Foto: Alesc/Divulgação

Em meio às manchetes nacionais sobre mortes causadas por bebidas alcoólicas adulteradas, a deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), resolveu não esperar a maré passar. Protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para endurecer o cerco contra a fabricação e comercialização de bebidas falsificadas, especialmente aquelas contaminadas por metanol.

O tema é quente e mexe tanto com a saúde pública quanto com os bastidores da economia. De um lado, consumidores em risco; de outro, um setor produtivo regular prejudicado e a arrecadação do Estado sendo perdida. A proposta de Paulinha não se limita à repressão, mas abre espaço para ações educativas permanentes.

“Estamos falando de um problema que ameaça vidas, prejudica o setor produtivo regular e ainda reduz a arrecadação do Estado. Santa Catarina precisa estar na vanguarda desse enfrentamento, garantindo saúde, segurança e justiça para a população”, disparou.

Aliás, Paulinha tem conseguido transformar pautas do momento em projetos e capitalizar debates no parlamento. Em política, tempo é fundamental.

Foto: Agência AL/Arquivo

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB), comemorou muito a sanção, pela caneta do governador Jorginho Mello (PL), da Lei de proibição a telefonemas que ofereçam empréstimos consignados principalmente a idosos. A medida, que agora passa a ser regra, nasceu de um projeto do portobelense enquanto deputado estadual.

“Chega de abusos e constrangimentos. Agora nossos aposentados e pensionistas têm muito mais respeito e proteção”, disse.

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DIVIDENDOS

Ter uma Lei com seu carimbo sempre resulta em bandeira a ser estendida na esfera política. Mas a movimentação não se resume à pauta administrativa.

Stein, que planeja se recandidatar ao parlamento catarinense em 2026, tem conciliado a rotina na secretaria com a articulação política. Mantém escritório em Porto Belo, circula pela região e cultiva alianças.

Um olho no presente da gestão, e outro mirando outubro do ano que vem.

Foto: Reprodução

Além de nota oficial da administração municipal, o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) fez questão de se pronunciar sobre a grave denúncia de suspeita de abuso contra uma menina de quatro anos na rede pública de ensino. Em vídeo publicado nesta manhã, o chefe do Executivo tijuquense disse que “se houver culpados, eles serão punidos com o rigor da Lei” antes de garantir que “não existe espaço para omissão” na gestão do município.

A mãe da criança, Nayara Bernardi, foi quem tornou o caso público, no sábado (13), em relato comovente nas redes sociais. Hoje, ela, familiares, amigos e outros pais de alunos se mobilizaram em frente ao CE Manoel dos Anjos exigindo explicações.

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A DENÚNCIA

De acordo com Nayara, a filha vinha resistindo frequentar as aulas e dizia que “a professora não era sua amiga”. O alerta definitivo teria sido a descoberta de escoriações na região genital da menina, confirmadas mais tarde com laudos médicos que, segundo a mãe, apontaram indícios de abuso.

Ainda no sábado, a prefeitura informou que Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícia Civil foram acionados e que o município estaria colaborando com a investigação.

Foto: Divulgação

Trabalhadores rurais não podem mais ser multados ou ter equipamentos agrícolas apreendidos nas rodovias estaduais. É o que estabelece a Lei 19.350/2025, originária de projeto do deputado estadual Altair Silva (PP), de Major Gercino.

A legislação determina, ainda, a instalação de placas de sinalização em estradas que cruzam áreas de produção rural. Além disso, zonas agrícolas devem ser demarcadas com indicações visuais – para alertar condutores sobre a presença de tratores em trânsito nas SCs – do início ao fim do perímetro produtivo.

“No ano passado, recebemos relatos de produtores sendo multados por trafegar nas rodovias com seus equipamentos agrícolas, que, em alguns casos, foram recolhidos pelas forças policiais. Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, destacou Silva.

Foto: Divulgação

A deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), de Bombinhas, reuniu-se com o deputado estadual e presidente do PSB de São Paulo, Caio França, no Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal, na semana passada.

O encontro, focado na pauta comum para ambos, tratou da distribuição da cannabis medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e permitiu que a parlamentar bombinense trocasse experiências sobre a regulamentação da medida com outras autoridades e especialistas no assunto. No território barriga-verde, são dela as propostas e iniciativas sobre o tema.

Em tempo: a Lei, que tem Paulinha como autora e que amplia a distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em Santa Catarina, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) no fim de 2024.

