Um dos emissários da esperança para o município, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) volta atrás e nega que tenha informado à população, em coletiva de imprensa na prefeitura de Tijucas, semanas atrás, que a ordem de serviço para a instalação da penitenciária na cidade havia sido suspensa.

O parlamentar, que chegou à Capital do Vale com uma notícia bombástica na bagagem, capaz de motivar um encontro de emergência da mídia no primeiro gabinete do paço, diz, agora, que veio apenas “assumir a briga junto com o prefeito, em defesa do povo de Tijucas” – embora os veículos e profissionais de imprensa participantes da coletiva houvessem, todos, registrado os termos “revogação da ordem”, “suspensão da obra” e “cancelamento”.

Ao blog, Rodrigues garantiu que está tentando contato com o governador Raimundo Colombo (PSD) “para ver se ele vai manter essa posição, de contrariar a vontade popular, de desrespeitar o prefeito” e que está “ao lado do povo de Tijucas”. Ouça mais na gravação a seguir:

Os noticiários locais repercutiram, ontem, a determinação do TJ (Tribunal de Justiça) para que o município de Tijucas emita, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o alvará para a realização, pelo Governo Estadual, das obras da penitenciária industrial na cidade. Hoje pela manhã, em nota oficial, a administração municipal, por meio da Procuradoria Geral, afirmou que irá recorrer da decisão e esclareceu que “em nenhum momento a prefeitura de Tijucas recusou emissão de alvará, tanto que, em 20 de janeiro de 2017 emitiu despacho à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informando sobre a documentação necessária para emissão do alvará e desde então aguarda a chegada dos referidos documentos (o que ainda não aconteceu);

Dos 11 documentos exigidos pelo município, apenas parte deles foi entregue pela Secretaria de Estado em abril deste ano, o que torna inviável a emissão do alvará. Nem mesmo a licença ambiental estadual, exigida para este tipo de construção foi encaminhada ao município de Tijucas até o momento;

Embasado nestes pontos, e com a convicção de que tais requisitos devem ser cumpridos por todos, de forma igualitária, o município de Tijucas segue firme no aguardo de cumprimento das exigências e lamenta a decisão recebida, a qual será contestada judicialmente“.

O governo de Santa Catarina negou que tenha desistido da construção de uma penitenciária industrial em Tijucas. O posicionamento da administração estadual – trazido à tona em reportagem do Jornal Razão, ontem – teve efeitos aterradores na população. Na segunda-feira (24) à tarde, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) garantiu, em coletiva de imprensa na prefeitura, que o Estado havia decidido recuar, e que a Capital do Vale estaria livre desse problema.

Na prefeitura, porém, há certa tranquilidade. O parecer oficial do governo estava previsto. Na conversa entre o parlamentar e o governador Raimundo Colombo (PSD), testemunhada por integrantes da administração municipal, essa postura havia ficado sublinhada. “O governador adiantou que não recuaria oficialmente para não prejudicar a negociação com outros municípios, mas garantiu ao deputado, na nossa frente, que a penitenciária não seria mais construída em Tijucas”, revela, com exclusividade ao blog, um dos espectadores do diálogo.

Ontem, entretanto, enquanto a desconfiança pairava em Tijucas, Rodrigues enviava recortes de jornais do Estado para amigos tijuquenses. As notícias faziam referência ao acordo entre o governo estadual, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a prefeitura de São José para a construção de uma unidade prisional no município.

Créditos para quem os têm. Porque é justo e necessário. Se nossa fustigada Tijucas está, de fato, livre da penitenciária que parecia inconvertível, cite-se, primeiramente, o apogeu popular que se formou nos últimos tempos na cidade, na região e nas esferas do poder. Já diziam os sábios que o povo unido jamais será vencido.

Depois, à energia pujante dos vereadores Rudnei de Amorim (DEM) e Juarez Soares (PPS), estreantes na vida pública que encamparam as mobilizações e que, embora políticos embrionários, sem grandes relações além-fronteiras, não se acovardaram e fizeram dessa causa o estandarte da pretensa “renovação política” que tanto se espera.

A postura firme, de resistência absoluta, do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) também teve papel determinante nesse sucesso. Correligionário do governador, em momento algum o chefe do Executivo municipal se desarmou, legendas e consequências à parte.

Adesões pontuais e necessárias, como a da prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PDT), que tem relações precisas na gama estadual e federal, trouxeram robustez ao movimento. Sem esquecer, logicamente, do empenho dos deputados estaduais que representam a região na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) – Mário Marcondes (PSDB), de São João Batista; Altair Silva (PP), de Major Gercino; e Serafim Venzon (PSDB), de Brusque – que encabeçaram a audiência pública em Tijucas, assinaram moção contrária aos planos do governo, foram açoitados por colegas parlamentares, e, mesmo assim, não esmoreceram.

