Em tempos de crise, precisamos apertar os cintos. Certo? Com a palavra a Câmara Municipal de Tijucas, que levou à discussão do plenário, quinta-feira (24), em meio à greve dos caminhoneiros, o projeto de lei 03/2018, que dispõe sobre, pasmem!, um paradoxal aumento nos vencimentos dos servidores efetivos da Casa.

Além dos 5% de reajuste anunciados pelo prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), a proposta compreende, entre outros itens – como acréscimos de 33% no vale transporte e no vale alimentação –, mais de 50% de aumento nos ordenados dos funcionários de carreira do Legislativo municipal. No exemplo que chama a atenção, o cargo de auxiliar de limpeza da Câmara, remunerado em R$ 1.295,54 mensais, passaria a custar R$ 3.593 por mês aos cofres públicos.

Os oposicionistas são contrários ao projeto; e o vereador Cláudio Tiago Izidoro (MDB) pediu vistas. O tema volta à pauta do Legislativo, em sessão extraordinária, amanhã.

A secretária de Saúde do município de Canelinha, vereadora licenciada Neli Ferreira (MDB), é, certamente, peça fundamental no governo do prefeito Moacir Montibeller (MDB). Não fosse assim, o importe do município com ela, somente em ordenados, não seria maior que o dobro do montante que os cofres públicos da Cidade das Cerâmicas despendem com qualquer outro colegiado.

A conta é simples e rápida: enquanto um secretário municipal leva, em salários, cerca de R$ 60 mil anuais do tesouro canelinhense, a gestora da pasta de Saúde custa R$ 130 na folha de pagamentos do ano. Tudo porque o município precisa, para ter Neli na administração, pagar os vencimentos dela — de quase R$ 8 mil —, mais encargos sociais, ao governo estadual. Ela é professora, da Secretaria Estadual de Educação, a serviço do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) (?).

A situação da responsável pela Saúde canelinhense com o governo do Estado, neste momento, é de cessão ao município de Canelinha com “ônus”. Ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde tem, por obrigação, que empenhar — ou devolver — R$ 130 mil aos cofres estaduais, já no início do ano, para poder contar com a vereadora licenciada no comando da pasta. Pois, então?!

Desde sábado (28), quando anunciou o reajuste salarial dos servidores municipais em 5% — embora o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) demandasse aumento de apenas 1,56% — na celebração ao Dia do Trabalhador, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) vem recebendo cumprimentos e deferências de toda sorte por parte do funcionalismo público de Tijucas. E não somente pelo acréscimo nos vencimentos da classe, mas também pelos 31,6% de complemento no vale alimentação dos funcionários (que passou de R$ 152 para R$ 200).

A mensagem está no ar. Com asfalto para a população, valorização dos servidores municipais e composição do quadro político com dissidentes de legendas adversárias, Mariano Rocha começa a dar mostras muito claras de que o projeto reeleição entrou definitivamente na pauta.

O vereador Abel Grimm (PP), de Canelinha, retifica a nota “Perdas e ganhos“, de 29 de março no Blog, e diz que não houve unanimidade na aprovação do aumento de 5,67% nos salários dos parlamentares canelinhenses. Pelo menos na segunda votação; porque na primeira todos os nove edis da Cidade das Cerâmicas foram favoráveis. “Eu e o Tinoco (Gentil Anastácio Pereira Neto, do MDB) fomos contrários. Cheguei em casa e pude refletir melhor. Não é assim que faço política. Depois, na segunda votação, quando me posicionei contra, e já sabia que o aumento seria aprovado, pedi publicamente que essa diferença fosse doada à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canelinha”, diz.

Grimm garante ao Blog que também não concorda com as recentes contratações de servidores na Casa do Povo. “Bem como tu disseste no teu comentário no VipSocial. No ano passado a Câmara ficou devendo R$ 40 mil. Se o Moacir (Montibeller (MDB), prefeito) não socorre, o Tribunal de Contas não deixaria barato”, conclui.

