxa é de 105 UFRM por dia de evento, o que equivale a R$ 302,40.  Num show nacional, por exemplo, o valor pago pelo organizador para o município será de, apenas, R$ 302,40, e não por percentual nos ingressos comercializados. No caso de um rodeio ou competição de motocross, com duração de três dias, o organizador pagará apenas R$ 907,20 por todo o evento”.

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CONTROVÉRSIAS

O promotor de eventos Júlio César da Silva Júnior, responsável pelo Costelaço do Júnior Seco, discorda que o Projeto de Lei seja de tão simples compreensão. “Eles não dizem, por exemplo, que tem o ISS (Imposto Sobre Serviços). Se eu investir R$ 200 mil na minha festa, tenho que destinar 5% ao município e apresentar a nota para ter a liberação. Isso dá R$ 10 mil”, desabafa.

Vereador situacionista, o advogado Antonio Carlos Machado Junior (PMDB) – que se posicionou favorável à regulamentação, terça-feira (28), na Câmara – explica ao Blog que os impostos já existiam, mas não estavam sendo cobrados. “Não é o município quem está impondo o ISS, que é um tributo federal. O que estamos regulamentando é o cumprimento da Lei”, diz.

“Eu jamais confrontaria a legislação. Até porque não tenho poder para contratar quem quer que seja. O presidente da casa é quem admite, e responderia comigo, como coautor, se houvesse qualquer impedimento”, diz o vereador Rudnei de Amorim (DEM), com exclusividade ao blog, sobre a nomeação do concunhado Diego de Faveri Cristiano como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Tijucas. A situação ficou exposta, em tom de denúncia, numa página anônima do Facebook.

Sobre a Lei do Nepotismo, juristas consultados pelo blog são unânimes em afirmar: concunhado não é parente, nem por afinidade. Uma rápida pesquisa na internet por situações semelhantes transitadas em julgado comprovam a certeza dos especialistas.

De acordo com Amorim, o único propósito da mudança na assessoria parlamentar é a otimização dos resultados. “Minha ex-assessora é uma menina ‘cento e dez por cento’, mas eu precisava de alguém que conhecesse melhor o meu dia a dia, que fosse mais dinâmico. O vereador não consegue resolver tudo sozinho. E o Diego, todos conhecem, tem essas qualidades. Não estou cometendo nenhum crime. Não estou violando a Lei”, justifica o vereador.

Entende-se por audiência pública todo encontro realizado na comunidade com a participação popular, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e acesso às respostas de pessoas ou instituições públicas, normalmente propostos e conduzidos por agentes ou entidades públicas e, obviamente, com ampla divulgação prévia e posterior. Portanto, se respeitada a fundamentação do ato, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Tijucas não teria argumentos para nominar “audiência pública” o evento constituído na sexta-feira (24 de fevereiro) para tratar da avaliação das contas do município no último quadrimestre.

Um breve levantamento técnico revela que a publicidade da reunião no Diário Oficial do município deu-se a menos de 48 horas do evento – ao tempo em que pelo menos 15 dias de antecedência seriam obrigatórios, segundo a Lei, para a divulgação do evento nos mecanismos oficiais. Além de quê, apenas seis presentes acompanharam o ato; a mesa diretora da Câmara garante não ter recebido qualquer comunicado, e para um dos componentes da própria comissão, o vereador Fernando Fagundes (PMDB), não houve convocação.

Em discurso efusivo, quinta-feira (2), na tribuna da Casa do Povo, a vereadora oposicionista Fernanda Melo (PMDB) tratou o evento de “fraude” e pediu o afastamento dos vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD) e Juarez Soares (PPS) da Comissão de Finanças, além da intervenção do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no caso.

Foto: Divulgação

O ex-jogador de futebol e atual empresário Adalberto Junior (D) visitou, ontem, o presidente do Poder Legislativo de Itapema, vereador Xavier Legarrea (PMDB), para tratar da possível proposição de uma lei de incentivo ao esporte no município.

Recentemente, o ex-atleta, que defendeu o Santos Futebol Clube enquanto profissional, promoveu uma seletiva do Cruzeiro Esporte Clube na cidade e conseguiu atrair mais de 400 jovens para o teste.