Fotos: CMT/Divulgação

A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”

Foto: CMT/Divulgação

Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

Foto: CMT/Divulgação

Nem os protestos nas galerias, com faixas e adesivos pedindo a rejeição, seguraram o aval do Legislativo. Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (26), a Câmara de Tijucas aprovou o projeto do Executivo que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano).

O texto original recebeu uma emenda que muda o ritmo do aumento. Em vez de ser aplicado em dois anos, o reajuste será diluído em três etapas: 40% em 2026, 30% em 2027 e os últimos 30% em 2028, até atingir o total de 100%. A justificativa é de suavizar o baque no bolso do contribuinte.

A votação não surpreendeu, apesar do barulho nas redes sociais e a manifestação em plenário. Foram favoráveis os vereadores Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD). Já os contrários foram Renato Laurindo Júnior (PL), Lizandra Dadam (NOVO), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB) e José Vicente de Souza e Silva (PL).

Agora, a proposta e a emenda seguem para sanção do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

Foto: CMT/Divulgação

Precisou-se de apenas uma sessão para que o projeto que mexe na espinha dorsal da máquina administrativa de Tijucas recebesse sinal verde. Ontem, a Câmara aprovou, em duas votações associadas ao mesmo espaço e tempo, a proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), ainda que sob protestos da oposição, que não engoliu a quebra do interstício regimental.

O texto não tem timidez, já que cria quatro novas secretarias: Casa Civil e Relações Institucionais, Segurança Pública, Planejamento Urbano e Pesca e Aquicultura. Além disso, encolhe a atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que passa a se chamar apenas Agricultura. Na esteira das novidades, surgem também os conselhos municipais de Segurança Pública (Comseg) e de Pesca e Aquicultura (Compesca). E, como bônus, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes passa a ser remunerado como secretário.

No placar, vitória do governo: sete votos a favor com Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB), Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD) e Paulo César Pereira (PSD), contra os quatro resistentes de Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Lizandra Dadam (NOVO) e Renato Laurindo Júnior (PL).

Entre as manobras regimentais, ainda houve espaço para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emplacar uma emenda modificativa, aprovada por ampla maioria, que podou a criação de dois cargos de assessor jurídico. Pequena concessão em meio a uma mudança estrutural ampla.

A caneta do Executivo segue carregada e triunfante, e a base, que iniciou a legislatura acanhada e se tornou maioria absoluta, vem garantindo as venturas do governo na Casa do Povo.

Foto: CMT/Arquivo

A bancada do PL na Câmara Municipal de Tijucas não quer a companhia do recém-chegado Écio Hélio de Melo (PL), que substituiu o titular Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL), integrado ao governo na superintendência da FME (Fundação Municipal de Esportes).

A posição ficou sublinhada no memorando do líder do partido no Legislativo, Esaú Bayer (PL), endereçado ontem ao presidente da Casa, Cláudio Eduardo de Souza (MDB). Com o título “Solicitação de exclusão de vereador do bloco parlamentar”, o ofício justificou o resguardo da coerência política da bancada liberalista.

De acordo com o documento, “a postura e a conduta do referido parlamentar não condizem com as convicções e princípios defendidos pelo partido”.

De agora em diante, portanto, Ecinho, que assumiu a vereança há menos de 20 dias, passa a lanchar sozinho na hora do recreio. Pois então…

Foto: Divulgação

Pedra cantada no início do governo de Maickon Campos Sgrott (PP), enfim, deu bingo. O vereador Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL) vai assumir a superintendência da Fundação Municipal de Esportes de Tijucas.

As mudanças estão programadas para segunda-feira (4), quando o parlamentar se desliga oficialmente da Câmara e lidera reunião com a equipe da FME. Com a manobra, o suplente Écio Hélio de Melo (PL) herda a cadeira do partido no Legislativo.

O atual comandante da pasta de Esportes, Ezequiel de Amorim (PSD), em princípio deve ser realocado no governo. Ele tem sido cotado para a gestão do departamento de Pesca, ainda atrelado à Secretaria Municipal de Agricultura.

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BRAÇO DIREITO

Danone chega à FME acompanhado de um velho habitual do setor: o ex-superintendente técnico Robson “Coquinho” Varela, que cumpriu o mesmo papel nas gestões de Elmis Mannrich (MDB) e Valério Tomazi (MDB) com reconhecido sucesso.

Foto: Arquivo Pessoal

Com boas relações e laços firmes na região, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) e o deputado estadual Carlos Humberto Metzner Silva (PL) estiveram reunidos, nesta segunda-feira (20), com lideranças tijuquenses, na área de festas da Marina Rio Tijucas. 

