Os vereadores pró-governistas, que abandonaram a sessão de segunda-feira (17) em razão da presença da advogada Fernanda Melo (PMDB) na mesa diretora da Câmara, já podem voltar ao trabalho. A primeira secretária da Casa do Povo protocolou requerimento na OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) que oficializa seu afastamento, por tempo indeterminado, da advocacia.

Envolvida num polêmico entendimento, a vereadora antecipou-se às discussões seguintes, cedeu e optou pela manutenção do posto diretivo no Poder Legislativo municipal.

Os situacionistas cobravam uma posição da colega – baseados na legislação, que veda a convenção do cargo com o exercício profissional do Direito – e do presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB), sob a ameaça de seguirem boicotando o quórum das reuniões legislativas em Tijucas.

Para os servidores do Poder Legislativo de Tijucas que ingressaram na Casa do Povo pelas mãos do PMDB, a polêmica – e supostamente possível – exclusão,  por “quebra de decoro parlamentar”, dos quatro vereadores reeleitos e investigados na Operação Iceberg, é crucial.

Eles calculam que o caso  – noticiado pelo blog sob o título “Julgamento antecipado” – desencadearia a retomada da maioria no parlamento tijuquense, a procedente continuidade na mesa diretora e, consequentemente, a manutenção dos cargos ocupados pela legenda na Câmara Municipal. Se confirmada na prática, a votação interna que poderia culminar com o afastamento dos vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD), Fernando Fagundes (PMDB), Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) e José Leal da Silva Júnior (PSD) tiraria três adversários do caminho do PMDB em detrimento de um periquito.

Formalizada por um munícipe de Tijucas, uma denúncia contra os quatro vereadores reeleitos que continuam investigados na famigerada Operação Iceberg chegou ao Ministério Público. Em argumentos fundamentados na moral e na ética, o autor pediu que os parlamentares fossem preventivamente afastados do cargo.

Inicialmente, o MP rejeitou; mas o cidadão, servidor público federal, recorreu à Promotoria, em Florianópolis, e planeja, na sequência, acionar a mesa diretora da Câmara Municipal para que o próprio parlamento decida pela suspensão ou manutenção dos mandatos dos réus no citado processo, com base no Regimento Interno da Casa. De acordo com fonte fidedigna do blog, o presidente do Poder Legislativo do município, vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB), deve receber o requerimento nas próximas horas.

É praticamente certo que o secretário de Administração e Finanças do município de Tijucas, empresário Helio Gama, deve se afastar do serviço público muito em breve para um tratamento de saúde. As informações são preliminares e superficiais; e não se tem maiores informações sobre o problema, se ele volta à função, e, se voltar, quando volta.

A comunicação oficial ao prefeito Elói Mariano Rocha deve ser feita nos próximos momentos.

Nem todos são santos na Terra de Santa Paulina. Os vereadores Airton Dalbosco (PMDB) e Elio Vill (PMDB), mais o presidente da Câmara Municipal de Nova Trento, Leonir Maestri (PMDB), foram preventivamente afastados por 180 dias sob acusações de fraudes em notas fiscais que serviram para o ressarcimento de despesas contraídas na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, em 2013 e 2014.

A juíza Maria Augusta Tridapalli, da Comarca de São João Batista, acatou pedido do Ministério Público e deferiu a decisão. Dos três parlamentares envolvidos no suposto esquema, apenas Maestri se reelegeu – em sétimo lugar, com 409 votos. Dalbosco não se recandidatou; e Vill ficou na 18ª posição, com 186 votos.

O juiz da comarca de Tijucas, Mônani Menine Pereira, determinou o afastamento imediato do diretor geral da Câmara Municipal, Jonathan Desidério, em atenção ao processo sobre a Operação Iceberg – que investiga o envolvimento de vereadores e servidores do Poder Legislativo na cessão indébita de diárias a parlamentares e funcionários que participavam de cursos inexistentes no Paraná entre 2013 e 2015.

Ontem, portanto, a Casa do Povo já operou sem direção geral. Nesta nova fase do processo, quatro gestores da época foram amplamente responsabilizados pelo esquema.

Embora os maiores veículos do Estado venham noticiando, hoje, que o presidente da Câmara Municipal de São João Batista, Carlos Francisco da Silva (PP), é quem assume a prefeitura, o blog mantém as informações das notas “Estatísticas” e “Sala escura“, dos dias 15 e 17, e garante o vereador Vilmar Francisco Machado, o Bá (PP), no comando do município. A legalização do ato, inclusive, está em trâmite neste momento, no cartório da 53ª Zona Eleitoral.

Ontem, no fim da tarde, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinou o afastamento imediato do prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) e do vice-prefeito Élio Peixer (PMDB), beneficiários de um esquema de compra de votos em 2012, e, por isso, condenados à perda dos mandatos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Se o município de São João Batista tem – até que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de afastar o prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) do cargo, seja publicada – o prefeito mais jovem da sua história, pode ter também, nos próximos dias, o mais baixo desde a sua emancipação política e administrativa.

O comando do Legislativo se organiza para indicar o substituto do mandatário afastado, e as chances de escolha do vereador Vilmar Francisco Machado, o Bá (PP), de apenas 1,30m de altura, são as maiores. Praticamente todos os parlamentares estão em campanha pela reeleição, e as negociações seguem nas coxias da Câmara Municipal pelo “mandato tampão”.