A recente e preocupante falta d’água em São João Batista motivou uma série de discussões na Câmara Municipal. No calor dos debates, uma proposta — que pode ser rejeitada por inconstitucionalidade — para que as unidades consumidoras afetadas sejam isentadas do pagamento da fatura de janeiro chegou ontem à mesa da diretora do Sisam (Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal), Andreia Costa. Os autores do requerimento foram os vereadores Mário Teixeira (PSL), Gustavo Grimm (CIDADANIA) e Elisandro dos Santos (PP).

Parte da vereança batistense estuda, ainda, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Sisam. Setores da oposição afirmam, e dizem ter provas, de que práticas ilícitas estariam ocorrendo sistematicamente na autarquia.

Com documento em mãos, o vereador Robinson Carvalho Lima (PP), presidente da Câmara Municipal de Canelinha, foi à tribuna provar que o município dispendeu R$ 35 mil para a recuperação do asfalto do Cobre. O montante, segundo o parlamentar, teria sido pago à empresa contratada para a realização da obra — que iniciou o serviço, mas, passados 70 dias, ainda não concluiu.

A polêmica se deu em razão da entrevista do prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (PSL) ao Portal Olho Vivo Can, dias antes, quando o chefe do Executivo municipal pontuou que a obra ainda não havia sido paga. De acordo com o comprovante apresentado por Carvalho Lima, os valores adiantados à empreiteira correspondem, pelo menos, a 60% do contrato.

O vereador justifica que apenas fez o que é dever do cargo que ocupa: fiscalizar; e pede que o Executivo notifique a empresa para que dê sequência ao serviço.

O vereador Rodrigo dos Santos (PP), de Major Gercino, classificou como “irresponsabilidade” o ordenamento de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba da frota municipal, além de funcionários da prefeitura em horário de expediente, para serviços em uma propriedade particular do prefeito Valmor Pedro Kammers (PSL), quarta-feira (14). Com vídeo e texto publicados nas redes sociais, ele pontuou que “o prefeito, em razão da própria condição que sustenta à frente da municipalidade, deve orientar sua conduta pela ética e pela moral, tanto social como administrativa”.

No dia seguinte, porém, Kammers pagou R$ 93 ao erário municipal — que correspondem a duas horas de serviços para contratantes privados. A prefeitura informou, ainda, em apuração do jornal Correio Catarinense, que os trabalhos na propriedade do prefeito não passaram de 15 minutos, e que, portanto, o chefe do Executivo teria, ainda, mais uma hora e 45 minutos em haver. Pois, então?!

Vaidoso, o vereador Fernando de Souza (PRB) quis marcar o período como presidente da Câmara Municipal de Canelinha com um retrato na parede, emoldurado e bem posado. O artista plástico Pedro Henrique Lopes Nunes – que, na época, havia exposto na Casa do Povo – recebeu a incumbência de pintar, em óleo, o busto do parlamentar. E foi pago em R$ 500, que, pasmem!, descobriu-se agora, saíram dos cofres públicos.

Souza, estreante na vida pública, vem justificando que “prefeitos, governadores e presidentes da República fazem o mesmo”, e que, por isso, sequer considerou que houvesse impedimento.

O quadro, que nunca esteve na lista de patrimônios do município, foi devolvido. Mas o banquete dos rivais continua servido. Nos corredores da Câmara, fala-se, inclusive, em representação no Ministério Público. Pois, então?!

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, que começa amanhã, tem novidades nesta temporada. A prefeitura reuniu a imprensa, hoje, para dizer que um dos destaques é o credenciamento no Sem Parar, que objetiva o pagamento automático para veículos nacionais. Os turistas, inclusive estrangeiros, também podem, agora, comprar créditos antecipados – e evitar filas – por site, aplicativo, rede de comércio, postos oficiais e terminais de autoatendimento. Outra inovação é o HotSpot “TPA Pague Aqui”, onde o visitante pode usar a rede wi-fi, conectar-se à internet e realizar o pagamento.

Desde que passou a cobrar TPA, em 2015, o município já arrecadou mais de R$ 26,6 milhões. Deste montante, segundo levantamento da prefeitura, foram investidos quase R$ 22 milhões em ações de preservação ambiental na Capital do Mergulho Ecológico.

A secretária de Saúde do município de Canelinha, vereadora licenciada Neli Ferreira (MDB), é, certamente, peça fundamental no governo do prefeito Moacir Montibeller (MDB). Não fosse assim, o importe do município com ela, somente em ordenados, não seria maior que o dobro do montante que os cofres públicos da Cidade das Cerâmicas despendem com qualquer outro colegiado.

A conta é simples e rápida: enquanto um secretário municipal leva, em salários, cerca de R$ 60 mil anuais do tesouro canelinhense, a gestora da pasta de Saúde custa R$ 130 na folha de pagamentos do ano. Tudo porque o município precisa, para ter Neli na administração, pagar os vencimentos dela — de quase R$ 8 mil —, mais encargos sociais, ao governo estadual. Ela é professora, da Secretaria Estadual de Educação, a serviço do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) (?).

A situação da responsável pela Saúde canelinhense com o governo do Estado, neste momento, é de cessão ao município de Canelinha com “ônus”. Ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde tem, por obrigação, que empenhar — ou devolver — R$ 130 mil aos cofres estaduais, já no início do ano, para poder contar com a vereadora licenciada no comando da pasta. Pois, então?!

Em razão do comentário do leitor Adalto Reis na nota “Lixo esquecido“, publicada hoje no blog, o tesoureiro da prefeitura de Tijucas, Claudemir Correia, garante que jamais avalizou qualquer informação sobre repasses na transição de governo para quitação de débitos com a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. “Até porque, graças a Deus, trabalhamos em sintonia com o Helio (Gama, atual secretário de Administração e Finanças do município)”, conclui.

Correa ainda enriquece a notícia anterior com dados mais precisos. Segundo ele, o atraso nos pagamentos à terceirizada vem de julho de 2016; e a soma dos valores devidos aufere a casa dos R$ 1,2 milhão.