Enfim, a conquista é de todos. Mas é importante congratular, e agradecer, àqueles que, de maneira mais incisiva e decisiva, contribuíram para a vitória.

Com a imprensa convocada às pressas, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) esteve reunido com o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), agora, no primeiro gabinete do paço municipal de Tijucas, para um comunicado importante. De acordo com o parlamentar, que esteve em recente audiência com o governador Raimundo Colombo (PSD), “a ordem de serviço para a construção de uma penitenciária industrial em Tijucas foi revogada”.

Rodrigues disse, ainda, que esse “é o resultado de uma série de motivos, entre eles, a inviabilidade ambiental para a construção da unidade, já que a área é considerada de alto risco pela própria Defesa Civil do Estado”; e que pesaram também as mobilizações políticas e sociais realizadas nos últimos tempos.

Foto: Divulgação

Independente das dificuldades na reversão do plano do Governo Estadual, de instalar uma penitenciária industrial em Tijucas, e dos infortúnios na ausência de apoios consistentes no Palácio, a administração municipal não esmorece. E tem, pelo menos na região, parceiros atuantes nessa causa.

Uma delas é a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PDT), que conseguiu, na semana passada, uma audiência com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, para, com o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) e comitiva – formada, principalmente, pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Rosenildo de Amorim, e pelos vereadores Rudnei de Amorim (DEM) e Juarez Soares (PPS) – tentar, mais uma vez, sensibilizar o Executivo estadual.

Com o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), o secretário de Administração e Finanças do município, Rosenildo de Amorim, e o vereador Rudnei de Amorim (DEM) na plateia, certamente indignados, o deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) solicitou, ontem, que a moção ao governador Raimundo Colombo (PSD) – proposta pelos colegas Serafim Venzon (PSDB), Mário Marcondes (PSDB) e Altair Silva (PP), e que pede o impedimento na instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas – fosse retirada da pauta, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O ex-secretário de Estado da Infraestrutura alegou que não há mais o que discutir, que todos os passos já foram dados, e que, inclusive, há uma ordem de serviço que deve ser respeitada. “Nesses anos todos de vida pública, jamais vi alguém que quisesse impedir uma obra!”, finalizou o parlamentar.

Cobalchini teve a companhia de Milton Hobus (PSD), que atentou para a necessidade de compreensão por parte da população de Tijucas, e justificou que o Estado precisa de mais presídios. Maurício Eskudlark (PR) foi mais além, e acusou o prefeito da Capital do Vale de estar apenas buscando popularidade em detrimento da credibilidade; assista:

Se reputada – como há de ser, preservada a competência e responsabilidade do autor – nota do jornalista Raul Sartori, que publica em dezenas de jornais catarinenses, caem por terra, a propósito, as informações, nunca comprovadas, de que o município de Biguaçu estaria interessado em abrigar a penitenciária industrial projetada para Tijucas.

De acordo com a notícia, além da Capital do Vale e de Biguaçu, Imaruí, São José e Palhoça também não querem esse ônus, nem sob qualquer contrapartida.

Presídios, não

10, julho, 2017

Com Tijucas, aumentou a lista de cidades de SC que não querem presídios. Imaruí, São José, Palhoça, e Biguaçu são os outros, com um detalhe em especial: todos administrados por prefeitos do PSD, partido do governador Raimundo Colombo. Em todos há um convencimento da população de que ter uma penitenciária perto de sua casa não é nada bom.

Quem convive com o vereador Rudnei de Amorim (DEM) nota, ultimamente, um otimismo exacerbado nos pleitos pelo impedimento da instalação daquela ominosa penitenciária em Tijucas. Imbuído na causa, e atuante nos bastidores, o parlamentar pode – e deve – ter informações privilegiadas. Mas, se as tem, vem guardando às sete chaves para o momento certo.

Há, porém, quem jure ter ouvido Amorim garantir que o município venceria a batalha contra os planos do Governo Estadual. De pontual, entretanto, apenas um suspeito “sexto sentido” que o edil afirma possuir. Hum…

Foto: Léo Nunes

Se a audiência pública, quinta-feira (29), sobre a possível instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas – que levou mais de 700 pessoas ao Anfiteatro Leda Regina de Souza – esteve abarrotada de políticos, a de ontem, na Câmara Municipal, a respeito do Hospital São José e da Maternidade Chiquinha Gallotti, contou apenas com representantes das autoridades catarinenses convidadas.

Um destes, a propósito, era o ex-prefeito de Porto Belo, advogado Evaldo Guerreiro (PT), que fez as vezes da deputada estadual Ana Paula Lima (PT), a quem passou a assessorar na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) há alguns dias.