Ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) houvesse recomendado a aprovação, pela Câmara Municipal de São João Batista, das contas do Executivo referentes ao exercício de 2013 – primeiro dos três anos e meio do governo de Daniel Netto Cândido (PSD) –, os sete vereadores da bancada de oposição votaram pela rejeição, segunda-feira (5).

Ontem, porém, a juíza Maria Augusta Tridapalli acatou os argumentos da defesa de Cândido – de que não houve respeito ao devido processo legal na análise das contas – e anulou o julgamento. De acordo com o jornalista Jonas Hames, da Rádio Super – 99,9 FM, a Câmara deve recorrer da decisão.

O mandato do prefeito Evaldo Guerreiro (PT) vem terminando, e as obras de revitalização da Praça da Bandeira, no centro de Porto Belo, continuam longe do fim. Sem recursos para concluir o serviço, o município decidiu acionar a Justiça para cobrar os repasses prometidos pelo Governo Federal – cerca de R$ 2 milhões.

O último depósito da União é datado de novembro de 2015, ainda com Dilma Rousseff (PT) na presidência, e quando caíram R$ 39 mil na conta do município. Neste ano, a prefeitura da Capital Catarinense dos Transatlânticos empenhou R$ 187 mil na obra – e pede, inclusive, o ressarcimento.

Daqueles nove pré-candidatos a vereadores em Tijucas que tiveram registros indeferidos pela Justiça Eleitoral, quatro – Paulo dos Anjos (PRP), Paulo Roberto Costa (PRP), Venina Rodrigues (PSB) e Vinicius da Hora Rabello (PEN) – desistiram de tentar o recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e abandonaram a campanha. As decisões vieram em comum acordo, entre os postulantes à Câmara e o núcleo jurídico das coligações que representavam.

Os outros cinco – David José dos Santos (PPS), Edenilson Amaro Devitte (PPS), Mileide Mariani Lopes (PPS), Osni Orlando Lucinda (PPS) e Renato Sartori (PEN) –, porém, seguem crentes na reversão do problema e já apresentaram as suas defesas. O advogado responsável, Francisco Luciano de Vasconcelos Junior, está convicto que as candidaturas serão homologadas nos próximos momentos.

O recurso pela legitimidade da candidatura do vereador Edson Souza (PMDB) a vice-prefeito de Tijucas – previamente rejeitada pela Justiça Eleitoral, com base na lista de recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) –, será entregue hoje à tarde, conforme prazo estipulado pelo juiz Mônani Menine Pereira, da 31ª Zona Eleitoral.

Apresentada a defesa, a coligação “Experiência e Trabalho” aguarda parecer do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em dois dias úteis, bastante otimista acerca da homologação do registro.