A dupla, que certamente vislumbra a manutenção dos apoiadores aos seus projetos em 2026, fez questão de agendar a confraternização durante passagem pelo município, justamente para reforçar a bola relação dos últimos anos. 

Participaram do encontro o empresário e candidato vencido na recente disputa pela prefeitura, Thiago Peixoto dos Anjos (PL), os vereadores Erivelto Leal “Danone” dos Santos (PL), Esaú Bayer (PL) e Fabiano Morfelle (MDB), os ex-vereadores Fernando Fagundes (PL) e Claudemir “Bigodinho” Correa (PSD), e o suplente de vereador Écio Hélio de Melo (PL).

Foto: Divulgação

O domo político da futura administração municipal de Tijucas definiu, com vistas no controle das ações da Câmara, os vereadores de oposição da próxima legislatura que estariam suscetíveis a acompanhar o governo na Casa do Povo. Para ter maioria, os situacionistas precisariam conquistar três parlamentares.

Os alvos, pelo menos em primeiro momento, seriam os estreantes Flávio Henrique Souza (MDB) e Renato Laurindo (PL), e mais o revindo Fabiano Morfelle (MDB). Com os três, representantes da gestão 2025-2028 estariam afinando conversas.

POR GRAVIDADE

As negociações para que o reeleito Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL) assuma o comando da FME (Fundação Municipal de Esportes) continuam. Caso o acordo seja firmado, o próximo suplente do PL, Écio Helio de Melo, herdaria uma cadeira na Câmara.

Não seria surpresa se, como condição, Ecinho, originário do PP e com duas legislaturas governistas, aceitasse regressar ao ninho cola-branca. Os primeiros contatos, inclusive, teriam sido realizados.

CONVICÇÃO

Para o zimbório de situação, uma reviravolta parece garantida. Eles trabalham com a certeza de que o eleito José Vicente de Souza e Silva (PL), que teve a candidatura suspensa durante a campanha e ainda compete na Justiça para a validação dos votos, não consiga ser diplomado vereador.

Nesse caso, o quociente eleitoral do PL seria diminuído e o do UNIÃO BRASIL se sobressairia. Com a derrocada de Zezinho, a vaga ficaria com José Roberto “Betinho” Giacomossi (UNIÃO), proveniente da aliança situacionista.

Foto: Arquivo Pessoal

Poucas pessoas torcem tanto para que o vereador reeleito Erivelto Leal “Danone” dos Santos (PL), de Tijucas, assuma o comando da FME (Fundação Municipal de Esportes) quanto o colega de parlamento Écio Hélio de Melo (PL).

Ecinho, eleito em 2020 no PP e junto ao grupo do prefeito eleito Maickon Campos Sgrott, trocou de trincheira no início deste ano e embarcou no projeto liberalista – que tinha como candidato o empresário Thiago Peixoto dos Anjos.

Embora tenham concorrido em corrente adversária, os ex-aliados podem justamente contribuir com Melo. Isso porque, caso Danone seja nomeado para o comando do Esporte, Ecinho, que alcançou apenas a suplência em 2024, seria automaticamente alçado ao cargo de vereador.

Aos mais próximos, ele diz ter certeza de que assumirá uma das 13 cadeiras do parlamento municipal, embora não explique as circunstâncias. A conferir.

Foto: TV Câmara

Os vereadores Ecio Hélio de Melo (PL) e Paulo César “Frango” Pereira (PSD) podem ter um encontro, muito em breve, nos tribunais. Isso porque o liberalista estuda a possibilidade de acionar o colega de parlamento na Justiça, sob alegação de danos morais.

Pereira, durante a discussão de um projeto na sessão ordinária da última segunda-feira (17), bradou no microfone do plenário que Melo “se vendeu” e que, por isso, passou a fazer críticas ao prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD).

“É uma vergonha pro vereador Ecinho. Você comeu o mamão, jogou a casca fora e ficou gozando. Eu não me vendo. Ninguém me compra. Já o senhor fez a coisa errada e agora critica o coitado. Não fala besteira. Até agora estava abraçado e agora fala mal do coitado. Se vendeu e agora quer falar mal do homem. Fica feio pra ti, Ecinho”, alfinetou o parlamentar.

O Blog apurou que Melo, inconformado com a acusação, acionou um advogado – que já o acompanha há algum tempo -, para avaliar possíveis medidas judiciais.