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POLÊMICA

Nas redes sociais, a ex-prefeita de Bombinhas tratou a questão com naturalidade, apesar da ambiguidade da matéria.

“Ainda tem gente achando que cannabis medicinal é polêmica. Polêmico, pra mim, é ver mãe sem dormir de preocupação, gente vivendo a vida inteira com dor e sem acesso a um tratamento comprovado pela ciência”, comentou.15

Foto: Arquivo Pessoal

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.067, de autoria do deputado estadual Emerson Stein (MDB), de Porto Belo, que institui o Dia Estadual Asas Solidárias, apresentada pelo parlamentar no mês passado. 

A data recordará ao longo dos anos a solidariedade dos catarinenses que atuaram em ações de resgate e transporte de doações durante as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, em maio passado. 

O Dia Estadual Asas Solidárias será celebrado sempre no quinto dia de maio, data mais crítica das cheias no Estado gaúcho. “Essa Lei reconhece o espírito solidário que permeia nossa comunidade, valorizando aqueles que, em momentos de necessidade, se mobilizam para ajudar o próximo”, pontuou Stein.

Foto: Arquivo Pessoal

O deputado estadual Emerson Stein (MDB), de Porto Belo, protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de Lei para garantir acesso gratuito a internet Wi-Fi em hospitais e UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento) do Estado.

A proposta prevê a disponibilidade do sinal para que pacientes possam se comunicar facilmente com familiares ou amigos, alertando sobre eventuais emergências ou mantenham contato em casos de internação.

“A conectividade é essencial para mantermos pacientes e familiares informados e próximos, mesmo nestes momentos mais difíceis. É mais uma forma de proporcionar mais dignidade e apoio às famílias catarinenses”, justificou Stein.

Foto: Arquivo Pessoal

Os dias 28 de novembro, a partir de agora, em Tijucas, serão reconhecidos como uma data para a doação. A Lei que institui o “Dia de Doar”, nº 3.035/2024, sancionada pelo Poder Executivo, foi criada através do Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do vereador Fernando Fagundes (MDB).

A intenção é incentivar, tanto instituições, o próprio poder público e pessoas físicas a praticarem ações e estejam engajados em contribuir com causas, organizações da sociedade civil e moradores de comunidades mais carentes.

Itens como alimentos, roupas, calçados, roupas de cama, mesa e banho, materiais de higiene, brinquedos, materiais escolares, livros, materiais de construção, móveis e decoração, prestação de serviços voluntários e até doação de sangue, plaquetas e medula, serão incentivados no Dia de Doar.

“Fico feliz com essa Lei. É mais um grande incentivo para ajudar a quem precisa. Tijucas mais uma vez dá exemplo quando o assunto é solidariedade”, afirmou, ao Blog, o vereador autor do projeto.

Foto: Luan Lucas | Arquivo Pessoal

O legado do saudoso ex-vereador de Tijucas, Edson José Souza, falecido em agosto deste ano, ficará eternizado no Legislativo municipal. Os feitos são tantos que, a partir de agora, o prédio da Câmara de Vereadores será chamado de “Casa do Povo Vereador Edson Souza”.

A proposta apresentada pelo vereador Fernando Fagundes (MDB) foi aprovada no parlamento e a Lei sancionada pelo prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD). Em até 30 dias, uma placa com o nome do ex-parlamentar deverá ser instalada na repartição pública.

Edson Souza disputou e venceu todas as seis eleições ao Legislativo, prestando, ao todo, quase 23 anos de serviços à Câmara. Além disso, participou de todas as Comissões Técnicas e presidiu a casa em três oportunidades: 2005, 2008 e 2010.

Foto: Câmara de Vereadores de Tijucas

O vereador e pré-candidato a prefeito de Tijucas, Rudnei de Amorim (PSD), defendeu exaustivamente e celebrou a aprovação do projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal a captar empréstimos, com valores destinados para obras de infraestrutura e saneamento.

Os dois PL’s, somados, permitem a adesão de crédito em até R$ 45 milhões. O parlamentar entende que o valor vai contribuir para o “progresso e desenvolvimento” do município. Além disso, justificou que a captação do recurso é fruto do “saneamento” das dívidas públicas.

“O mais difícil foi feito: sanear a prefeitura, para que os bancos queiram emprestar pra nós. Agora, podemos captar e não vamos porque a Câmara não aprova? Realmente, serão obras impactantes e que farão mudanças na nossa cidade”, defendeu Amorim.