Diante da suplementação financeira que a Câmara Municipal de Canelinha fez em 2017, chegou-se a supor que os vereadores canelinhenses estivessem, neste ano, dispostos à contenção de despesas. Aqueles R$ 40 mil remanejados do Executivo para o Legislativo a fim de cobrir um déficit orçamentário na Casa do Povo, pelo jeito, não sensibilizaram ninguém. Por unanimidade, nesta semana, os nove edis da Cidade das Cerâmicas aprovaram um aumento de 5,67% nos próprios salários.

De acordo com o jornalista Jonas Hames, de São João Batista, que também publicou artigo a respeito do tema, o presidente do parlamento canelinhense, Fernando de Souza (PRB), justificou que “não se trata de um ganho real. É reposição de perda inflacionária”. Mas, no fim das contas – se elas realmente fecharem em dezembro, sem necessidade de outra suplementação –, o orçamento do Legislativo, que esteve em R$ 1.080 milhão em 2017, passou para R$ 1.300 milhão neste ano. Pois, então?!

Muita tensão e, principalmente, desinformação, hoje, na Câmara Municipal de Tijucas. Tudo porque a Justiça decidiu congelar as contas bancárias dos vereadores da legislatura 2013-2016 – quatro deles, reeleitos – e dos servidores réus no processo da Operação Iceberg. Houve quem, inclusive, no desespero, tentasse registrar outras contas e bancos para o recebimento dos salários.

De acordo com um perito consultado pelo blog, o procedimento não bloqueia os vencimentos dos vereadores e funcionários, e quaisquer rendimentos provenientes das remunerações. Está tudo liberado, desde que comprovado – o que é praticamente automático, a partir dos depósitos do empregador; neste caso, o município. “Os salários, assim como pensões, proventos de aposentadoria, pecúlio e afins são impenhoráveis segundo o Novo Código de Processo Civil”, afirma o jurista.

Ou seja, para bem da verdade, quase nada muda. Fez-se tempestade num copo d’água. Para os afetados pela decisão, ter as contas bancárias bloqueadas pela Justiça nestas condições pode ser encarado como ir a um baile e dançar a noite inteira com a própria irmã, capicse?!

Diz o adágio popular que não está morto quem peleia. Consistentemente derrotado nas eleições majoritárias de Tijucas em 2016, o PMDB não quer saber de lamber as feridas e já programa, para os próximos momentos, uma série de ações contra a gestão do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD).

De acordo com um passarinho transparente que repousa no ninho dos periquitos, o partido estaria formulando seguidas denúncias de nepotismo na administração municipal para encaminhar aos órgãos fiscalizadores. As delações de servidores em suposto desvio de função viriam em seguida.

Diz a ave sinistra, ainda, que os peemedebistas pretendem disseminar, também, uma lista de comissionados e seus vencimentos mensais nos mecanismos de propagação para invocar a ira da população contra o atual governo. Pois, então?!

De fato, o vereador Leonir Maestri (PMDB), de Nova Trento, é um privilegiado. Preventivamente afastado da vereança em 2 de dezembro sob acusações de fraudes em notas fiscais que serviram para o ressarcimento de despesas contraídas na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, em 2013 e 2014, ele continua, pasme!, recebendo os vencimentos do cargo como se estivesse no pleno exercício da função.

Quem garante é o jornalista Raul Sartori, em nota publicada no blog que mantém na internet, e com reprodução em variados jornais de Santa Catarina.

Suplente parlamentar e novamente candidato à Câmara Municipal, o auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado e professor universitário Marcelo Henrique Pereira (PSDB) – que tem renda mensal cinco vezes maior que o subsídio do vereador em Tijucas – parece inclinado a ser a nova pedra no sapato da classe no Legislativo local.

Avisou aos pares que, se eleito, fará de um tudo para que os vencimentos da vereança sejam equiparados aos salários dos servidores municipais da Saúde e da Educação, e que os vereadores recebam por produtividade; ou seja, por horas trabalhadas e por presenças nas sessões.

Lialda Lemos (PSDB), que ganhou status de ovelha negra da família quando denunciou os colegas por fraudes em cobranças de diárias de cursos inexistentes no Paraná, não concorre à reeleição; mas os tucanos, pelo jeito, deixaram uma herança na porta da Câmara. Pois, então?!