Foto: Câmara de Vereadores de São João Batista

Os relógios dos batistenses marcavam exatamente 23h10 quando a Câmara de Vereadores de São João Batista, em longa sessão ordinária, decidiu deliberar a denúncia de quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Gustavo Grimm (CIDADANIA).

A justificativa do processo de cassação, apresentado pelo sapateiro Ademar Antônio Feller, popular Cacho, é de que houve infração ao Decreto-Lei 201/1967. Por consequência, o parlamentar deveria perder o mandato.

A aprovação do pedido só não ocorreu de forma unânime, graças aos votos do suplente Silvano Amarildo Bourdot (CIDADANIA) – que, justamente, substituiu Grimm na votação, já que o regimento interno prevê que o denunciado não poderia participar do processo -, e de Elisandro dos Santos (PP).

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Justificativas

Grimm, nos tempo em que pôde se defender, antes da votação, justificou que as falas apontadas como quebra de decoro foram feitas “no calor do momento”. Afirmou, ainda, que teria dificuldades em elaborar uma defesa e que os colegas, na verdade, atuariam com interesses políticos.

Além disso, o denunciado criticou o fato do denunciante ser membro do “Grupo da Laje”, formado em aplicativos de mensagem e que, segundo o vereador, tem como administradores os empresários envolvidos no caso das fotos com maços de dinheiro na prefeitura.

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Comissão processante

Em sorteio, a comissão processante, responsável por investigar o caso, ficou composta pelos vereadores Nelson Zunino Neto (PP), na presidência, Milson da Silva (MDB), como relator, e Mateus Galliani (PP), como membro vogal.

Foto: Divulgação

Embora houvessem evidências claras que antecipavam o resultado final da sessão de julgamento do vice-prefeito de São João Batista, Almir Peixer (MDB), ontem (31), na Câmara de Vereadores, algumas surpresas também foram evidenciadas durante a audiência.

Uma delas, aliás, foi o voto do vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB) que, mesmo tendo denunciado o caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), votou contrário à procedência da quebra de decoro do prefeito em exercício, que cassaria o mandato de Peixer.

O fato não agradou o vereador Gustavo Grimm (CIDA) – o único que votou favorável à denúncia. Surpreso, o opositor ao governo Pedro Alfredo Ramos (MDB) afirmou que haviam “vereadores comprados” e lamentou o arquivamento do caso.

Milson da Silva (MDB) não gostou da colocação e protestou. “Um show à parte. O vereador esqueceu de dizer que humilhou o Déi aqui na Câmara. Aqui tem gente séria. Os vereadores aqui têm palavra e a minha não faz curva”, bradou.

Jean Kayser (MDB) também rebateu. “Tu [Grimm], disse que se surpreendeu com a mudança de posicionamento dos teus colegas. O processo é justamente para isso. Se faz um processo justamente para ouvir testemunhas, avaliar e tomar uma decisão”, disse.

Mateus Galliani (PP), presidente da Comissão Processante, repudiou o comentário e dirigiu a palavra a Grimm. “Jamais vou concordar com o fato do senhor colocar em xeque o trabalho sério, limpo e liso que essa comissão fez. Se o entendimento foi diferente do senhor, lamento, mas fizemos um trabalho técnico”, afirmou.

Adão, por sua vez, solicitou explicações ao colega e, inclusive, pediu que o mesmo apresentasse provas da acusação. Grimm, então, respondeu que alguns vereadores trocavam favores com secretários e dependeriam deste apoio para manter o cargo no Poder Legislativo.

Citou, inclusive, a amizade de Edésio Pedrinho Tomasi (PSD) – membro da Comissão Processante -, com o ex-prefeito Daniel Netto Cândido (PODE) e o vice-prefeito Almir Peixer, alegando que, pela proximidade, poderia ter ocorrido um julgamento parcial. “Uma vergonha”, disse.

Citado, Tomasi recorreu ao direito de resposta e voltou a dizer que, mesmo com a relação, houve imparcialidade do processo. “Quem fez a denúncia é seu amigo e de seu partido”, finalizou o parlamentar.
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Justificativas

Marcelo Teodoro Adão (MDB), como citado acima no texto, foi contrário ao andamento do processo. Embora tivesse denunciado o caso ao Ministério Público, o vereador com inclinação governista justificou o voto.

“Em nenhum momento, chamei o vice-prefeito de ladrão ou falei que ele estava agindo de má-fé com aquele dinheiro dentro da prefeitura. Mas, quis saber se aquele dinheiro havia passado por algum tipo de fiscalização, como Imposto de Renda (IR). Sei que o Déi tem seu jeito de ser, mas, não acreditei que ele faria algo. Como vereador, quis investigar”, explicou.

Foto: Luan Lucas

Se nada mudar nos próximos dias, o vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, deve ser absolvido do processo de quebra de decoro pela Câmara Municipal. A votação, em sessão especial, foi agendada para a próxima segunda-feira (31).

Fontes precisas do Blog garantem que a maior parte da bancada de oposição decidiu votar pela absolvição. Para que o adjunto batistense perca o mandato, dois terços do parlamento precisam optar pela cassação.

Internamente, os oposicionistas do governo avaliam que a pena seria muito dura para um ato isolado e sem graves consequências para o município. Eles ponderam, no entanto, que caso houvesse uma punição intermediária, como o pagamento de uma multa, por exemplo, optariam por ela.

ARQUIVAMENTO

A denúncia protocolada pelo vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB) junto ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) foi arquivada nesta semana. O promotor de justiça Márcio Vieira analisou as informações e justificativas coletadas, e decidiu pelo indeferimento.

De acordo com os autos, não foram encontrados elementos que justificassem a apuração de atos de improbidade administrativa. Portanto, segundo Vieira, não existem indícios de irregularidades provocadas pelo vice-prefeito.

Foto: Arquivo Pessoal

O futuro do vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, será decidido no próximo dia 31 de julho. Uma sessão de julgamento está marcada para analisar a denúncia de quebra de decoro, supostamente ocorrida em maio deste ano.

Naquele momento, Déi era o prefeito em exercício e apareceu em imagens compartilhadas nas redes sociais, junto de dois empresários. A dupla, no entanto, segurava uma grande quantia em dinheiro, dando margem para livre interpretação da comunidade.

O adjunto deu sua versão sobre o caso, noticiada pelo Blog, inclusive, na nota Explicações. A Câmara de Vereadores fará a analise das denúncias e, ao término, julgará se houve ou não a quebra de decoro do vice-prefeito.

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AÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também conduz uma investigação a respeito da denúncia, na época, protocolada pelo vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB). O órgão quer compreender a origem e o destino do dinheiro.